Rossieli Soares, secretário de Educação de SP, explica o motivo de considerar correta a apreensão e internação na Fundação Casa de alunos que jogavam livros e carteiras em escola de Carapicuíba
Alunos jogam livros para o alto, lançam mesas de um lado para o outro da sala de aula e ignoram as falas de uma professora, que quase é agredida. A cena é registrada em um vídeo gravado na escola Escola Estadual Maria de Lourdes Teixeira, em Carapicuíba, na Grande São Paulo, em 31 de maio. Como resposta, nove adolescentes de 13 anos passam um dia apreendidos no 1º DP da cidade e, após ouvidos no MP (Ministério Público), o juiz da Vara da Infância decide internar três deles na Fundação Casa, a antiga Febem.
Até que ponto é correto tratar uma questão de educação por meio da segurança pública? A Ponte fez esta pergunta para Rossieli Soares, secretário de Educação do Estado de São Paulo, e para a Miriam Krenzinger, professora do Programa de Serviço Social da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Coordenadora do Núcleo de Políticas de Prevenção da Violência e Educação em Direitos Humanos.
Para Rossieli, não havia outra forma de tratar a questão a não ser responsabilizando os envolvidos, mesmo que seja com uma punição criminal. “É necessário que a gente demonstre claramente que fazer uma coisa dessas tem alguma medida de responsabilização, gente, se não qualquer um pode ir lá, fazer, jogar coisas contra os professores e nada acontece?”, questiona. “É inaceitável qualquer tipo de agressão ou ameaça a professores, alunos ou profissionais”, diz.
Confira a entrevista com o secretário:
Ponte – A secretaria de educação visitou a escola com qual finalidade?
Rossieli Soares – Fomos ver as condições da escola, da equipe, de como dar suporte aos professores e à direção e para entender quais os problemas podemos atacar e, conversando com a comunidade e o Conselho Tutelar, entender quais são os nossos desafios.
Ponte – Uma das medidas anunciadas pelo governo é a transferência dos alunos. Haverá acompanhamento deles?
Rossieli Soares – Para escolas que forem transferidos, faremos atendimento especial para que essa coisa toda não se repita. Estamos trabalhando para buscar responsabilização. É inaceitável qualquer tipo de agressão ou ameaça a professores, alunos ou profissionais. Aquilo que vimos foge de qualquer razoabilidade e nossa sociedade não pode aceitar uma situação como essa. Não vamos abandonar nenhum aluno, é nossa obrigação e compromisso dar oportunidade e recuperar todos os alunos, mas isso não quer dizer que não devamos responsabilizar, inclusive os familiares.
Ponte – Essa é a melhor saída?
Rossieli Soares – Não que é seja a melhor ou pior saída [a transferência], é necessário que a gente demonstre claramente que fazer uma coisa dessas tem alguma medida de responsabilização, gente, se não qualquer um pode ir lá, fazer, jogar coisas contra os professores e nada acontece? Não dá mais para aceitar isso.
Ponte – A simples troca de escola é suficiente para resolver a questão? Não serão implementadas outras ações educacionais ou psicológicas?
Rossieli Soares – A transferência adianta para a escola onde ocorreu o fato. Nós não temos outra possibilidade de expulsão, por exemplo. A rede pública não pode expulsar alunos, não somos uma rede privada que eventualmente pode selecionar aluno. O compromisso do Estado é sempre com todos, seja um jovem ou um adulto que não tenha aprendido, nós temos que dar uma oportunidade. Por isso falando da responsabilização para além da transferência, um ato protetivo inclusive para a própria escola, parar o clima escolar, a professora, os professores e para os próprios colegas. Ainda estamos buscando encontrar as formas de medidas que possamos responsabilizar pelo dano ao patrimônio, pela ameaça. Estamos conversando com Procuradoria Geral do Estado, vamos conversar com a Defensoria Pública, para que possamos construir inclusive pela conscientização.
Ponte – Responsabilizar como?
Rossieli Soares – Várias hipóteses. Estamos estudando por exemplo como o Mato Grosso do Sul criou um projeto de lei que fala justamente de medidas educacionais, com aceite da família, que os próprios alunos possam ajudar a reparar. Se o aluno não pode, o pai, a mãe e, se não puder, que a gente possa entrar com uma medida se for o caso.
Ponte – O que a visita constatou na escola?
Rossieli Soares – [A danificação de] Classes, materiais escolares, carteiras… danos que ainda estamos levantando. Não é pelo valor do patrimônio nesse caso, é porque aquilo dali deve ser um exemplo e pelo valor do dano para toda rede. Se tivemos damos ali e isso for uma regra, a gente gasta milhões de reais por ano por substituição de carteiras quebradas, substituição de espaços em banheiros de escola, milhões e milhões de reais em troca de torneira, de todo tipo de depredação que acaba acontecendo. Não podemos permitir isso. E aqui começa com um exemplo. Queremos canais mais rápidos de recebimento de denúncia e de responsabilização mais efetivos.
Ponte – A primeira medida depois do ocorrido foi apreender os alunos durante uma noite na delegacia e depois a audiência na Vara da Infância. Até que ponto pode se levar uma questão educacional para a segurança pública?
Rossieli Soares – Temos que separar as coisas. As duas professoras apresentaram boletim de ocorrência sobre o fato. Com o boletim, as autoridades policiais, os conselheiros tutelares, MP (Ministério Público) e Justiça toda é acionada a partir disso. Todo procedimento a partir disso são oriundos e que são direitos daquelas professoras de registrarem pelo vídeo que vimos, o que temos… A professora está afastada por questão de saúde. Aquilo lá só ela sabe o que passou na sala de aula, o sentimento. E, depois, a exposição, a forma como foi exposta. A professora terá todo suporte. Todo o procedimento da segurança pública, da polícia, da Justiça, se dá a partir do movimento que a própria Justiça tem a obrigação de fazer a partir de um boletim de ocorrência.
Ponte – Mas até que ponto um aluno pode ser encarado como vândalo ou aluno problemático?
Rossieli Soares – Nós sempre vamos apoiar esse tipo de ação, inclusive do registro [B.O.], se for um caso que entendemos nesse episódio. Isso não quer dizer que nós não temos responsabilidade de continuar fazendo o processo de educação. Quando falamos de responsabilizar, não quer dizer que não tenha obrigação, temos de continuar buscando dar educação para esses jovens ou para qualquer jovem. O termo problemático ou termo vândalo… Para mim, ele é um aluno que cometeu um erro e que ele precisa ser responsabilizado junto com a sua família. Nesse procedimento, ele continuará sendo um aluno e queremos que ele em um processo educacional entenda que ele precisa ter regras de convivência.
Ponte – O que será feito nesta escola?
Rossieli Soares – Estamos discutindo junto com escola [acompanhamento], a maioria da escola está funcionando bem, não é coisa generalizada que todos os meninos têm esse tipo de reação. Não. Estamos dando suporte para a escola como um todo. Primeiro é a garantia de que a escola terá todo o suporte que precisa nesse momento.
Ponte – Existe quadro menor do que o necessário, seja de professores ou profissionais de um modo geral?
Rossieli Soares – Não havia déficit. Temos professores, funcionários estamos melhorando o quadro, tem uma chamada, temos o quadro completo de professores. Há uma dificuldade de absenteísmo quando falta professor, tem que chamar o substituto. De resto, estamos trabalhando junto com eles para regularizar.
