Conselho Estadual de Direitos Humanos afirma ter recebido denúncias de abusos das forças de segurança; transferência de 21 líderes do Comando Vermelho (CV) acontece após uma semana de ataques e ‘pente fino’ em presídios apreende mais de 400 celulares
A onda de violência em Fortaleza e mais de 40 outras cidades do Ceará completa uma semana com 3 mortes, 277 prisões, transferência de 21 integrantes do CV (Comando Vermelho), uma das facções que atuam no território, para presídios federais e prejuízos para a população, especialmente das periferias, que precisou ressignificar o cotidiano nos últimos dias. Para além do sentimento de insegurança que insiste em tomar espaços, a limitação de serviços básicos, como transporte público, coleta de lixo e atendimentos por parte de empresas responsáveis pela distribuição de água, por exemplo, impossibilitam que a população tenha seus direitos assegurados.
A “cultura do medo” tem sido reforçada pelo terror coletivo gerado pelos “salves”, expressão que se refere às supostas mensagens distribuídas por meio de comunicados impressos ou redes sociais pelas lideranças das facções.
O governador do Ceará Camilo Santana (PT), nesta quinta-feira (10/1), se pronunciou nas redes sociais. “Nossa prioridade tem sido garantir a segurança da população e a retomada normal de todos os serviços. O trabalho continua, cada vez mais firme e forte, dentro e fora dos presídios, sempre dentro da lei. Podem ter certeza: criminosos não terão regalias no Ceará”.
Apesar da declaração e dos números apresentados como resultado do trabalho das forças de segurança locais – polícia civil e militar -, bem como o reforço da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e da PM da Bahia, o Estado não consegue estancar a sangria e os ataques comandados por facções criminosas continuam: oficialmente, foram contabilizados 177 ataques em 42 municípios, mas a estimativa é que o número seja substancialmente maior. O último deles foi a explosão de uma bomba em um viaduto na capital cearense e a queima de veículos em uma oficina mecânica na cidade de Forquilha na madrugada desta quinta-feira (10/1).
Conforme uma fonte ligada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que pediu para não ser identificada, existe uma expectativa de que os confrontos cessem até o final da semana, após a transferência dos principais mandantes dos atentados para presídios federais. Na madrugada da última quarta-feira (9/1), vinte lideranças do CV foram encaminhados provisoriamente para a Penitenciária Federal de Mossoró, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O Governo Estadual não divulgou especificamente o futuro destino dos criminosos, que deverão ser distribuídos em outras quatro unidades de segurança máxima em demais estados brasileiros. Nos próximos dias, segundo a fonte ouvida pela reportagem, membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) e Guardiões do Estado (GDE) também devem ser transferidos para novas unidades.
Além disso, com a obtenção de novas informações a partir de mensagens interceptadas pelo setor de Inteligência da Polícia Civil, de acordo com o agente de segurança ouvido pela Ponte, o Estado pretende se antecipar a novas investidas. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), mais de 407 aparelhos celulares e dezenas de televisões foram capturadas em unidades prisionais do estado ao longo da última semana. O teor das mensagens permanece sob investigação e não foi divulgado publicamente. O que se sabe é que os grupos criminosos atuantes no Ceará pactuaram para lutar contra um “inimigo comum”: o Estado, conforme mostrou reportagem da Ponte.
“Essas lideranças fornecem o aporte financeiro e jurídico, além de conceder perdão de dívidas. Tem adolescente que deve R$500 em consumo de droga e tem permissão para pagar traficante participando destes atentados. Junto a isso, estão chegando novos reforços da área de segurança pública e certamente irão fazer levantamento do material que estava com esse pessoal das facções. Então, novas ações serão desencadeadas”, afirma o agente.
Conforme nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciada na última segunda-feira (7/1), haverá um reforço no efetivo da Força Nacional no Ceará. No total, o número será ampliado para 406 homens e 96 viaturas. Junto a esta movimentação, o território cearense também receberá fortalecimento de mais três estados nos próximos dias. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS/CE), 43 policiais militares e agentes de inteligência do Piauí, Pernambuco e Santa Catarina irão auxiliar o Ceará nos próximos dias.
Apesar das justificativas de transferências e o alto número de detenções apresentados como uma forma de estacar a crise na segurança do estado, há quem conteste os procedimentos e mesmo os resultados, uma vez que os ataques persistem. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (CEDDH) lançou nota de manifestação pública afirmando que vem recebendo “notícias de arbitrariedades e de uso excessivo da força cometidos por agentes de segurança pública, tais como invasão de domicílios, violência em abordagens policiais, suspeita de flagrantes forjados e prisões arbitrárias nas periferias das cidades cearenses”.
Na nota, não há a especificação dessas supostas violações, contudo, a Ponte apurou pelo menos duas situações que estão sendo contestadas por coletivos que atuam em movimentos contrários ao encarceramento em massa: o descarte de pertences pessoais de presos, como roupas, produtos de higiene, bem como colchões, e até alimentos; e a exposição de detidos em vídeos que circulam pelo Whatsapp. “Mandam o preso declarar sua facção na mídia isso é decretar a morte dele, esse preso pode ser morto antes mesmo de chegar em um presídio, ou assim que chegar, dependendo dos crimes cometidos por ele contra a facção contrária”, disse uma ativista.
Os vídeos obtidos pela Ponte, supostamente gravados por policiais militares, mostram os profissionais intimidando suspeitos de participarem dos ataques para que manifestem frases de apoio à PM. “O vermelho (em referência à facção Comando Vermelho) não tá dizendo é nada, quem manda aqui é a Força Tática” e “Perto do policial nós somos umas meninas” são frases ditas por suspeitos não identificados, mas que fazem parte da leva de quase 300 detidos desde o início dos ataques.
A atitude faz lembrar a avaliação de Luiz Fábio Paiva, professor de Sociologia do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará, e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), ouvido pela Ponte ainda na semana passada. “Não é isso que observamos no atual governo do Ceará, a exemplo do que acontece no governo Federal, com preocupações excessivas de manifestar e demonstrar performances hipermasculinizadas de enfrentamento a violência com mais violência”, disse o especialista.
Questionada sobre o assunto, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social indicou que a responsável por falar sobre o assunto seria a assessoria de comunicação da Polícia Militar do Ceará (PMCE). No entanto, ao ligar para o número indicado pela própria assessoria, as chamadas não foram atendidas até o fechamento desta matéria.
Atenta a situação, a Defensoria Pública do Estado do Ceará informa que instalou uma força-tarefa nas unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza para coletar informações e, após a finalização, um relatório será apresentado para a recém-instalada Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
A Defensoria reforçou ainda a atuação junto às audiências de custódia e perante o juízo da infância e juventude. Além disso, disponibiliza o atendimento aos familiares dos internos no Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) e no Núcleo Especializado em Execuções Penais (Nudep). A instituição cita na nota que “o agravamento das tensões pode ampliar a criminalização da pobreza e não contribui para superação das desigualdades sociais no Estado”.
A sequência de ataques no Ceará começou depois que o novo secretário de Administração Penitenciária do estado, Luís Mauro Albuquerque, declarou que “não reconhecia facções” e que acabaria com o atual sistema de separação de detentos de facções rivais em presídios. Desde então, CV, PCC (Primeiro Comando da Capital) e GDE (Guardiões do Estado), as principais organizações criminosas instaladas no Ceará, se aliaram para a execução de ações criminosas como forma de pressionar a saída de Albuquerque.
Cultura do medo
A facilidade na disseminação dos chamados “salves” por meio da internet e cartazes espalhados pelas cidades permite que os líderes não sejam expostos e que as mensagens sejam difundidas em maior celeridade. Entretanto, há quem prefira ganhar as ruas e intimidar de maneira mais contundente.
Estratégia essa que pôde ser identificada na manhã da última segunda-feira (7/1), quando dois homens e um adolescente trafegavam em duas bicicletas pelas ruas do bairro Parque São Gerardo, no município de Caucaia, intimidando dezenas de comerciantes e moradores da região. Dentre as ordens, era exigido por parte dos homens que nenhum comércio abrisse ao longo do dia.
Após denúncias anônimas realizadas pela população de Caucaia, policiais do Batalhão de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) prosseguiram até o local e efetuaram a prisão em flagrante de Juan Victor da Rocha Sampaio e Antônio Jeferson Sousa de Almeida, ambos de 18 anos, e a apreensão do menor de idade. Nos celulares dos suspeitos foram encontrados vídeos nos quais reiteravam as ameaças feitas a população. “Essa não é uma situação específica. Todo o Ceará está passando por isso, atualmente e diariamente. Isso acontece desde antes dos ataques”, resume um inspetor vinculado à Delegacia Metropolitana de Caucaia, que optou por manter a identidade preservada.
Negação de direitos
O aliciamento de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, inclusive, foi uma das ações empreendidas durante este ciclo de ataques, segundo apuração da reportagem. A negação de direitos é cíclica. Se a desigualdade social contribui para a ascensão e crescimento de organizações criminosas, as ações destas modificam o cotidiano das periferias. Isso pode ser percebido até mesmo no modus operandi estabelecido pelos criminosos em parte das ações.
Segundo o agente de segurança vinculado à SSPDS ouvido pela reportagem, as investigações apontam que parte das ações não estaria sendo executada diretamente por faccionados. Os criminosos teriam oferecido de R$ 1 mil a R$ 5 mil, dependendo da envergadura do ataque, para que adolescentes ou moradores em situação de rua fossem os autores de incêndios em veículos. A indução aos ataques teria acontecido nos bairros Conjunto Palmeiras, Praia de Iracema, Pirambu e Centro.
Até a noite da última quarta-feira (8/1), pelo menos 29 adolescentes foram apreendidos por envolvimentos nos atentados. Questionada sobre mais detalhes sobre este assunto, a SSPDS se limitou a afirmar que “alguns detalhes de investigação não podem ser repassados neste momento para não comprometer os trabalhos policiais”.
A fonte ouvida pela Ponte afirma que a onda de ataques vai além do não funcionamento pleno do Sistema Penitenciário. O poder público negou a existência do surgimento da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE), que teve contribuição direta no processo de alinhamento como o PCC a partir da chegada e permanência de Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, irmão de Marcos Herbas Herrera Camacho, o Marcola – apontado pelo Ministério Público de SP como o líder máximo do PCC – em Fortaleza. Alejandro acabou capturado em 2016, mas anos antes atuou como uma espécie de representante da facção paulista no crime cearense. Além disso, o agente de segurança aponta que a ausência de políticas sociais continua sendo um dos principais fatores do Estado estar sendo atravessado por uma crise na segurança pública.
“Na maioria destes espaços, sempre observamos que maioria desses menores não têm pais, ou estão presos ou são usuários de drogas. Essas pessoas não têm recursos básicos. Então é uma completa ausência do Estado. O Estado não contribui, se ausentou e esse menor infelizmente encontra essas pessoas. Se um menor, sem facção,roubava para comprar um tênis, usar droga ou até mesmo se alimentar, imagina com alguém aliciando”, reitera.
Atualmente, os adolescentes apreendidos estão sendo redirecionados para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), na capital. No caso dos maiores de idade, a detenção está ocorrendo no Centro de Triagem e Observação Criminológica, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) ou na Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (Draco), em Fortaleza.
Cotidiano alterado
O receio coletivo pôde ser identificado em diversos pontos do Ceará na última terça-feira (08). No Bom Jardim, a movimentação em uma das principais vias do bairro, a avenida Oscar Araripe, era completamente atípica em comparação até mesmo com finais de semana. “O que o pessoal vem falando é que o negócio tá sério por aqui e lá pelas bandas da Granja Portugal e Lisboa (bairros adjacentes). Parece que passaram uns homens na rua 23 de Junho dizendo que iam fechar tudo aqui e que os comerciantes fossem logo embora”, afirma Raimundo Peres, 58, dono de um pequeno mercado na região, zona periférica de Fortaleza.
Na Avenida Fernandes Távora, que cruza os bairros Genibaú e Henrique Jorge, dezenas de lojas situadas em um dos corredores comerciais mais agitados da cidade mantiveram suas portas fechadas durante todo o dia. As ruas desertas pouco lembram a zona que recebe uma das maiores feiras populares de Fortaleza. Dos poucos moradores que transitavam na rua, nenhum deles quiseram se pronunciar sobre o assunto.
Moradores dos bairros Sapiranga e Monte Castelo também relataram à Ponte que sofreram ameaças. No último bairro citado, por volta das 11h da manhã, diversos comércios localizados em um perímetro de três quarteirões tiveram as portas fechadas devido às ameaças de suspeitos ainda não identificados.
O modo com que a informação por vezes se difunde acaba amplificando indevidamente o medo nas pessoas, gerando uma desordem supostamente menor do que realmente acontece. “As redes sociais contribuem muito para essa situação. Você vê uma mensagem ‘Olha, tem que fechar o Bompreço ou a Pague Menos porque ameaçaram’ e quando chegamos lá, não fechou. Mas o pequeno empresário vê esse tipo de coisa e pensa: ‘Se até o grande fechou, eu que não vou arriscar’. Se você perceber, nenhum vendedor foi atacado diretamente aqui, além das ameaças”, comenta um policial ouvido na condição de anonimato.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) afirma que a disseminação de boatos e ameaças ao comércio é crime, sendo “uma reação à enérgica resposta dada à criminalidade pelas forças de segurança do Ceará e tropas federais, nas ruas e unidades prisionais, para a estabilização da lei e ordem”. Em novo comunicado distribuído pela pasta, foi divulgado a realização de 14 autuações por coações a comerciantes, sendo 11 maiores e três adolescentes.
O reflexo das ações incide diretamente na oferta de serviços públicos. Na manhã desta quarta-feira (09), não foi difícil encontrar montantes de lixos espalhados pelas ruas da Capital. Na Avenida C — principal via de acesso do bairro Conjunto Ceará — cerca de quinze pontos com lixo despejado indevidamente poderiam ser encontrados em canteiros. A distribuição no bairro está suspensa desde a última sexta-feira (4/1). Bairros como o Planalto Pici, Centro, Antônio Bezerra, Itaperi e Granja Portugal também sofrem diretamente com a não disponibilidade do serviço público. Durante a ofensiva do crime organizado, caminhões de lixo também foram alvos dos criminosos.
A Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) afirmou à a limpeza urbana já conta com a capacidade instalada de coleta de volume de lixo diário normal, de 4 mil toneladas, e terá, ao longo dos próximos dias, solucionado o passivo excedente acumulado nos dias em que operou com frota reduzida. Os Ecopontos, equipamentos da Prefeitura adequados para o descarte gratuito de pequenas proporções de entulho, serão todos reestruturados ao longo dos próximos dias.
O Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, apresentou o plano de atuação para manutenção dos serviços públicos da cidade na manhã desta quarta-feira (9/1) e garantiu, durante coletiva de imprensa realizada no Paço Municipal, que a recomendação vigente é que nenhum serviço público seja suspenso. “A gente hoje está com a operação normal, contando com superoferta, inclusive, pois houve redução de demanda e manutenção dos serviços, dessa forma, operando normalmente”, explicou o chefe do executivo municipal.
Lugar errado, hora errada
Na noite da última segunda-feira (7/1), os ataques promovidos por grupos criminosos fizeram as primeiras vítimas não envolvidas diretamente nas ações. Um instrutor de autoescola de 57 anos sofreu queimaduras de até 3º grau após dois motociclistas de identidades não reveladas jogarem gasolina no veículo em que ele estava e atearem fogo, no Conjunto São Cristóvão, situado no bairro Jangurussu, periferia de Fortaleza. A família não quis conceder entrevista e pediu que a identidade da vítima fosse preservada.
Dentro do carro, também estava um aluno da autoescola, que conduzia o veículo e realizava uma baliza. De imediato, a vítima foi encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jangurussu e, logo após, transferido para o Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro. Até o momento da publicação da reportagem, o quadro de saúde do homem é considerado grave. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em nota, informou que as “investigações estão a cargo do 30° Distrito Policial (DP). Um inquérito policial foi instaurado e imagens de câmeras de segurança, que captaram a ação criminosa, auxiliam na identificação dos criminosos”.
Apesar da situação, o agente de segurança ouvido pela reportagem garante que esse é um fato isolado e que as facções não devem prosseguir com ações que prejudiquem a integridade física da população. “Nas diretrizes que eles estão atuando, é evidente que eles querem que a população e os empresários pressionam o Governo para a saída do secretário [Luís Mauro Albuquerque], mas, ao mesmo tempo, eles não querem a antipatia completa da população. Queira ou não, por formarem um poder paralelo, elas tem um grande ponto de força naquelas periferias. Se perderem o apoio geral, fica insustentável”, explica.
Anteriormente ao caso citado, três suspeitos foram mortos em confrontos — sendo dois no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza, após atearem fogo em um posto de atendimento do Detran (Departamento Estadual de trânsito) e outro após quebrar um fotossensor e atirar contra policiais na CE-010, no município do Eusébio. Além disso, um policial militar foi ferido com um tiro na mão, na mesma ação registrada no Conjunto Ceará.
*Colaborou Maria Teresa Cruz
