Para grupo, juíza estimula que policiais ‘façam justiça com as próprias mãos’ ao inocentar os cinco acusados pela morte de Ailton e Alex
Engrossando o coro do Ministério Público, que vai recorrer da decisão da última terça-feira (22/11), que inocentou os cinco policiais militares acusados de assassinarem Ailton dos Santos, 33 anos, e Alex Dalla Vechia, 32, em 2014, alegando legítima defesa, o Pixo Manifesto Escrito (PME) escreveu uma carta repúdio endereçada à juíza Débora Faitarone, responsável pela sentença. O grupo encerra o manifesto afirmando que, com a decisão, Débora dá um recado de permissividade à sociedade com relação ao policial que mata.
“A juíza disse mais uma vez para a polícia de SP: ‘Continuem matando, façam justiça com as próprias mãos’. Enquanto absolver os assassinos de farda for mais importante que a justiça para os nossos a tinta vai continuar gritando na cidade”, escreveu. O promotor de Justiça Tomás Radaman, que acompanhou o caso e fez a sustentação de acusação, apontando tanto as evidências de execução, quanto a alteração da cena e tentativa de forjar provas, quer levar o caso ao tribunal do júri.
Para o PME, tanto Ailton quanto Alex sabem que o pixo é atividade criminosa, mas, ainda assim, foi lhes imputado um crime maior que não estavam cometendo e uma pena incompatível, a morte. Segundo o Código Penal e Lei de Crimes Ambientais, pichação é crime previsto no artigo 65 – Pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano – e tem pena prevista de detenção de três meses a um ano e multa. Caso seja um patrimônio tombado, a prisão pode subir para seis meses. “Em uma decisão totalmente esquizofrênica, a Juíza entendeu que houve legítima defesa e considerou os cinco policiais militares inocentes de todas as acusações. O movimento da pixação está em luto e não vai se calar enquanto não houver justiça”.
Na sequência, ressalta que a juíza desconsiderou provas e evidências de que os rapazes não estavam no interior do edifício Windsor para efetuar furtos e sim para pichar. “A juíza alega que os policiais têm boa fé e com isso ignorou provas materiais. A sentença diz que certamente nossos amigos estavam armados e com a intenção de roubar. Certamente não passa na cabeça da juíza que o objetivo de um pixador, ao invadir um prédio, não é levar nada mas deixar sua marca. O preconceito social dela é tão grande que a imparcialidade morre dentro daquela sentença pelo próprio tom em que foi escrita. A juíza escolheu um lado e foi o da polícia”.
Em 2015, em entrevista à Folha de S.Paulo, a juíza Débora Faitarone chegou a admitir que é difícil condenar policiais. “Acusar um cidadão comum de assassinato é complicado, mas um policial é ainda mais. Porque um policial, quando decide se tornar criminoso, é muito mais perigoso”, disse, à época.
