Neste ano, PM matou 568 pessoas. Em 2014, foram 569 mortos
Em 22 de outubro deste ano, a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo disparou um e-mail aos jornalistas que cobrem a violência com o título “Índice de letalidade da PM em confrontos com criminosos sofreu redução de 37,29% em setembro”.
No material de propaganda, Alexandre de Moraes, titular da Segurança Pública na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) desde janeiro deste ano, e seus assessores de imprensa concluíram que a PM de São Paulo tem matado menos ao compararem a letalidade policial apenas entre os meses de setembro deste ano com o de 2014.
A análise dos oito primeiros meses de 2014 (jan. a ago.) com o mesmo período de 2015 comprova que o e-mail da Segurança Pública não revelou um fato verdadeiro e que, ao contrário do que tentou propagar a pasta estadual, a letalidade policial em São Paulo neste ano, com 568 mortos por PMs, continua tão alta quanto em 2014, quando foram 569 mortos.
Em 29 de outubro a Ponte Jornalismo enviou e-mails ao secretário Moraes e ao comandante-geral da PM, coronel Ricardo Gambaroni, para questionar a informação veiculada pela assessoria de imprensa da Segurança Pública de que a letalidade policial havia baixado.
Em 20 anos, PM de São Paulo mata mais que todas as polícias dos EUA juntas
A reportagem apresentou os números de 569 mortos por PMs nos primeiros oito meses de 2014 e os 568 no mesmo período deste ano, o que representa cinco pessoas mortas pela Polícia Militar a cada dois dias no Estado, e solicitou entrevistas com um representante da Segurança Pública e um da PM, mas nem a pasta estadual nem PM indicaram ninguém para falar.
Sem permitir as entrevistas, a assessoria de imprensa da Segurança Pública se limitou a enviar à Ponte Jornalismo uma cópia da mesma nota que havia emitido em 22 de outubro, quando apresentou sua versão sobre uma inverídica redução da letalidade policial no Estado de São Paulo.
A nota enviada pela Segurança Pública, em 29 de outubro, é praticamente uma cópia da que foi enviada uma semana antes e que era contestada pela Ponte Jornalismo:
“A SSP está desenvolvendo ações para reduzir a letalidade policial, como a edição da Resolução SSP 40/15 em março deste ano, que reduziu em 20,13% a letalidade policial militar em serviço, no terceiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2014.
A medida garante maior eficácia nas investigações de mortes, pois determina o inédito comparecimento das Corregedorias e dos Comandantes da região, além de equipe específica do IML e IC, para melhor preservação do local dos fatos e eficiência inicial das investigações.
A resolução, que prevê também imediata comunicação ao Ministério Público, foi elogiada no relatório final da CPI sobre homicídios de jovens negros e pobres da Câmara dos Deputados, em julho, que defendeu a adoção da medida em todo o Brasil, como texto legal no CPP (Código de Processo Penal). Cabe salientar que mortes provocadas por policiais que são arquivadas pelo Ministério Público e Poder Judiciário não podem legalmente ser consideradas como homicídio.
São Paulo está entre os Estados mais transparentes na divulgação de índices criminais, sendo um dos poucos que contabiliza, entre outros quesitos, as mortes provocadas por policiais em folga, como pode ser verificado no Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública”
A nota de 22 de outubro e que foi uma tentativa de propagandear uma redução da letalidade policial inexistente:
A Secretaria da Segurança Pública tem trabalhado e desenvolve ações para reduzir a letalidade policial. Uma das medidas é a edição da Resolução SSP 40/15 em março deste ano, que garante maior eficácia nas investigações de mortes, pois determina o inédito comparecimento das Corregedorias e dos comandantes da região, além de equipe específica do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (IC) para melhor preservação do local dos fatos e eficiência inicial das investigações.
A resolução, que prevê também imediata comunicação ao Ministério Público, foi elogiada no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre homicídios de jovens negros e pobres da Câmara dos Deputados, em julho, que defendeu a adoção da medida em todo o Brasil, como texto legal no Código de Processo Penal (CPP).
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Em janeiro deste ano, a Secretaria da Segurança Pública criou o Conselho Integrado de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria da Segurança Pública (CIPGE), composto pelo titular da pasta e os chefes das polícias, que é comunicado e acompanha todas as ocorrências e procedimentos adotados, coordenando as ações policiais, integrando os sistemas de inteligência das polícias e propondo medidas para controle da letalidade policial.
Questionada sobre os motivos que levaram a assessoria de imprensa da Segurança Pública a não viabilizar as entrevistas solicitadas pela reportagem com um representante da pasta estadual e com um da Polícia Militar, a assessoria de imprensa respondeu:“Não inviabilizamos os pedidos de entrevistas. Não podemos proibir as pessoas que queiram, nem obrigar as pessoas que não queiram falar. Contudo, a SSP foi questionada sobre o tema e há um posicionamento oficial.”
