Os erros e acertos da mãe PM que matou um assaltante em SP

Ponte ouviu especialistas em segurança para responder cinco questões sobre a ação da cabo Kátia da Silva Sastre em frente a uma escola em Suzano (SP), na véspera do Dia das Mães

Cabo Kátia recebe flores do governador de SP, Márcio França | Foto: Divulgação/Portal do Governo

Um suspeito com arma nas mãos aparece na porta de uma escola. Há grande movimento de crianças e mães. De folga, a PM Kátia da Silva Sastre tinha ido buscar a filha. Em segundos, ela decide sacar a sua arma e atirar. São três disparos que atingem o homem, que cai, é rendido, mas não resiste aos ferimentos e morre. Afinal, a ação da policial foi correta? Especialistas ouvidos pela Ponte divergem em alguns pontos, mas, em linhas gerais, ponderaram que a reação, embora passível de críticas, seguiu os parâmetros de treinamento da PM.

O método pelo qual a PM é treinada foi batizado de Giraldi em homenagem ao criador dele, coronel Nilson Giraldi e que prevê preservar a vida acima de tudo. Nele, está previsto o uso da arma apenas como último recurso. “Mas se o disparo, como última alternativa, dentro dos limites da lei, tiver que ser efetuado, para preservar vidas inocentes, incluindo a do policial, assim também o será”, sustenta o texto do método no site da PM de São Paulo. A Corregedoria da PM de SP avaliou como correta a ação e inclusive quer o arquivamento de qualquer eventual investigação contra a policial. A Ponte lista cinco questionamentos a respeito da ação de Kátia:

1. A policial deveria estar armada naquela situação, fora do horário de serviço?

Costumeiramente, os PMs andam sempre armados. É justamente no período de folga quando acontece a maior parte das mortes de policiais, seja em assaltos (que viram latrocínio, o roubo seguido de morte) ou reagindo a assaltos a outras pessoas. Segundo Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), é preciso apagar essa ideia de que “o policial é policial 24 horas por dia e deve resolver todos os problemas da sociedade”. Assim, ela pondera não ser ilegal o uso da arma o tempo todo, mas que [o uso da arma] os torna mais vulneráveis.

2. Sacar a arma e atirar foi correto?

Foram segundos para Kátia responder a pergunta: saco ou não a arma? Ela optou pelo confronto, decisão questionada por David Marques, pesquisador do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). “Naquele contexto, de crianças, mulheres e familiares envolvidos, a policial deveria ter se engajado na ação? Os riscos de terceiros se machucarem é maior ou menor ao se envolver no confronto? Do meu ponto de vista, foi uma decisão equivocada. Tinha muita gente na rua, um ambiente aberto com o homem muito próximo de todos”, pontua Marques. Já para o corregedor da PM de São Paulo, coronel Marcelino Fernandes, a PM Kátia tomou a decisão certa. “Caso ela não fizesse nada, segundo o Código de Processo Penal, ela responderia por omissão. Foi uma obrigatoriedade da lei a ação dela. Lógico, o avião que chega no destino não é notícia, notícia é o que cai”. E se o homem mata uma mãe ou uma criança? Falariam que ela tinha sido covarde”, comparou.

3. Ela não deveria tentar imobilizar o ladrão antes de atirar?

Vendo as imagens, há quem diga que a policial militar poderia ter sacado sua arma, alertado o suspeito e, em vez de atirar, imobilizá-lo na rua até a chegada de apoio de PMs em trabalho (Kátia estava de folga). Para o ex-secretário nacional de segurança pública e que coordenou o programa de governo na área de segurança pública do ex-governador paulista Mário Covas e do ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso, coronel reformado José Vicente da Silva Filho, um mundo ideal inimaginável nesse caso. “Ela decidiu isso em cinco segundos e agiu corretamente, de maneira que não oferecia risco às pessoas. Com o assaltante caído, chutou a arma para longe. Mesmo baleado, o risco não cessou”, avalia. Para David Marques, do FBSP, o erro ocorreu em sacar a arma. Dali por diante, a ação esteve “dentro de todos os parâmetros”.

4. A PM não podia simplesmente atirar na cabeça do homem após dominá-lo, para garantir que não roubasse nunca mais?

Não, de forma alguma. Este ponto é justamente a linha tênue entre a ação corretamente aplicada por Kátia e o outro lado, que a transformaria em criminosa. “A PM virou homem de bruços, é a posição que se coloca um bandido para ser algemado, não é para agredir. Nessa hora, se ela tivesse dado um tiro nele teria praticado um excesso, um homicídio”, analisa José Vicente.

5. Homenagear a PM foi correto?

Um dia após a ação, a cabo Kátia da Silva Sastre recebeu flores do governador de São Paulo, Márcio França (PSB), acompanhado do secretário da segurança pública do Estado, Mágino Alves Barbosa Filho, e do novo comandante da PM, Marcelo Vieira Salles. Para especialistas, um erro cometido pelo governador em ato “extremamente populista e eleitoreiro”. Para Rafael Alcadipani, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a “ação, por si só, é difícil criticar. Situação superdelicada, na frente da filha e a policial poderia ser morta. É uma situação limite”, afirma. “Contudo, é complicado fazer um ato em que haja a celebração da morte. A homenagem do França explica muito os problemas de segurança que temos aqui em São Paulo. Dá a entender que se o policial der um tiro no peito de uma pessoa não vai dar problema. É extremamente populista e eleitoreiro fazer isso. Além da homenagem e os discursos recentes, o que o governador tem feito na prática para melhorar a segurança e a vida dos policiais?”, critica.

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