Daniela Teixeira, do STJ, reconsiderou decisão que anulou júri popular contra quatro acusados após Ministério Público de Goiás e Ministério Público Federal recorrerem; vítima foi assassinada em 2012 em Goiânia (GO)
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconsiderou, na sexta-feira (12/4), sua decisão de fevereiro e manteve as condenações de quatro acusados pelo assassinato do jornalista Valério Luiz, ocorrido em 2012, em Goiás.
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Ministério Público Federal (MPF) e familiares de Valério que atuaram como assistentes de acusação recorreram da decisão liminar (de urgência) na qual a ministra havia anulado o júri popular. Na ocasião, ela havia acolhido um recurso feito pela defesa do ex-dirigente do Atlético Goianense Maurício Sampaio, que havia sido condenado a 16 anos de prisão em 2022 ao ser apontado como mandante do crime.
Os advogados de Maurício Sampaio pediram a anulação do processo ao argumentarem que houve cerceamento de defesa porque Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria ajudado os demais a planejar o homicídio e terminou condenado a 14 anos de reclusão, foi ouvido em uma audiência ocorrida em 2015 sem a presença dos demais acusados e das suas respectivas defesas.
Na época, o Tribunal de Justiça de Goiás tinha decretado a prisão preventiva (por tempo indeterminado) de Marcus, que tinha fugido para Portugal e foi extraditado ao Brasil. Os defensores dele pediram uma audiência para que ele explicasse o motivo da fuga e acabou delatando os demais acusados que não estavam presentes.
O MP-GO e o MPF, porém, demonstraram que o conteúdo dessa audiência não foi usado como prova no júri popular e, por isso, não teria como ter ocorrido cerceamento de defesa.
A ministra destacou que não havia na ata de julgamento qualquer manifestação da defesa dos acusados sobre utilização do conteúdo da audiência, o que demonstra que a defesa não contestou o julgamento no momento adequado.
A decisão ainda precisa ser referendada pelos demais ministros da Quinta Turma do STJ.
Pelo X (antigo Twitter), Valério Luiz de Oliveira Filho, advogado e filho da vítima, comemorou a decisão e agradeceu as autoridades e organizações da sociedade civil que se haviam manifestado preocupação com a determinação anterior da magistrada. “Devidamente revertida a anulação do Júri que condenou os assassinos do jornalista Valério Luiz, meu pai. A Ministra Daniela Teixeira, do STJ, acaba de reconsiderar sua decisão.”, escreveu.
O jornalista Valério Luiz foi morto a tiros em 5 de julho de 2012, em frente à rádio onde trabalhava como comentarista esportivo, em Goiânia. Após idas e vindas, com pelo menos quatro adiamentos do julgamento, em 2022 Maurício Sampaio, ex-dirigente do Atlético Goianiense e apontado como mandante do crime, foi condenado a 16 anos de reclusão. O auxiliar de Maurício, Urbano de Carvalho Malta, recebeu a pena de 14 anos de prisão, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio. O PM, que continua na ativa, foi condenado a cumprir 16 anos em regime fechado. Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria ajudado os demais a planejar o homicídio, terminou condenado a 14 anos de reclusão.
De acordo com a investigação, o grupo decidiu matar o jornalista pelas críticas que vinha fazendo ao trabalho de Sampaio no clube de futebol da capital de Goiás. As ações do cartola extrapolaram os campos de futebol e tinham ramificações dentro do poder da sociedade goiana.
