Edital de concurso para soldados e cadetes do estado considera o período de gestação uma doença incapacitante e candidatas chegaram a ser eliminadas na avaliação médica mesmo depois de passarem no teste de aptidão física
Candidatas grávidas do concurso para soldados e cadetes da PMGO (Polícia Militar do Estado de Goiás) foram eliminadas na fase de avaliação médica mesmo depois de passarem pelas provas objetivas e de aptidão física. Isto aconteceu porque o edital do certame classifica gravidez como uma doença incapacitante para a admissão. Esta classificação é baseada em uma portaria da PMGO que rege as normas para inspeção de saúde.
De acordo com o “anexo VII”, presente na terceira retificação do edital do concurso, gravidez é uma doença do aparelho genito-urinário e mama, enumerada, no texto do anexo, logo ao lado de câncer ginecológico e abaixo de doenças inflamatórias agudas do útero.
A reportagem apurou o caso de três candidatas grávidas que foram eliminadas na avaliação médica. Duas delas entraram com mandado de segurança na Justiça ou recurso administrativo contra a decisão da junta médica. Os advogados de ambas preferiram que suas clientes não se manifestassem.
A fase de avaliação médica do certame começou em maio e terminou na quarta-feira, 21. O resultado final dos 2.543 candidatos deve ser revelado no dia 28 de junho, mas as candidatas grávidas eliminadas dizem já ter recebido um parecer da junta médica no momento da avaliação. A PM informou que está ciente, até o momento, de apenas uma eliminação por gravidez.
Das 2,5 mil vagas de soldados e cadetes do concurso, 90% são destinadas a homens.
Outro lado
Procuradas pela reportagem, a PM e a Segplan (Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento), responsável pelo edital e exame, reconheceram que a gestação não deveria “em hipótese alguma” ser classificada como doença.
Segundo a nota da PM e da Segplan, a portaria que considera gravidez como doença passa por revisões constantes e será alterada no item que enumera “doenças do aparelho genito-urinário e mama” por um ato administrativo do Comando-Geral da PM.
Ainda segundo a nota da PM e da Segplan, a restrição às gestantes tem o objetivo de preservar a saúde da mulher e do feto, já que o curso preparatório para as carreiras militar demanda “atividades de exigência física e psicológica, que poderia colocar ambos em risco”.
Os mesmos e-mails enviados pela reportagem para a PM e para a Segplan foram encaminhados para a equipe da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Funrio), que é responsável pelo certame junto à Segplan, mas não houve resposta até às 9h38 desta quinta-feira, 22. Por telefone, um funcionário da Funrio disse à reportagem que a banca do certame tem até 48 horas para responder a mensagem.
*reportagem originalmente publicada em O Popular. Para acessar link, clique aqui
