Promotor Alexandre Cid de Andrade pediu a prisão alegando que policiais “não pouparam esforços para garantir a impunidade”. PMs Cristiano Procópio Magalhães, Alex Medeiros Borges e Dimas dos Santos Silva já estão presos desde 14 de julho por ordem do Tribunal de Justiça Militar
Em denúncia oferecida nesta sexta-feira (6/8), o promotor Alexandre Cid de Andrade, do Ministério Público de São Paulo, pediu a prisão preventiva do terceiro-sargento Cristiano Procópio Magalhães e dos cabos Alex Medeiros Borges e Dimas dos Santos Silva, todos do 27º Batalhão da Polícia Militar, sob a acusação de executar o engenheiro Vinícius Texucla Oliveira no dia 11 de julho, adulterar a cena do crime e forjar uma nova. O promotor arrolou ainda oito testemunhas para depor, incluindo o irmão e a companheira da vítima.
“São policiais militares, tornando evidente a proximidade com armas de fogo e técnicas de combate, circunstâncias que aliadas à extrema gravidade do crime de homicídio perpetrado, além da alteração da cena do delito para ocultar a verdade, externam, com segurança, a necessidade da decretação da prisão preventiva para conveniência da instrução criminal, bem como o perigo gerado com o estado de liberdade, pois eles não pouparam esforços, mediante novas práticas ilícitas, para garantir a impunidade”, afirma o promotor no pedido.
Na denúncia, ele discorre sobre os detalhes do crime: os três policiais perseguiram o engenheiro devido a um desentendimento. No meio dessa perseguição, os PMs atiraram contra o homem. Um dos disparos entrou pela traseira do Voyage e atingiu as costas de Vinícius. Mesmo ferido, ele persistiu na fuga, desistindo, por fim, na rua Antonio Comenale, 297, no Parque Cocaia. Ali, abriu a porta do motorista e caiu no chão. “Nesse momento, os denunciados CRISTIANO, DIMAS e ALEX, arrebataram a vítima Vinícius e a jogaram no banco traseiro do passageiro do veículo”, continua a denúncia.
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Os PMs seguiram para um local ermo, no cruzamento da rua Particular com a rua Cultura Popular, no Jardim Lucélia, a 1,5 KM do local do crime. Não havia câmeras por lá, e por isso teria sido mais fácil para que eles forjassem uma nova cena de crime: simularam, ainda segundo a denúncia, disparos de três pessoas que supostamente também estariam no Voyage, das quais duas tiveram a sorte de conseguir fugir. Eles teriam também inserido duas armas de fogo na cena forjada.
Prisão na Justiça Militar
Os três policiais já se encontram presos desde 14 de julho, sob solicitação da Corregedoria da Polícia Militar. O juiz Ronaldo João Roth, da 1ª Auditoria do Tribunal de Justiça Militar, havia justificado a prisão dizendo que houve “excesso por parte dos investigados que, na condição de policiais militares, se afastaram do seu dever funcional, quando dispararam contra indivíduo que não ofereceu resistência e, ainda, apresentaram versão diversa dos fatos, colocando em dúvida a credibilidade da instituição Polícia Militar, o que, demonstra a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública”.
A prisão veio poucos dias após a divulgação do vídeo que mostra o suposto crime. Divulgadas pela própria corporação, as imagens mostram que às 2h04 da madrugada, um carro parou na rua Antônio Comenale, área do 27º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano. Da porta do passageiro cai um homem e três policiais saem de uma viatura ali parada, pegam o homem nitidamente ferido e jogam no banco de trás do carro dele. Um PM assume o carro enquanto os outros dois seguem na viatura.
Segundo a versão dada pelos policiais no boletim de ocorrência, o homem teria sido morto durante um confronto em uma tentativa de abordagem, na esquina da rua Particular com a rua Canção Popular, no bairro de Jardim Lucélia, local diferente do registrado pelas câmeras. No documento eles também alegam que havia mais de uma pessoa no carro, destacam que houve acompanhamento até a área do 50º BPM/M, onde “os indivíduos pararam o veículo, desembarcaram e ocorreu o confronto”. Um indivíduo foi ferido e teria sido socorrido pela equipe médica do Pronto Socorro do Hospital Grajaú, onde morreu. “Os outros indivíduos fugiram. Ocorrência foi encaminhada ao DP para providências da Polícia Civil”, diz a nota da PM que explica a versão dos policiais envolvidos.
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Para o juiz João Roth, assim como para o promotor Alexandre Cid, essa narrativa apresentada pelos policiais é fraudulenta, tanto quando falam sobre quantidade de indivíduos envolvidos, quanto quando citam um suposto tiroteio. As imagens da Rua Particular mostram que os policiais chegaram ao lugar às 2h13 do dia 11, antes de a ocorrência ser comunicada ao Centro de Operações da PM, às 3h30.
A decisão do juiz Roth também contesta mais elementos da versão dos policiais. De acordo com o magistrado, se averiguou que, “embora a equipe de policiais militares envolvidos tenha registrado no Relatório de Serviço que ao término da apresentação pelo DHPP [Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa] o indivíduo ainda não tinha sido identificado’, o RG pertencente ao civil Vinícius foi consultado às 02h43min, ficando evidente que, além do homicídio e da fraude processual, há fortes indícios do cometimento de crime de falsidade ideológica pelos policiais militares envolvidos”, esclarece.
Além da execução, os policiais também são indiciados por prevaricação, fraude processual e falsidade ideológica, pois teriam simulado um tiroteio e até mesmo plantado provas para incriminar a vítima.
Outro lado
O advogado Mauro Ribas, defensor dos policiais, discorda da denúncia do MPSP e reforça que os policiais sequer foram ouvidos na fase de indiciamento, optando por falar somente em juízo. Segundo ele, a troca de tiros ainda será comprovada durante o encaminhar do processo, e o engenheiro vitimado seria, de fato, um criminoso. “Com relação às demais questões, [como] terem ido para outro lugar e tal, a defesa vai se manifestar ao longo do processo.”
