Atirador da Rota diz ter encontrado chave jogada no chão de uma escadaria a 80 metros do local e deduzido que ela abriria o portão de um beco que seria “ponto de tráfico”. PM não deu ordem de rendição ao homem que imaginava perseguir
O policial militar que matou o policial civil Rafael Moura da Silva, de 38 anos, durante uma incursão em uma favela de São Paulo no último dia 11 de julho, alegou, em depoimento à Polícia Civil, ter perseguido um “vulto” até se deparar com a vítima. Um vídeo da câmera operacional corporal (COP) utilizada pelo atirador mostra que, antes de chegar à viela na qual se deparou com Rafael, o PM precisou acessar um portão que estava trancado — o agente já tinha, no entanto, uma chave para abri-lo.
À Polícia Civil, o sargento Marcus Augusto Costa Mendes, das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), alegou ter encontrado a chave, sem qualquer identificação, jogada no chão de uma escadaria que liga a Rua Lauterique à Rua Miguel Auza, na zona sul de São Paulo. A partir disso, ele afirmou ter deduzido que a chave abriria um portão de ferro localizado a 80 metros dali, que daria acesso a um beco da Favela do Fogaréu. Ainda segundo o PM, aquele seria um “ponto de tráfico de drogas”.
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A Ponte obteve um vídeo registrado pela COP do policial que mostra o trajeto dele do pé da escadaria, na Rua Miguel Auza, até o momento em que atira contra Rafael, em uma viela da Favela do Fogaréu. Anteriormente, a TV Globo divulgou em primeira mão um registro editado da ocorrência, que não mostra porém que o próprio atirador destrancou um portão para acessar o beco da favela.
Para o advogado Marcus Vinícius da Silva, que representa a família de Rafael, a alegação do PM causa estranhamento. “Ele diz que encontrou a chave em um escadão, e que logrou êxito em abrir aquele portão. Ele já tinha essa chave, sabe? Então, é uma questão que deveria ser trabalhada também”, diz.
‘Perseguindo um fantasma’
O PM também relatou à Polícia Civil, conforme consta em um termo de declaração, que, ao abrir o portão, teria visto um “vulto”, quando passou a perseguir o que imaginava ser uma pessoa. Ele correu por 16 segundos, no entanto, entre vielas espremidas por casas da comunidade, sem gritar qualquer ordem de rendição ao suposto suspeito. Além disso, Marcus também não falou em momento algum ao colega que o acompanhava na ocorrência, o PM Robson Santos Barreto, que pretendia render alguém.
“Onde ele achou um vulto, que precisou correr mais de dez segundos? Então, ele estava perseguindo um fantasma. Eu falo para os meus clientes e colegas policiais: se está vendo bicho, não vai para a rua, pede baixa psiquiátrica, tira licença-prêmio, férias, mas não vai para a rua”, diz o advogado Marcus Vinícius.
O vídeo da ocorrência mostra ainda que, ao se deparar com Rafael, o PM atira duas vezes, ocasião em que a vítima grita “polícia, caralho”. Ainda assim, Marcus atira outras duas vezes. Três dos disparos acertaram o investigador, que ficou com um projétil alojado no abdômen. Outro dos policiais civis também presentes na ocasião, Marcos de Sousa, foi ferido com um tiro de raspão. Rafael foi socorrido com a ajuda dos PMs e morreu depois de cinco dias hospitalizado, na última quarta-feira (16/7).
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À Polícia Civil, o atirador disse não ter notado características do suposto vulto, a ponto de poder dizer se ele se tratava de Rafael. O advogado da família da vítima diz que o vídeo evidencia o descumprimento de protocolos pelo PM, que atirou mais de uma vez sem sofrer injusta agressão ou se identificar: “Houve excesso por parte do policial. Também não existiu tática de progressão em comunidade”, afirma.
Na ocasião em que foi baleado, Rafael vestia um moletom e boné. A defesa do sargento Marcus Mendes diz que o PM agiu em legítima defesa, ao se deparar com uma pessoa armada sem identificação. A família de Rafael contesta, contudo, que ele estava, sim, identificado. Ele trazia consigo um distintivo preto, que, em um outro vídeo, aparece, segundo a família, sendo retirado do pescoço da vítima.
PMs são afastados de trabalho operacional
Em seu depoimento à Polícia Civil, o policial militar Marcus Mendes afirmou também que não havia recebido ordem de serviço para estar na favela, que fazia patrulhamento de rotina. Disse também que conhecia a área apenas de maneira superficial, embora já tivesse feito outras incursões no local.
Ele e o PM Robson Santos Barreto, também integrante da Rota, foram afastados do trabalho operacional. À Ponte, a Secretaria da Segurança Pública encaminhou um comunicado no qual “lamenta profundamente a morte do policial civil Rafael Moura da Silva e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração dos fatos”. A investigação está sob responsabilidade do 37º Distrito Policial (Campo Belo).
Leia íntegra do que diz a defesa do PM Marcus Mendes
Na qualidade de um dos advogados do Policial Militar Marcus Mendes, venho a público prestar esclarecimentos sobre o incidente ocorrido durante o patrulhamento na Comunidade, o qual, neste momento, encontra-se em fase de inquérito.
Reitero a essencialidade de que os fatos sejam apurados com a máxima transparência e rigor, a fim de que a verdade seja plenamente estabelecida. Durante uma incursão de rotina na comunidade, a equipe do Batalhão de ROTA, da qual o Sargento Marcus Mendes faz parte, deparou-se com uma situação de perigo iminente. Um indivíduo à paisana, empunhando uma arma, surgiu abruptamente, colocando em grave risco a integridade física dos policiais.
É fundamental esclarecer que os policiais de ROTA não possuíam nenhuma informação prévia sobre a atuação da Polícia Civil no interior da comunidade naquele momento.
É crucial destacar que as imagens das câmeras corporais (COP) são elementos probatórios indispensáveis para a compreensão do ocorrido. A análise detalhada e o congelamento dessas imagens demonstram, de forma inequívoca, que a vítima estava com a arma apontada diretamente para o meu cliente. Diante da ameaça iminente e da necessidade de preservar sua própria vida e a de seus colegas, o Policial Marcus Mendes agiu em legítima defesa putativa. Sua conduta foi uma reação imediata e instintiva frente a uma situação de perigo extremo, sem qualquer intenção dolosa.
Ressalta-se que a ação do meu cliente ocorreu estritamente dentro dos limites da legalidade e dos protocolos de segurança. Naquela situação de alto risco e em frações de segundo, não houve tempo hábil para o uso progressivo da força, sendo aplicada a força estritamente necessária para neutralizar uma possível e iminente agressão, protegendo assim a vida dos agentes públicos.
Lamento profundamente o trágico desfecho deste incidente, mas reitero que a ação do Sargento Mendes foi estritamente defensiva e proporcional ao risco percebido.
Informamos, ainda, que o Policial Militar Marcus Mendes encontra-se afastado das ruas e passará por programas internos de reabilitação. Caso seja considerado apto para o patrulhamento no momento oportuno, a Corporação, se julgar conveniente, o colocará novamente em patrulhamento, sem que haja, contudo, um prazo definido para tal.
Coloco-me à inteira disposição das autoridades para colaborar ativamente com todas as etapas da investigação, certo de que o inquérito elucidará os fatos em sua totalidade e confirmará a correção da conduta do Sargento Marcus Mendes no cumprimento de seu dever funcional.