Mesmo sem ordem judicial, policiais ameaçam remover os moradores, a pedido da direção da USP; após matéria da Ponte, professores da universidade lançaram documento contra a remoção das famílias
Agindo sem ordem judicial, a Polícia Militar do governo João Doria (PSDB) aumentou a pressão sobre os moradores de uma favela recém-criada em um terreno abandonado da USP (Universidade de São Paulo), ao lado da favela São Remo, na zona oeste da capital paulista, para que desocupem a área. Representantes da ocupação foram chamados para uma reunião que aconteceu na última sexta-feira (5/2), na sede do 23º Batalhão da PM, na Vila Madalena, zona oeste.
O objetivo seria buscar uma solução pacífica para a ocupação do terreno localizado entre a Rua Baltazar Rabelo, a Avenida São Remo e a Rua Pangaré, que dá acesso ao Hospital Universitário da USP. Mas o documento, ao qual a reportagem da Ponte teve acesso, emitido no último dia 4/2, pela Secretaria de Segurança Pública e PM, assinado pelo major Rodrigo Garcia Vilardi, adota um tom de intimidação.
“Já houve solicitação por parte da USP de apoio dos órgãos policiais para adoção de medidas coercitivas necessárias à interrupção do esbulho possessório que podem ser adotadas de imediato e de modo coercitivo, inclusive com uso de força legítima”, diz o documento da polícia entregue aos representantes da ocupação.
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A carta cita apenas uma notificação extrajudicial da USP, assinada pelo superintendente de Prevenção e Proteção da universidade, José Antonio Visintin, que fala em “medidas coercitivas cabíveis”, com apoio da polícia, caso os ocupantes não saiam do terreno.
A atitude da PM, de buscar mediar uma reunião para desocupação de um terreno, sem que haja uma ordem judicial de reintegração de posse, é criticada pelo advogado Benedito Barbosa, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e da União dos Movimentos de Moradia, ouvido pela Ponte.
Para o advogado, o procedimento é uma ação arbitrária que viola direitos constitucionais, humanos e o princípio da ampla defesa. “Como essas pessoas vão se defender se não há um ato que possa garantir a defesa dos atingidos por essa reintegração de posse?”, questiona Barbosa.
“Temos quase certeza de que estão se fundamentando em um parecer da Procuradoria Geral do Estado, do então secretário de Segurança Pública paulista, Alexandre de Moraes, que foi usado para desmontar sem ordem judicial as ocupações de escolas estaduais ocupadas em 2015”, afirma Barbosa. “Mas isso vai contra as próprias regras da Polícia Militar”, conclui. Ele conta que levará esse questionamento em uma reunião convocada pela USP com representantes da ocupação, agendada para a próxima sexta-feira (12), às 10h.
“A reunião foi para planejar a reintegração de posse”
“O policial que comandou a reunião disse que só o pedido da USP bastava para a polícia realizar a desocupação”, conta Wendreo Souza, 30, que participou da reunião. Ele é coordenador da rede de educação popular Emancipa e integrante da FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade), que faz parte na ocupação.
O objetivo da conversa não foi buscar uma saída pacífica ou discutir alternativas para as famílias, afirma Souza: “A reunião foi para planejar a reintegração de posse, queriam até já acertar a data”. O coordenador do Emancipa disse que os representantes da favela debateram e tentaram explicar a real situação das famílias na ocupação. “A maioria que está lá são pais e mães de família, que perderam emprego na pandemia.”
Além de integrantes da ocupação, o documento da SSP convida para a reunião diversos órgãos. Entre eles, Defensoria Pública, Coordenadoria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Polícia Civil, Zoonose, Ouvidoria das Polícias e Ordem dos Advogados do Brasil.
A reportagem não conseguiu confirmar oficialmente quais órgãos enviaram representantes. Mas, de acordo com o documento da polícia, também foram chamados a Subprefeitura do Butantã, Ministério Público e secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e de Habitação, mas que, segundo participantes da reunião, não compareceram. A USP participou da conversa.
“No meio de todos aqueles representantes dos órgãos públicos, somente duas pessoas estavam contra nós”, afirma outra liderança da ocupação, Tatiane Camargo, 37, se referindo a funcionários da universidade que estavam na reunião. “O diretor do Hospital Universitário da USP alegou que tem projeto para o terreno”. Mas ela duvida: “Eles mal têm verba para manter o HU”.
Tatiane faz trabalhos solidários na São Remo e integra o conselho gestor da Unidade Básica de Saúde (UBS) São Remo. Ela está dormindo todos os dias na ocupação: “Faço café à noite, comida, e fico olhando se alguém precisa de alguma ajuda”.
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Ela admite que passar a noite lá é sofrido. “Faz muito frio, barracos não tem estrutura para suportar chuvas”, diz. Tatiane conta que o desgaste emocional e físico é visível na maioria: “A incerteza do amanhã é triste e dolorosa”. Ainda assim, ela afirma que o clima por lá é de luta e união.
“Querer morar não é crime”
Após a reunião na PM, uma outra conversa foi realizada no último domingo (7/2), desta vez dentro da ocupação no terreno da USP e só com a participação de movimentos sociais, associações locais e voluntários da sociedade civil que estão buscando meios de ajudar as famílias e para impedir uma ação de despejo.
Procurada por lideranças da ocupação, a vereadora Luana Alves (PSOL) participou do encontro na favela recém-criada. “Querer morar não é crime”, afirma a parlamentar, que também integra movimentos sociais, entre eles a FNL. “Foi um momento para decidir rumos e de fortalecimento daquelas famílias.”
Uma mobilização estava marcada para esta quinta-feira (11/2). Uma marcha iria até a subprefeitura do Butantã, mas foi adiada para a próxima semana, ainda sem data prevista.
“Vamos pedir uma agenda com a secretaria municipal de habitação e com a subprefeitura”, afirma a assessora da vereadora Luana. Segundo ela, é uma reivindicação dos moradores, que a parlamentar observe a faça valer a legislação em relação à políticas públicas de assistência social e de habitação, como cadastros para auxílio-aluguel.”
De acordo com dados de mapeamento do Observatório de Remoções do Labcidade, laboratório de pesquisa da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, no momento mais de 20 mil famílias estão ameaçadas de despejo na cidade. A ocupação no terreno da USP ainda não entrou na conta.
Professores contra a remoção
Após a publicação da reportagem da Ponte sobre a ocupação, professores da USP criaram um abaixo-assinado contra a remoção das famílias. O texto do documento destaca as consequências sociais decorrentes da pandemia em São Paulo e afirma que o local ocupado está demarcado no Plano Diretor como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) 2. “Significa que deve ser destinado à política habitacional, obrigatoriamente.”
“Nós, docentes, discentes e servidores da Universidade de São Paulo abaixo-assinados, viemos demonstrar nossa preocupação com as consequências humanitárias da remoção de 300 famílias em meio a pandemia do novo coronavírus e solicitar a reitoria da nossa universidade que suspenda esta remoção, abra um diálogo com as famílias e poder público para que medidas de proteção e não de agravamento da situação das famílias sejam tomadas”, finaliza o documento, que já reuniu mais de 800 assinaturas. O abaixo-assinado com todas as assinaturas será entregue na reunião convocada pela USP que deve acontecer na sexta-feira, 12.
Outro lado
A reportagem da Ponte entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública de SP e a Polícia Militar para questionar sobre o procedimento da PM, que parece estar em desacordo com a norma da polícia para este tipo de operação, ou seja, uma mediação para reintegração de posse sem que exista um processo judicial tramitando. A Universidade de São Paulo e Defensoria Pública também foram procurados.
A Secretaria de Segurança Pública encaminhou a seguinte nota:
Na última sexta-feira (5), representantes do Conselho Tutelar, da Defensoria Pública, da OAB/SP, das Secretarias de Assistência Social e Habitação, do 23º BPM/M, e da Universidade de São Paulo (USP) e da referida ocupação reuniram com o objetivo de discutir soluções pacíficas para desocupação do terreno. As forças de segurança atuam sempre com o objetivo de preservar a integridade física das pessoas, de acordo com as determinações legais, buscando a resolução pacífica e voluntária de conflitos.
USP, PM e Defensoria Pública não respoderam.
ATUALIZAÇÃO: Este texto foi modificado às 20h50 de 10/2 para alterar a informação do cancelamento da mobilização prevista para esta quinta 11/2 e incluir nota da SSP.
