Human Rights Watch destaca os ataques ao meio ambiente e à liberdade de imprensa, e a violência policial: ‘incentivar a polícia a matar prejudica a segurança pública’
Em relatório anual divulgado nesta terça-feira (14/1), a ONG internacional Human Rights Watch avalia que o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro foi desastroso para os direitos humanos. Dentre os destaques das violações estão a situação da Amazônia, a violência policial, a liberdade de imprensa e o sistema prisional.
A 30ª Edição do Relatório 2020 (leia relatório completo em inglês ou uma seleção de capítulos traduzidos) traz um estudo das condições atuais dos direitos humanos em mais de 100 países. O capítulo dedicado ao Brasil está dividido em 12 subtítulos, cada um dedicado a destrinchar um tema ligado a alguma violação de direitos fundamentais.
O pesquisador sênior para o Brasil na Divisão das Américas César Muñoz explica que as críticas a Bolsonaro não têm qualquer teor político e simplesmente foram feitas porque, de fato, políticas e posturas do atual governo atacam conceitos basilares da democracia. “A base das nossas análises é o direito internacional, as normas internacionais de direitos humanos. E nessa área realmente vimos como o governo Bolsonaro tentou reduzir os direitos dos brasileiros em várias áreas: os ataques à imprensa, deslegitimar o trabalho da mídia, as tentativas de reduzir a participação da sociedade civil nas políticas públicas, o discurso de estímulo à violência, entre outros”, disse Muñoz em entrevista à Ponte.
“O presidente Bolsonaro tem incentivado a polícia a executar suspeitos. Os criminosos deveriam ‘morrer na rua igual baratas’, disse ele em agosto”, destaca relatório, ao lembrar que a excludente de ilicitude, prevista originalmente no pacote anticrime e considerada por especialistas da área uma “licença para matar”, foi defendida abertamente por ele em vários momentos durante a campanha e depois de eleito.
Para o pesquisador, a área da segurança pública é um ponto crítico e que, por essa razão, mereceu a atenção do relatório. “Se por um lado temos a notícia excelente da redução de homicídios, por outro, a violência policial vem aumentando. No Rio de Janeiro chegou a níveis nunca vistos e prejudica uma parcela específica da população que são os mais pobres. A redução de mortes violentas é uma tendência que começou em alguns estados em 2017, ampliou em 2018 e continua em 2019. É ótimo para todos e isso aconteceu antes de o governo Bolsonaro assumir. Então quando o governo fala que foi por causa dele que isso aconteceu, não bate com o tempo. A principal política do governo Bolsonaro foi o pacote anticrime que foi aprovado apenas em dezembro”, analisa.
No capítulo sobre o Brasil, há menção específica sobre o caso da morte do músico Evaldo Rosa, 40 anos, alvejado mais de 80 vezes por militares do Exército em Guadalupe, na zona norte do Rio de Janeiro, em abril do ano passado. E também sobre Agatha Felix, menina de 8 anos morta no Complexo do Alemão durante operação policial, um dos acontecimentos cruciais para que as discussões sobre a excludente de ilicitude tomassem outro rumo.
Quando falou sobre a Amazônia e as políticas de destruição do meio ambiente, como a aprovação acelerada de agrotóxicos e as queimadas, Muñoz também frisou que existe um problema de segurança pública que precisa ser enfrentado com urgência. “A crise não é só ambiental. No fundo, é uma crise de segurança pública e Justiça. Temos redes criminosas que estão ocupando, matando e que usam homens armados para intimidar e matar defensores da floresta. Elas estão se apropriando do patrimônio de todos os brasileiros que é a Amazônia. É preciso reconhecer esse fato e criar um plano nacional de combate a essas máfias. E quem precisa fazer isso é o ministro Sérgio Moro”, critica.
César Muñoz destaca a atuação do Congresso Nacional e do Judiciário, instituições que, segundo a entidade, ainda estão assentadas no jogo democrático, como atores responsáveis por barrar alguns dos ataques do governo. “A excludente de ilicitude, derrubada pelo Congresso durante a votação do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, é um exemplo. O outro foi quando o presidente tentou eliminar o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Brasil, exonerando os agentes e encerrando a remuneração e orçamento para funcionamento do órgão através de um decreto, e foi brecado pelo Judiciário“, exemplifica.
O relatório dedica um espaço no capítulo sobre o Brasil para denunciar os ataques à liberdade de imprensa e de expressão, considerados pelo pesquisador, extremamente preocupantes. “Líderes populistas no mundo todo que falam contra os direitos humanos e são eleitos, quando chegam no poder tem como um dos principais objetivos atacar a mídia independente. É um roteiro bastante previsível e que se repete em vários lugares onde há lideranças com tendências autoritárias. Na sequência, eles atacam outras instituições democráticas, como o o judiciário. Isso é muito perigoso”, pontua.
“O presidente Bolsonaro tem adotado uma posição hostil contra a mídia e contra os jornalistas por fazerem o trabalho deles. Ele está deslegitimado esse trabalho que é fundamental para a saúde da democracia. Mas também acho que, afortunadamente, no Brasil tem um levante público e a sociedade tem reagido”, elogia.
Sobre o sistema prisional, o pesquisador César Muñoz manifesta preocupação porque considera um problema crônico, antigo e que nenhum governo, independentemente do partido e ideologia, teve a coragem de mexer. O relatório chega a destacar que “detentos mataram 117 outros presos em cinco prisões dos estados do Amazonas e do Pará em menos de três meses em 2019”.
“Se uma pessoa cometer um crime, tem que pagar por isso, mas em condições dignas. Quando você tem um sistema prisional superlotado, onde os agentes não mantém o controle, que é a realidade hoje, esse sistema fica nas mãos das facções criminosas e acabam virando um centro de recrutamento das facções. É isso que estamos vendo no Brasil. As facções estão usando as prisões como centro de treinamento para se expandirem no Brasil”, afirma.
A divulgação do relatório seria liberada à imprensa brasileira apenas nesta quarta-feira (15/1), mas a entidade decidiu antecipar depois que o governo chinês barrou a entrada do diretor executivo da HRW, Ken Roth, em Hong Kong, onde ele lançaria a publicação nesta terça-feira (14/1), segundo a assessoria de imprensa da entidade.
