As armadilhas para quem pesquisa violência contra LGBT+ no Brasil

Atlas da Violência traz dados inéditos da população LGBT+, mas é criticado por presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais pois identidade de gênero não aparece no relatório; para pesquisadora, a ausência de dados oficiais, como o IBGE, é falha grave que dificulta a separação por orientação sexual e identidade

Pela primeira vez desde o lançamento do Atlas da Violência, ocorrido em 2007, o recorte de violência sofrida pela população LGBT+ foi contemplada no documento. As estatísticas foram divulgadas pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) e pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e refletem estatísticas de violência coletados no SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade), do Ministério da Saúde, ao longo de 2017.

Sem o respaldo de dados oficiais, uma vez que no censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não há distinção por orientação sexual ou identidade de gênero, as únicas instituições que realizavam levantamentos de violência para LGBT+ eram o GGB (Grupo Gay da Bahia), que realiza o estudo há 39 anos, e a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil), focada na coleta de dados de violência contra pessoas transgêneros (transexuais e travestis).

Para a socióloga Thandara Santos, 30 anos, uma das pesquisadoras do Atlas e também conselheira do FBSP, a ausência de dados oficiais deve ser o primeiro recado da inclusão da violência contra LGBT+ no relatório. “As fontes que a gente usa são as duas fontes que existem hoje, produzidas pelo poder público, que são o Disque 100 e os dados do Sinan, mas não existem os dados oficiais que existem sobre outros tipos de violência, como a declaração de óbito do Ministério da Saúde ou até mesmo o Boletim de Ocorrência, esse da Segurança Pública. Essas duas fontes não existem”, explica Thandara.

Como não há dados sobre a população LGBT+ no levantamento do IBGE ou nas declarações de óbito e boletins de ocorrência, o Atlas buscou dados em duas fontes: Disque 100 e Sinan. Mas ambos os locais apresentam uma falha grave: não há a distinção de orientação sexual (que contempla lésbicas, gays e bissexuais) e identidade de gênero (que contempla transexuais, travestis e intersexuais).

“As pessoas trans estão contempladas dentro das duas classificações, tanto do Sinan quanto do Disque 100, mas a gente não consegue destrinchar pela identidade de gênero dessas pessoas justamente por serem dados ainda muito falhos. Esses dados são dados ruins. No caso do Sinan, a única distinção é por homossexuais e bissexuais, nem entra na categoria de pessoas trans. No caso do Disque 100 a gente tem essa distinção, mas elas estão dentro da população trans como um todo e não dá para destrinchar isso pelas diferentes identidades de gênero”, argumenta a socióloga.

De acordo com o “Dossiê dos Assassinatos e Violência 2018“, lançado este ano no Dia da Visibilidade Trans, comemorado em 29 de janeiro, em números absolutos, o Rio de Janeiro foi o que mais matou a população trans em 2018, com 16 assassinatos. Em segundo aparece a Bahia, com 15 casos, e o terceiro fica São Paulo, com 14 casos. O quarto lugar é Ceará, com 13 assassinatos e, ocupando a quinta posição, o Pará soma 10. Ao todo, em 2018, foram 167 pessoas trans assassinadas.

Outro dado importante do dossiê é a faixa etária: 60,5% das vítimas tinham entre 17 e 29 anos. A marginalização de pessoas trans também aparece no documento. Do total, 65% dos assassinatos foram direcionados aquelas que são profissionais do sexo e 60% deles aconteceu nas ruas. E as vítimas transgêneras também tem cor, com 82% dos casos identificadas como se tratando de pessoas negras e pardas.

Para Keila Simpson, presidente da ANTRA, a ausência de dados para pessoas trans mostra o apagamento dessa população diante da sociedade. “Se a gente não tiver os dados diretos da população trans dentro de um documento que fala sobre violência, é um ato falho muito grande, porque das populações LGBT a que mais sofre violência e tem mais chance de ser assassinada é a população trans. Esse apagamento e essa ausência de dados diz exatamente sobre esse número altíssimo de assassinatos de pessoas trans que temos no Brasil”, sustenta Simpson. “Parece que essas pessoas não existem, já que as estatísticas não demonstram quantas pessoas trans tem no país, o IBGE nunca se preocupou em contabilizar essa população, as iniciativas de pesquisa e de apresentação de dados são muito ineficientes. As secretarias de segurança pública do Brasil inteiro ainda não entenderam a importância de ter orientação sexual e identidade de gênero, muito embora a gente já tenha feito diversas conversas nesse sentido”, critica Keila.

Keila defende a importância do Atlas dialogar com os dados coletados pela ANTRA, para, assim, mostra o aumento significativo de violência e mortes contra a população trans. A presidente explica que, todos os anos desde 2016, a associação levanta os dados e disponibiliza relatórios concisos desses assassinatos. A ausência de dados específicos de pessoas trans, para Keila, demonstra como a violência dessa população é naturalizada.

“A forma de coleta é muito artesanal, feito por meio de notícias desses crimes. Mas como é subnotificado vai acabar com estudos sérios como esses sem dados sequer do assassinato e violência que essa população sofre. Se você perguntar para qualquer pessoa trans no Brasil se ela já sofreu violência chega a ser uma pergunta redundante, que nem é feita, porque todas sofrem violência. A pessoa trans tem a bandeira hasteada no corpo durante o momento que sai de casa até o momento que volta, não tem como se ocultar, as violências vêm de todas as formas: física, psicológica, verbal, letal”, argumenta Simpson.

De acordo com o Atlas da Violência, entre 2015 e 2017 o número de denúncias de violência contra LGBT+, recebidas no Disque 100, diminui de 1983 para 1720. O ano de 2012 teve o maior pico de denúncias desde 2011: 3031 denúncias. Para lesões corporais contra a população LGBT+ a lógica segue a mesma: 2012 foi o ano com mais denúncias, somando 783 casos. Em 2017, o número de denúncias foi de 423.

Mas, quando se fala em denúncias de homicídios, o ano de 2017 é recordista absolutos: 193 assassinatos. Em 2016, por exemplo, o número de homicídios ficou em 85 casos. Em 2012, ano recordista em denúncias de violência, foram registrados 19 homicídios, segundo o Disque 100.

O relatório explica que uma alternativa para esses números é a difusão do canal de denúncias, mas, na sequência, argumenta que se este fosse o caso o número de violência contra idosos, pessoas em situação de rua e crianças, que também são feitas pelo canal, também aumentariam, o que não foi o caso.

A cidade de São Paulo lidera o ranking em 2017 com 260 denúncias de violência contra a população LGBT, seguida pelo Rio de Janeiro (181 casos), Minas Gerais (117 casos) e Ceará (107 casos). Todos os estados têm ao menos uma denúncia, como é o caso do Acre e do Amapá.

Em relação às denúncias de homicídios de LGBTs registradas pelo Disque 100, das 193 mortes, 21 assassinatos foram registrados em São Paulo e 20 no Ceará. Em Minas Gerais foram registrados 19 homicídios e, no Rio, 14.

Outra base de dados apresentada no Atlas da Violência, em relação a população LGBT, foi o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde. Os anos analisados no relatório foram 2015 e 2016 e houve apenas a distinção por orientação sexual (homossexual e bissexual), sem a citação por identidade de gênero.

O documento mostra que houve aumento no total de casos entre 10% e 15,7% quando a vítima era homossexual. Já para vítimas bissexuais, o crescimento anual de casos foi ainda maior, ficando entre 30,9% e 35,3%. Foram analisadas situações de violência física, violência psicológica, tortura e outros (categoria que embute outras dinâmicas de violência).

Em números brutos, a violência física ultrapassou os 3.500 casos em 2016. As violências psicológicas atingiram o número de 1.400 registros e quase 200 casos de tortura. Para a categoria outros, o número de casos ficou em torno de 650.

O relatório aponta para quatro elementos estatísticos que chamam mais atenção. Mais de 70% dos casos de violência ocorridos em 2015 os autores eram do sexo masculino, mais de 90% dos casos ocorreram em áreas urbanas, cerca de 60% dos casos acometem solteiros e, por fim, a maioria dos casos vitimam homo ou bissexuais do sexo feminino.

Os dados mostram um aumento expressivo de violência e assassinatos de LGBT+. Para Thandara Santos, a tendência é que nas próximas análises esse número aumente por causa da legitimidade dessas violências propagadas pelos discursos do presidente Jair Bolsonaro (PSL). “A gente só conseguiu chegar até 2017, que são os dados disponíveis, mas a tendência é que com uma maior promoção de um discurso contra os direitos da população LGBT essa violência aumente ainda mais nos anos seguintes, que são 2018 e 2019. Devemos ter ainda um aumento nessa violência, mas esses dados ainda não estão disponíveis”, explica.

O caminho para uma coleta mais assertiva de dados, conforme Thandara Santos projeta, é incluir orientação sexual e identidade de gênero tanto no censo do IBGE quanto, que é feito de dez em dez anos, e na PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). “Nesse momento temos uma ameaça geral ao censo, com esse novo governo [federal] temos esse discurso de ameaça geral e de inviabilização dessas pesquisas sociais. É um compromisso desse governo não promover esse tipo de levantamento. Por isso é ainda mais importante a gente não acabar com o censo, mas ampliar o questionário”, critica Thandara.