Ato em São Paulo nesta terça-feira (13/8) pediu auxílio do governo Lula para que moradores das Ocupações Esperança, em Osasco, e Queixada, em Cajamar, não fiquem desabrigados
Movimentos sociais de luta por moradia fizeram um protesto nesta terça-feira (13/8), em frente ao endereço da Secretaria de Assuntos Institucionais do governo federal, na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo, para pedir uma intervenção capaz de evitar o despejo de moradores em duas ocupações na Grande SP: Esperança, em Osasco, e Queixadas, em Cajamar.
O grupo também se manifestou contra o projeto de lei 709/2023, que determina que pessoas que participarem de ocupações de propriedades ficarão proibidas de receber benefícios sociais do governo federal, como o Bolsa Família. Aprovado em maio na Câmara dos Deputados, o projeto agora depende de aprovação do Senado.
Para a advogada Irene Maestro, representante do movimento Luta Popular, o projeto de lei criminaliza a luta por moradia digna. “Quem ocupa não ocupa porque quer, mas porque precisa”, afirma.
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Moradores das duas ocupações ameaçadas de despejo participaram do ato. A professora Ana Paula Luiza Moraes, 41 anos, que vive na Ocupação Esperança há 11 anos, conta que as famílias não têm condições de pagar aluguel e temem pela interferência do setor privado na regularização do terreno que ocupam. “São 11 anos lutando para ter a nossa casa”, conta.
Mãe de quatro filhos, Ana Paula teme pelo possível despejo da ocupação em Osasco. “Morar é um direito de todos e nós só queremos que seja regularizada a nossa ocupação”, afirma. “O que vai ser dessas pessoas?”, pergunta, ao falar da situação de vulnerabilidade das famílias.
A Ocupação Esperança fica no bairro Jardim Santa Fé. No local, segundo a liderança Jenifer de Oliveira Araujo, 26, moram 500 famílias. Ela conta que não há um acordo entre a prefeitura de Osasco e a comunidade para a regularização. Segundo Jennifer, a gestão de Rogério Lins (Podemos) quer conceder a área para uma administração privada.
Com isso, ela diz que as famílias seriam obrigadas a pagar diversas taxas e não teriam condições de continuar no local. “A nossa última opção é através do governo federal”, diz Jenifer.
A situação na Ocupação Queixadas, em Cajamar, é parecida. As mais de 100 famílias também estão sob o risco de despejo sem um acordo com a Prefeitura. “A gente não vai parar. O despejo não é a solução”, afirma Aline Ravena, 29, mãe solo e moradora da ocupação há 5 anos.
“Me vejo numa situação que nunca que vi na minha vida. É triste, né? Você olha para o lado, para o outro, não vê alternativa. É visto como bandido, que não tem o que fazer. A maioria das pessoas que estão aqui faltaram no trabalho hoje para cobrar algo de direito nosso”, diz.
Após o protesto em frente à Secretaria, parte do grupo se reuniu com o representante da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gutemberg Sousa da Silva.
A promessa é que as demandas do grupo serão levadas a Brasília. Segundo Gutemberg, o governo federal pretender marcar uma reunião presencial com representantes dos movimentos na capital federal. A expectativa, de acordo com ele, é que a discussão seja feita com membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional das Periferias.
Criminalização da luta por moradia
Outro ponto levantado pelos manifestantes foi o avanço do PL 709/2023. O texto foi inicialmente apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), mas recebeu um substitutivo (projeto que altera integralmente o anterior) feito pelo relator do projeto, Pedro Lupion (PP-PR).
A proposta é que condenados por invasão de domicílio ou esbulho possessório fiquem proibidos de prestar concurso público, participar do programa de reforma agrária e receber auxílios e benefícios do governo federal. As mesmas restrições seriam aplicadas a quem fizesse ocupação de prédios públicos. Já entidades e movimentos sociais que ajudarem nessas ações serão proibidos de assinar contrato com o poder público.
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Em nota, o Luta Popular se posicionou contrário ao PL. “Milhões de famílias todos os dias temem não conseguir pagar o aluguel sem sacrificar a comida no prato. Ninguém ocupa porque quer! Ocupa por necessidade de sobrevivência. Ter um lugar pra morar é condição para poder viver!”, disse a nota.
O que dizem as autoridades
A Ponte procurou a prefeitura de Osasco e de Cajamar questionando sobre as ocupações Esperança e Queixadas. A reportagem também procurou o Ministério de Relações Institucionais.
Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais (SIR/SP), vinculada ao Ministério de Relações Institucionais, informou que acolheu as demandas e encaminhou para os ministérios responsáveis.
*Matéria atualizada às 10h30 de 15/8/2024 para incluir a nota da Secretaria de Relações Institucionais.
