Alto comissário Zeid Al Hussein afirma que considera deplorável fala do comandante do Exército que, segundo ele, sugere ‘anistia preventiva’ a crimes de militares
A ONU (Organização das Nações Unidas) condenou a decisão do Governo Federal em atuar diretamente na segurança pública do Rio de Janeiro com militares. Através do alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Al Hussein, o órgão considera alarmante o uso das Forças Armadas para atuar contra o crime organizado nas cidades. Para ele, o país deve garantir que as medidas de segurança respeitem os “ditames dos direitos humanos”.
“Estou preocupado com a adoção recente de um decreto que dá às Forças Armadas a autoridade de lutar contra o crime no Estado do Rio de Janeiro e coloca a polícia sobre o comando do Exército. As Forças Armadas não são especializadas em segurança pública ou investigação”, criticou Hussein, sobre a possibilidade de os militares terem poder de policiais militares ou civis durante a intervenção, com período inicial de duração até dezembro deste ano.
Com tom ameno sobre a intervenção, apesar da crítica, o alto comissionário é enfático sobre as declarações dadas pelo comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas. Em reunião do Conselho da República e da Defesa, o general cobrou do governo garantia para o Exército “agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”, referindo-se ao grupo que investigou crimes praticados durante a ditadura militar brasileira, entre 1964 e 1985.
“Deploro o pedido de oficiais de alta patente do Exército para a adoção de medidas que teriam o efeito de uma anistia preventiva para qualquer tropa que cometa violações de direitos humanos. Peço ao governo que garanta que medidas de segurança respeitem os padrões de direitos humanos e medidas efetivas sejam tomadas para prevenir uma filtragem racial e uma criminalização dos pobres”, sustenta o representante da ONU.
Uma das decisões postas para o general Walter Souza Braga Netto assumir como interventor na segurança pública do Rio de Janeiro é o fato dele ter liderado as tropas brasileiras no Haiti por quase 13 anos. As ações no país tiveram a ONU como parceira e, neste momento inicial da intervenção, o órgão aponta a experiência dos soldados fora do Brasil como insuficiente para atuar nas ruas do Rio como polícia repressiva e investigativa.
As falas de Zeid Al Hussein surgem após a Justiça Global enviar documentos pedindo que a organização envie membros para acompanhar a situação no Rio de Janeiro — também foi enviado documento à OEA (Organização dos Estados Americanos). Até o momento, não houve resposta quanto à esta solicitação. Além de cobrar ação humana por parte das Forças Armadas, o alto comissionário ponderou como positivo a criação por parte do governo de um Observatório de Direitos Humanos para monitorar as ações. “Enfatizo a importância da participação da sociedade civil nesse organismo”, pontuou.
