Presa desde agosto em São Bernardo do Campo, travesti está sem tomar os medicamentos contra HIV/Aids; para Symmy Larrat, presidente da ABGLT, situação mostra transfobia institucional
Uma travesti pode morrer dentro do sistema prisional do estado de São Paulo. Apesar da pandemia do coronavírus, o motivo da urgência da família é outro: ela está sem tomar os medicamentos contra HIV/Aids, mesmo que o fornecimento medição seja prevista pela Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT+, de dezembro de 2011, assim como a hormonização.
Diagnosticada como soropositiva há mais de 10 anos, ela não pode ficar sem os remédios. Mas, desde 21 agosto de 2020, quando foi presa acusada de roubar um motorista de aplicativos, não toma o coquetel que a mantém viva. Ela foi presa no CDP de São Bernardo do Campo (Grande SP), e encaminhada para o CDP de Pinheiros 2, na zona oeste da cidade de São Paulo.
Moradora de São Bernardo, a travesti foi presa no centro da cidade, acusada de roubar “mediante grave ameaça” o motorista de um aplicativo de corridas. A família aponta que ela é inocente. Segundo a irmã mais velha da travesti presa, ela é dependente química e, por conta disso e da doença, pesa apenas 48 kg, apesar de ter 1,75m.
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“Ela é totalmente debilitada, é extremamente frágil. Ela não é uma pessoa violenta. Ela nos contou que não tem culpa disso, que pegou um carro e se envolveu com o motorista, para fazer programa, sabe? E na hora o rapaz não quis pagar. Esse rapaz bateu muito nela. A polícia não testemunhou nada, chegaram depois e ouviram só o que o rapaz disse. Minha irmã não tinha faca, não tinha arma nenhuma”, denuncia à Ponte.
Foi essa “grave ameaça” usada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para não permitir que ela cumpra prisão domiciliar. O medo da família é que, sem os medicamentos, ela não sobreviva.
“Ela não pode ficar mais de um mês sem tomar o remédio se não ela convulsiona. Eu tenho medo dela não aguentar muito tempo lá dentro. Ela vai morrer lá dentro”, lamenta a irmã.
A família pagou um advogado para ver travesti, que contou que está com febre. Mas os medicamentos levados pelos familiares, apesar da receita, não puderam entrar.
“É um remédio para uma pessoa aidética sendo que é uma doença muito grave que mata”, brada a irmã. “Ela já sofreu muito na vida por ser quem ela é. Já apanhou na rua. A Justiça não está do lado dela por ser uma pessoa LGBT. Ela precisava de saúde pública, não de cadeia”, argumenta.
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A Ponte procurou a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) para auxiliar a família. A presidenta Symmy Larrat afirma que a falta de medicação para a travesti presa demonstra que o Estado é omisso.
“O Estado está sendo ineficaz para garantir a mínima estrutura para as pessoas, até porque o tratamento e o remédio não são difíceis de encontrar. SP é referência no tratamento de HIV/Aids. Só posso te dizer uma coisa: transfobia da direção desse equipamento”.
Larrat aponta que o sistema de justiça não sabe lidar com pessoas transexuais e travestis por enxergar os corpos LGBTs como “criminosas por sermos quem somos”. “Esse ato é uma consequência da transfobia institucional. O Estado não vai investigar se a versão dela é verdade ou não, você acredita na outra pessoa porque ela é cisgênera, e você encarcera. O punitivismo é muito grande, começa por aí. Se você vê que é uma pessoa transgênera e que faz o uso de drogas você culpabiliza essa pessoa e a encarcera”.
A presidenta argumenta também que, após o encarceramento, o Estado é responsável pela saúde, pela alimentação e pela educação das pessoas privadas de liberdade. “Se ela fosse uma pessoa culpada e julgada teria direitos. Esse sistema só serve para excluir da sociedade tudo o que a sociedade não sabe e não quer lidar. São Paulo tem uma segurança pública historicamente agressiva e punitivista”.
Outro lado
Procurada, a Secretaria da Administração Penitenciária se manifestou com um termo de declaração assinado pela travesti pedindo que seu caso não seja publicizado.
ATUALIZAÇÃO: Após a Secretaria da Administração Penitenciária apresentar um termo de declaração assinado pela travesti pedindo que seu caso não seja publicizado, e também a pedido posterior da família, esta reportagem foi atualizada às 10h50 do dia 29/09/2020 para excluir qualquer menção pessoal a ela. Após a publicação desta reportagem, a família conseguiu entregar a medicação da travesti.
