Movimentos que trabalham com moradores de rua denunciam a prática higienista de promover remoções com expedientes que violam princípios básicos dos direitos humanos
A prática não é propriamente uma novidade, mas no último ano tem ganhado força e se institucionalizado como forma de ação do poder público para acabar com – ou ao menos esconder – a população de rua em São Paulo. Os ‘rapas’ são feitos de maneira sistemática nos locais onde se concentram os marginalizados, não apenas na capital paulista como em cidades da Grande São Paulo. Grupos como o Observatório do Povo de Rua, Pastoral do Povo de Rua e Catso – Coletivo Autônomo dos Trabalhadores Sociais tem colhido relatos e até testemunhado situações desse tipo.
De acordo com o padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua e militante das causas sociais há mais de 20 anos, a ação tem se repetido em vários locais da cidade: as subprefeituras recebem um pedido de moradores dessas regiões, acionam a Guarda Civil Metropolitana que, prontamente, vai até o local com caminhões de lixo da administração municipal e fazem uma verdadeira ‘limpa’. “Eles tiram tudo do pouco que essas pessoas têm. Retiram todos os pertences. Documentos, roupas, colchões, cobertores. É uma ação truculenta, torturante”, explica Lancellotti. “Nós chegamos a ver situações de extrema humilhação em que os GCMs tiraram os medicamentos de gente em tratamento e jogaram na lata do lixo”.
Há uma alta prevalência de tuberculose na população de rua e essas pessoas acabam tendo que tomar remédios diariamente. De acordo com o Ministério da Saúde, uma pessoa em situação de rua tem 32 vezes mais chance de contrair a doença, superando soropositivos e a população carcerária. E as histórias não param por aí: “Recentemente na Praça 14 Bis, por exemplo, encontramos uma pessoa que tinha restrição de mobilidade e que o ‘rapa’ tirou até a muleta”, relatou o sacerdote.
Na vizinha Osasco, o integrante da Pastoral da Misericórdia Alexandre Gandarela afirma que o desrespeito também é flagrante. “Em Presidente Altino, o ‘rapa’ é bastante violento, bem agressivo. No centro, na rua João Batista também, onde há um grupo de moradores mais organizados. Mas na verdade o ‘rapa’ é generalizado e, o pior, planejado como política da administração municipal”, explica. Ele relata que em áreas mais periféricas, como o Jardim Rochdale, os já invisíveis moradores de rua acabam recebendo um tratamento semelhante ao local onde estão: o esquecimento. “Tem ‘rapa’ também, mas em quantidade muito menor”. Longe da cidade que tem que ser mostrada, talvez eles incomodem menos.
De acordo com Gandarela, a Prefeitura de Osasco recebe por mês 4 mil ligações pedindo a retirada de moradores de rua das áreas. “Há algumas semanas, depois da audiência que teve na Defensoria Pública em que relatamos o ‘rapa’ deu uma parada, mas já voltou. A gente não apoia essa cartilha, essa norma de conduta, porque a gente acredita que isso vai institucionalizar a repressão ao povo de rua”, justifica Alexandre Gandarela.
Em março, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana da capital paulista, diretamente responsável pela GCM publicou uma ordem interna, proibindo o uso de violência e o roubo dos pertences das pessoas que vivem nas ruas. O documento foi divulgado no grupo do Facebook “Sou contra o rapa!”. Para padre Julio Lancellotti, é uma confissão de culpa sórdida. “E é preciso escrever que não se tira documentos? Como é que pode? São refugiados urbanos e são tratados dessa forma. A Bresser é o Lesbos de São Paulo. Eles são indesejáveis para a maioria da população e também para o poder público”, assinala.
Refugiados urbanos
Pelo censo mais recente, do ano passado, são 15.900 moradores de rua na cidade de São Paulo. Mas basta conversar alguns minutos com qualquer pessoa que já tenha atuado junto à essa população, que o número cresce: “São facilmente mais de 20 mil hoje. A prefeitura não leva em conta uma série de coisas. Não considera quem está sendo atendido por alguma entidade religiosa que não tenha convênio com o poder público, não leva em conta quem está preso, quem está internado em algum tratamento, não leva em conta os moradores da cracolândia, na Luz. Por isso esse número fora da realidade”, explica Padre Julio Lancellotti. “Só na missão Belém, que não tem convênio com a prefeitura, 2100 pessoas são atendidas nesse momento”, exemplifica.
Lancellotti diz também que no CDP 1 de Pinheiros, mais de 80% dos detidos são pessoas em situação de rua. “Estão presos provisoriamente, vão sair de lá e voltar para a rua. A prefeitura para traçar qualquer tipo de ação tem que levar em conta essa situação. Não pode simplesmente desconsiderar, fingir que não existe”. A prefeitura conta como pessoa em situação de rua apenas quem vive em barracas ou sobre um papelão, por exemplo, e desconsidera quem dorme em barracos – improvisados com madeirite e papelão – porque definem a estrutura como processo de favelização.
Na comunidade do Cimento, localizada embaixo do Viaduto Bresser, às margens da Radial Leste, onde está marcada uma reintegração de posse no próximo dia 15 de maio, há várias pessoas nessa situação. No local vivem pelos menos 100 grupos familiares, segundo Lancelllotti. Na semana passada, ele contou que foi resgatar o Marcelo, um morador de rua com traumatismo craniano que havia sido deixado sobre um cobertor, todo sujo e com a receita dos medicamentos que precisava tomar. Na ocupação Alcântara Machado, debaixo do viaduto de mesmo nome e pertinho da Rua Piratininga, há cerca de 100 pessoas vivendo diariamente sem qualquer perspectiva de mudança.
Para a população de rua LGBT, o cenário é ainda pior. “Há uma paralisia do governo federal pegou no municipal. E essa sociedade intolerante, misógina, homofóbica se joga contra a população de rua. Os travestis nas ruas são tratados com extrema crueldade, especialmente pela polícia que tenta a todo custo criminalizar. A PM faz batida e cada droga que consegue encontrar diz em tom de deboche ‘bingo!’, conta padre Julio Lancellotti.
Sem solução
Na cidade de São Paulo, há mais de 50 centros de acolhida, além de outros aparelhos de atendimento à população de rua, como albergues e os CRAS. Um desses locais, que ficava no Viaduto Guadalajara, foi fechado recentemente sob alegação de que o local era inadequado para receber as pessoas em situação vulnerável. Ainda na zona leste, há o São Martinho, que faz 800 atendimentos por dia e, por causa do volume, acaba não conseguindo dar o encaminhamento correto para todos os casos. Há casos de sucateamento, como o da Vila Leopoldina, que se tornou um foco de tuberculose. O resultado disso é que as pessoas se negam a ir para o acolhimento. O Arsenal da Esperança é considerado por moradores e entidades que atendem a população de rua com bom nível de atendimento.
Em Osasco, Alexandre Garandela explica que o principal problema é a relação entre demanda e oferta. “São dois albergues com 120 vagas cada para acolher as mais de 3 mil pessoas que vivem nas ruas. Não dá nem para começar”, disse.
Para padre Julio Lancellotti, vivemos em um sistema que privilegia o individualismo e, por isso, não há solução. “São descartados. É a lógica do sistema. Não vejo no curto prazo como mudar esse sistema. Mas nos precisaríamos ter respostas na área da moradia”, explica. A locação social seria uma delas. Na rua Asdrúbal do Nascimento haverá um edifício que vai funcionar nesse esquema, mas Lancellotti alerta: “É um prédio de 35 apartamentos. Não é nada”.
Outro aspecto que precisa de mudanças urgentes na visão do padre Julio Lancellotti é a forma com que a prefeitura está lidando com a questão. “A GCM está sendo o cartão de apresentação da prefeitura. O prefeito Fernando Haddad, como em quase todas as outras questões, fala de uma cidade que não existe. O programa De Braços Abertos é um exemplo. Vai lá ver o tanto de gente que aumentou. Eles têm que procurar respostas nas pessoas e não na administração. Tem que garantir o que eles necessitam e não o que eles (administração municipal) podem”, explica um dos líderes da Pastoral do Povo de Rua. “Nessa lógica, o que é imprescindível para viver vira loteria”.
Um projeto de lei de autoria do vereador do PSOL Toninho Véspoli pede rigor e fiscalização sobre abusos cometidos por autoridades na relação com o povo de rua e tramita na Câmara dos Vereadores de São Paulo desde o início do ano passado. O texto já passou pelo CCJ e foi para outra comissão em novembro, onde, desde então, está parado.
