PM e vigia acusados de tentativa de chacina em Osasco (SP) são inocentados

Em fevereiro de 2013, quatro pessoas foram baleadas em um bar e, horas antes, uma chacina deixou três mortos; naquele mesmo dia pela manhã, um policial foi morto no centro da cidade

Juiz Paulo de Abreu Lorenzino lê a decisão dos jurados | Foto: Maria Teresa Cruz/Ponte

O PM Francisco Marcelo Santos, conhecido como Sargento M. Santos, e o vigilante Paulo Roberto da Silva, o “Tio Paulo”, foram inocentados da acusação de quatro tentativas de homicídio ocorridas em 5 de fevereiro de 2013, em um bar em Osasco, na Grande São Paulo. Naquela noite, cerca de 15 minutos antes e a menos de 2 km da cena do crime, houve um triplo homicídio, que não era, contudo, objeto desse julgamento. Os jurados consideraram que os dois réus participaram da ação, mas decidiram absolvê-los.

As acusações julgadas nesta segunda-feira (6/8), no plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste da capital paulista, são de formação de quadrilha e tentativa de homicídio. Os outros três acusados de participarem dos mesmos crimes serão julgados na próxima segunda-feira (13/8). Desses, dois são policiais militares: Diego Rodrigues de Almeida, o Tenente Almeida, e Fabrício Eleutério, que foi condenado a 255 anos de prisão por participação na Chacina de Osasco, em agosto de 2015, onde morreram 18 pessoas. O terceiro é Márcio Silvestre Ferreira, o “Boca”, que fazia “bico” como segurança em estabelecimentos comerciais.

Há pelo menos 12 inquéritos que dizem respeito a um suposto grupo de extermínio que contaria com a participação de policiais e que atuaria em Osasco, Carapicuíba e Barueri. Em muitos deles, os personagens são os mesmos e o modo de agir também: carros se aproximam de um local, dele descem dois ou mais atiradores com touca ninja (bala clava) e passam a disparar. Os 5 réus foram identificados e passaram a ser investigados a partir dessas suspeitas.

Segundo o promotor Rogério Leão Zagallo, os ataques foram motivados pelo assassinato do PM Luiz Carlos Nascimento Costa, o “Luizinho”, que fazia “bico” de segurança na Farmácia Campeão. A morte dele aconteceu na manhã do dia 5/2/2013 e, ainda segundo a acusação, após o velório, por volta das 23h do mesmo dia, os cinco réus – sendo três deles policiais militares e todos ligados a alguma atividade de segurança privada – teriam se unido para “vingar” a morte do parceiro. Na versão da acusação, um carro Prisma preto com quatro dos réus teria seguido até o endereço do triplo homicídio, no bairro Padroeira, matado os três irmãos e, em seguida, chegado ao bar e atirado nas quatro vítimas. O quinto réu teria acompanhado a ação em uma moto.

O delegado de polícia do SHPP, a divisão de homicídios da seccional de Osasco, Francisco Pereira Lima apresentou provas de localização dos celulares e mostrou que entre 23h – horário em que disseram ter deixado o velório de Luizinho – e 23h40, Tio Paulo e M. Santos estavam em movimento. Como álibi, os réus tinham dito que ao saírem do Cemitério Municipal do Bela Vista, onde Luizinho estava sendo velado, teriam ido direto para a casa.

Em diligências na fase de inquérito, foram feitas apreensões nas casas de alguns deles e foram encontradas as tais toucas ninjas, como por exemplo, no armário do PM M. Santos, que, em seu depoimento, disse que não tinha mais moto pelo menos seis meses antes do crime. Em um dos momentos, uma das juradas perguntou por qual razão ainda guardava touca ninja no seu armário do batalhão, deixando o réu em situação difícil e fazendo com que ele respondesse de forma evasiva.

O promotor criticou a conclusão do júri e disse que vai recorrer. “Foi uma decisão esdrúxula. Os jurados reconheceram autoria dos réus nos 4 crimes, mesmo assim eles foram absolvidos, o que me parece absolutamente antagônico. A sociedade não condena policial militar. E a sociedade aqui é representada pelos jurados. E essa sociedade disse que eles podem tentar matar 4 pessoas, porque eles reconheceram que eles são autores dos crimes e ao mesmo tempo que não devem ser condenados”, afirmou.

Nos dois locais – no triplo homicídio ocorrido às 23h20 e na quádrupla tentativa, ocorrida de 10 a 20 minutos depois – foram encontrados projéteis calibres 9mm e 45 do mesmo lote, que, segundo relatório da CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos) foi enviado para o Exército Brasileiro e a Polícia Militar de São Paulo. Depois de realização de perícia e confronto balístico, ficou comprovado que cartuchos utilizados no primeiro caso apareceram na ocorrência em julgamento nesta segunda-feira.

“Existe uma marca que fica no projétil quando você dispara que é única, é como uma digital. E havia nas duas cenas marcas correspondentes”, explica o delegado Francisco Pereira Lima. “As armas utilizadas se repetem em diversos outros casos que aconteceriam em Osasco e Carapicuíba naquele ano e nos subsequentes”, diz.

Embora o promotor Rogério Leão Zagallo, em sua sustentação, tenha insistido na relação entre os dois casos, a dupla já havia sido impronunciada na audiência de instrução, ou seja, foram inocentados antes que o processo do triplo homicídio continuasse, restando apenas responder a quádrupla tentativa de assassinato. Ambos estavam presos há mais de 5 anos no Presídio Militar Romão Gomes e no CDP de Pinheiros respectivamente. O alvará de soltura deverá ser expedido nesta terça-feira (7/8).

‘A cidade fica alerta quando morre um policial’

Um dos sobreviventes do ataque é Willian de Oliveira Araujo, que ficou paraplégico em decorrência dos 7 tiros que levou naquela noite. “Eu fui comprar refrigerante, encontrei três amigos no bar [as outras vítimas Diego Mateus Guedes do Prado, Herbert Santos Silva e Marcelo Fernandes da Conceição] e ficamos conversando por alguns instantes. De repente, um prisma preto se aproximou, indivíduos encapuzados, com aquelas toucas ninjas, saíram e começaram a atirar”, relatou ao juiz Paulo de Abreu Lorenzino e ao júri, formado por 5 mulheres e dois homens. “Eu reconheço um deles mesmo estando com o capuz por causa do olhar, sobrancelha e cor da pele. Tive que fingir de morto para viver”, continua.

Willian afirma que na noite do dia 5 de fevereiro acabou saindo de casa desavisado sobre a morte do PM Luizinho. “A cidade fica em alerta quando morre um policial, porque a gente sabe que tem resposta. Eu só soube depois”, afirma.

Quando questionado pela defesa de um dos réus sobre se o tempo entre os fatos e o primeiro depoimento – que foi mais de 45 dias – não poderia ter afetado a lembrança dele. “De maneira nenhuma. Eu lembraria e lembro de tudo hoje, amanhã e sempre, porque o trauma é pra toda vida. Eu acordo de manhã, olho pra mim e lembro que não posso mais andar”, desabafa Willian, que morava em um apartamento e precisou se mudar para uma casa térrea para facilitar a locomoção.

A previsão era de que mais de 20 testemunhas fossem ouvidas nesta segunda-feira, cinco delas protegidas por medo de represália. Mas, no final das contas, muitas foram dispensadas. Nenhuma das outras três vítimas das tentativas de homicídio compareceu ao julgamento.

‘O crime não faz isso’

Rogério Zagallo teceu críticas diretas ao promotor natural do caso, Marco Antonio de Souza, a quem chamou de covarde por causa do pedido de aforamento – quando se pede que um caso corra em outra Comarca. “Eu herdei esse caso do promotor de Osasco, que não quis levar adiante. Eu, no lugar dele, teria vergonha de pedir isso”, disse em mais de uma oportunidade.

Em uma lousa, Zagallo dividiu com os jurados as convicções que o levaram a pedir a condenação dos dois réus. Além de reforçar as provas do delegado, explicou, usando os próprios depoimentos de policiais que compareceram no julgamento, que quando o PCC (Primeiro Comando da Capital) quer reagir diante de alguma situação, para vingar a morte de alguém da facção, por exemplo, eles atacam as forças de segurança. “Foi falado aqui, que o crime mata PM, GCM, policial civil, queima ônibus e, como viram no relato do PM [Luciano Miguel, que fez o processo administrativo de M.Santos] soltam bomba. Eles não entram num bar e atiram”, explicou. “Foram PMs ou membros do Exército Brasileiro que fizeram isso. E isso é uma barbaridade. Balas que deveriam estar sendo usadas para combater crime estão sendo usadas para executar qualquer um”, criticou.

O promotor aproveitou para criticar o descontrole com a política da segurança pública no estado de São Paulo apresentando os dados dos homicídios, muito abaixo da média nacional: 8 a cada 100 mil habitantes. “Quem está impedindo de matar é o tráfico, é o PCC. Isso não se deve a uma política eficiente de contenção da violência urbana e sim à imposição do PCC para que casos que poderiam repercutir em homicídios e que gerariam a presença da polícia nas comunidades, não tenham esse encaminhamento e, assim, não prejudiquem o negócio deles, que é o tráfico de drogas”, explicou.

Zagallo, na réplica, também lê depoimento de uma testemunha protegida que afirma ter visto, instantes antes do segundo ataque, um prisma preto e uma viatura da PM vindo logo atrás. “Não é possível que depois de matarem três pessoas, possivelmente alguém ter acionado o 190, um Prisma preto sair rodando pela cidade sem ser abordado”, disse, exaltado.

‘Não condenem um inocente’

Na plateia, além de parentes dos réus, cerca de dez policiais militares a paisana acompanhavam o julgamento em solidariedade a M. Santos e também ao Tio Paulo, que, embora não seja policial, trabalha há décadas na área de segurança privada. A tese da defesa foi baseada na negativa de autoria, ou seja: na tentativa de provar que os réus não tinham cometido nenhum delito, apresentando possíveis álibis da noite do crime, desqualificando as provas periciais trazidas pela Polícia Civil, bem como as testemunhas ouvidas, com destaque para uma delas, chamada no processo de “testemunha 19”, que foi morta em 2014.

As advogadas Flávia Artilheiro e Ieda Ribeiro de Souza procuraram mostrar a vida pregressa dos réus, trazendo depoimentos de pessoas que tinham relações pessoais com eles, bem como o testemunho emocionado da viúva do PM Luizinho, que, segundo a acusação, teria em sua morte a motivação para os ataques. Além disso, lançam mão de perdas que os dois tiveram em vida: Paulo perdeu um filho em 2008 e, nos anos 90, M. Santos perdeu a mãe vítima de latrocínio.

Um dos principais pontos de divergência entre acusação e defesa foram as “ERBs” dos celulares (o nome técnico para antenas que localizam em raios a partir de 2 km a localização aproximada de um aparelho). Ieda trouxe projeções de trajetos que M. Santos teria feito no dia do velório do Luizinho, quando saiu do cemitério e, segundo ela, teria ido para a casa e gastado cerca de 30 minutos.

As defensoras trouxeram a tona um suposto mal estar entre M.Santos e o delegado de polícia de Osasco, Francisco Lima, que, segundo Flávia Artilheiro, poderia ter motivado as prisões e o inquérito. “A investigação foi assodada, feita com pressa, de qualquer jeito, por uma raivosa polícia civil”, argumentou.

Ieda usa imagens da cena do crime e, congelando a tela, mostra que aquele que a testemunha 19 teria apontado como M. Santos, que é negro, tem a pele clara. Também foi questionado a mão que M. Santos teria usado para atirar: ele é canhoto e o atirador, pela posição do carro e as imagens, teria usado a mão direita. “Se você vai fazer uma chacina, você vai com a mão mais forte. A menos que não queira acertar”, disse o PM Luciano Miguel, que fez o processo administrativo de M. Santos, que acabou absolvido na corporação. “Eles dois são inocentes”, concluiu.

“Fomos acusados porque apontaram que Luizinho matou Guru [liderança do PCC em Osasco]. Bonitão então teria matado o Luizinho e, como vingança, teríamos matado ou tentando matar aquelas pessoas o que é um absurdo”, disse o réu Paulo Roberto da Silva,  o “Tio Paulo”.

Em determinado momento, foi exibido no telão imagens de pessoas que foram presas e condenadas injustamente. Eram histórias tristes de condenados por estupro que nunca cometeram e que acabaram sofrendo as consequências no sistema prisional, carregando marcas por toda a vida. “Prestem atenção, jurados. Isso tem volta? Quem devolverá a vida do Paulo? [se referindo a um dos réus]”, questionou Flávia Artilheiro.

Quando o juiz leu a notícia da absolvição, M. Santos chorou muito e se ajoelhou no plenário agradecendo a Deus. A mulher de Tio Paulo desmaiou e precisou ser amparada por familiares.

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