Governo Lula desautorizou uso da força policial no dia anterior, mas PM de Tarcísio voltou ao local reforçada pela Tropa de Choque, que barrou jornalistas. Moradores temem desabamentos e pedem “chave na mão” para deixar imóveis na favela
O entregador Thiago José, de 27 anos, acordou na manhã desta quarta-feira (14/5) com as paredes de casa tremendo, ao som de marretas. Ele vive no segundo andar de um pequeno imóvel na favela do Moinho, região central de São Paulo, com a esposa e dois filhos, uma menina de 8 e um bebê de um ano de idade. Ao chegar à porta, viu que o andar de baixo, já desocupado em meio ao plano de remoção da comunidade, era desfigurado por operários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), escoltados pela Tropa de Choque da Polícia Militar paulista (PM-SP).
Thiago, que trabalha com um aplicativo de entregas, conta que suplicou para que os operários parassem com as batidas. O barraco em que mora, sem colunas ou vigas de concreto, erguido com tijolos sobrepostos, é sustentado apenas pela parte inferior — cujas portas, janelas e paredes eram derrubadas a marretadas. A súplica, no entanto, foi ignorada.
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“O policial começou a rir da minha cara, como quem diz ‘quem manda aqui é nós'”, diz o jovem, que agora teme que a toda a construção caia com sua família dentro.
Os funcionários da CDHU chegaram ao Moinho pouco antes das 8h, para seguir com o processo de derrubada de casas do local. Na segunda (12/5), eles já haviam demolido seis barracos de madeira, quando foram repreendidos por moradores. Na terça (13/5), os operários voltaram escoltados pela PM-SP, que promoveu um dia de terror na comunidade com bombas de gás lacrimogêneo e tiros de bala de borracha — três pessoas foram baleadas na operação, e uma criança segue hospitalizada.
‘Descaracterização’, não demolição
Até então, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmava contar com aval da União, ente ao qual pertence o terreno em que está a favela, para fazer a derrubada das casas. Ao final da terça, no entanto, o governo Lula (PT) emitiu um comunicado em que repreendeu o uso da força policial e disse autorizar não a demolição, mas a descaracterização das casas desocupadas, sem especificar o que seria isso.
A União também afirmou que iria notificar extrajudicialmente o governo estadual sobre a paralisação do processo de cessão do terreno. O Estado tenta obter a posse da área em que está a favela para, segundo promete Tarcísio, construir um parque e, eventualmente, uma estação de trem.
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A Ponte voltou a procurar a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), submetida ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, nesta quarta. A pasta reafirmou o posicionamento do dia anterior.
Mediador da Associação de Moradores da Comunidade do Moinho, Fernando Ferrari cobrou uma postura mais incisiva do governo Lula ao exigir garantias de Tarcísio no reassentamento da comunidade. Disse ainda ter tido uma indicação da Casa Civil, do ministro Rui Costa (PT), de que representantes da União se fariam presente nos próximos dias no local. “A gente precisa de uma comitiva do governo federal aqui na comunidade neste momento, já que está se intensificando as violências dentro dela”, disse.
PM impediu entrada de jornalistas
Mesmo repreendida, a PM-SP voltou em peso ao Moinho nesta quarta, desta vez não apenas com policiais do 7º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), já presentes no dia anterior, mas também com agentes do Choque, que fizeram um cordão de isolamento e posicionaram um “caveirão” na entrada da comunidade. O acesso foi limitado a moradores, sem que jornalistas pudessem acompanhar a ação.
A Ponte questionou o comandante do destacamento, o sargento Hernandez, sobre a razão do veto. “Ordem policial”, limitou-se a dizer. A Secretaria da Segurança Pública paulista (SSP-SP) não esclareceu quem deu a ordem. Em nota (leia a íntegra ao final), disse que a PM-SP esteve ali para garantir a segurança das equipes da CDHU e “o direito de ir e vir da população”.
A reportagem tentou entrar a convite de uma moradora, mas também houve o impedimento. O repórter Igor Carvalho, do Brasil de Fato, chegou a ser alvo de uma abordagem dos policiais por filmar o rosto de um deles, praticamente todo coberto por um capuz, após também ter sua entrada na favela negada.
A PM-SP esteve na comunidade com agentes do Canil, com cães farejadores. Moradores relataram à Ponte que foram abordados e tiveram as casas invadidas, sem mandado judicial, para revistas. Em um vídeo, policiais aparecem revistando a mochila escolar de uma menina levada pelo pai em uma bicicleta.
PM reprime moradores com bombas após novo protesto
Os operários da CDHU deixaram a comunidade por volta das 17h, quando os moradores passaram a se juntar na entrada da favela para um protesto. Os manifestantes se deslocaram à Avenida Rio Branco e bloquearam os dois lados da via na altura do Viaduto Engenheiro Orlando Murgel.
O bloqueio durou pouco menos de dez minutos, até os policiais da Tropa de Choque enfim deixarem a entrada da favela e irem ao encontro dos manifestantes. A PM-SP lançou bombas de gás lacrimogêneo e atirou balas de borracha contra os moradores do protesto, que se espalharam em meio a uma correria.
Alguns manifestantes jogaram pedras em resposta. Um pequeno grupo tentou fazer uma barricada na linha do trem, mas foi impedido por policiais, que lançaram bombas também dentro da comunidade. Passado o tumulto, a Tropa de Choque manteve um cerco na Alameda Eduardo Prado e na Rua Doutor Elias Chaves, no entorno do Moinho, acompanhada do 7ª Baep e da Força Tática.
Os policiais deixaram o local gradualmente depois das 18h, quando moradores que aguardavam em ruas paralelas, como pais e mães que haviam buscado os filhos na escola, passaram a acessar a comunidade de volta, já sem qualquer agente limitando a entrada. Não houve feridos no tumulto.
Medo de desabamentos e infestações
Os moradores da comunidade reforçaram o medo de eventuais desabamentos com o processo de desmonte das casas feito pela CDHU. Vários dos barracos têm condições estruturais semelhantes ao de Thiago José: estão em cima de outras construções ou dividem a mesma parede com o vizinho. Eles temem também que o entulho gerado possa agravar infestações de escorpiões no local.
Mesmo impedida de acessar a favela, a Ponte conseguiu realizar imagens de operários atuando no desmonte de uma casa, escoltados por uma fileira de policiais militares com escudos. Portas e janelas foram retiradas, assim como as paredes internas e o telhado. Até então, os imóveis vazios haviam sido lacrados com tijolos.
Segundo o governo Tarcísio, a derrubada seria necessária para evitar a reocupação deles. Até a última segunda, contudo, de 118 casas já esvaziadas, apenas 10 haviam tido o lacre violado, sem qualquer outro indício de que tivessem sido ocupadas por outras pessoas.
Moradores pedem saída ‘chave à chave’
O discurso comum entre os moradores é de que eles aceitam sair, desde que haja garantia de uma nova moradia digna. Eles defendem uma política de “chave à chave”: para que entreguem o imóvel no Moinho, pedem um outro abrigo fora dali. O governo Tarcísio ofereceu às famílias contratos de financiamento dentro das opções de atendimento habitacional que a CDHU opera.
Em geral, elas tiveram acesso a cartas de crédito de até R$ 250 mil, para comprar apartamentos com pouco mais de 30 metros quadrados e fora do Centro. Muitos não querem deixar a região, onde já trabalham e têm acesso a serviços, ou veem o financiamento como uma dívida insustentável, que resultaria em outro despejo. As famílias que optarem pelo financiamento de um imóvel ainda na planta e tiverem de esperar irão receber R$ 800 mensais como auxílio-moradia — valor que destoa dos preços de aluguel praticados na região central. Será pago também um auxílio-mudança de R$ 2,4 mil.
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Thiago, que diz ver agora a casa no Moinho sob risco de desabar, não recebeu auxílio algum. Para obter o benefício, teria de registrar um novo endereço na CDHU, o que ainda não tem. Ele conta que a empresa de habitação ligada ao governo Tarcísio chegou a sugerir que usasse um endereço genérico, propondo uma localização que depois viu ser de uma cidade em Minas Gerais, onde nunca viveu.
“A verdade é essa: a polícia vem aqui e oprime para a gente sair de qualquer jeito. Deram um carta de crédito que não tem credibilidade alguma. Se tivesse um outro lugar para morar, a gente sairia. Mas eles querem que a gente saia, para dar dois, três meses de auxílio, e deixar a gente sem direito algum”, afirma.
O governo Tarcísio diz 752 famílias já aderiram ao reassentamento (88% do total), entre as 599 estão aptas a assinar o contrato de financiamento junto à CDHU.
Comandante nega escolta a parlamentares
Perto do meio-dia desta quarta, três parlamentares tiveram acesso franqueado à comunidade, mas só após um comandante dizer a elas que estariam lá dentro “pela própria conta e risco”. Segundo ele, a PM-SP estava fazendo uma operação e não teria como escoltá-las.
Eram as deputadas estaduais Paula Nunes e Ediane Maria, ambas do PSOL e que já haviam estado na comunidade no dia anterior em meio às bombas de gás, e a vereadora Luna Zarattini (PT). “O que está acontecendo é um absoluto descumprimento da determinação do governo federal. A União, que é a dona do terreno, já se manifestou dizendo que não tem mais interesse em ceder ele para o governo do Estado, mas o governo do Estado volta hoje com sua força repressiva ainda mais forte”, disse Paula.
Após a entrada delas, o deputado estadual Capitão Telhada (PP) também esteve na comunidade, ocasião em que interagiu com policiais e foi repreendido por moradores. Ele é oficial reformado da PM-SP e filho do deputado federal Coronel Telhada (PP) — ex-comandante da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e tido como inspiração do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL).
Telhadinha, como é também conhecido, publicou um vídeo nas redes sociais criticando manifestantes que tentaram, na terça, atear fogo a uma barricada sobre os trilhos de trem que cortam a comunidade, mas sem mencionar a truculência da PM-SP ou o córdão de isolamento promovido pelo Choque contra jornalistas nesta quarta-feira.
“Na data de ontem, [a comunidade] foi palco de episódios, de protestos violentos, de ataques à Polícia Militar de alguns poucos baderneiros, algumas pessoas que, em sua manifestação, acabaram ultrapassando o limite do que é legal e atacaram a via férrea, colocaram fogo, impedindo o direitos das pessoas de ir e vir”, acusou. Ele também divulgou trecho de um vídeo de uma apreensão que a PM-SP diz ter feito no local nesta quarta. Conforme comunicou a corporação, foram apreendidos pouco mais de cinco quilos de drogas, além de uma pistola e uma garrucha. Ninguém foi preso.
Projeto de ‘revitalização’ do Centro
Localizada na região dos Campos Elísios, a favela do Moinho abriga cerca de 800 famílias — a comunidade hoje se espreme entre trilhos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), embaixo do Viaduto Engenheiro Orlando Murgel e na divisa com o bairro do Bom Retiro. A remoção dos moradores se insere no contexto da alegada revitalização da região central pelo governador: a comunidade está a menos de um quilômetro da Praça Princesa Isabel, para onde Tarcísio pretende levar parte da sede administrativa do governo.
A gestão Tarcísio diz que os moradores vivem sob risco e em condições insalubres. Além disso, ela pleiteia a cessão do terreno pela União, onde prevê construir um parque e uma estação de trem. A SPU, submetida à União, emitiu uma nota técnica no último dia 14 de abril desautorizando demolições das casas e negando haver certeza de cessão do espaço ao Estado — um dos entraves ao processo era justamente a necessidade de ajuste no plano de reassentamento das famílias.
Apesar da indefinição, o governo Tarcísio deu início no último dia 22 às saídas de quem aceitou a proposta de remoção, sob presença da PM-SP no local. Na ocasião, conforme mostrou a Ponte, famílias relataram querer mudar justamente para escapar da truculência policial. Já no 12 de maio, foi iniciado o desmonte de casas já desocupadas, ocasião em que o Estado disse estar amparado por um ofício da União — o mesmo documento que o governo Lula disse, posteriormente, ter avalizado apenas a descaracterização, e não a demolição dos barracos vazios.
Protestos anteriores de moradores
Em abril, moradores também protestaram contra a política de remoção de Tarcísio em pelo menos duas oportunidades. A primeira delas foi em um ato público no dia 15. Os manifestantes marcharam da favela até a Câmara Municipal gritando palavras de ordem contra o governador paulista e a favor do Moinho. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi cobrado.
Já no dia 18, feriado de Sexta-Feira Santa, a Polícia Militar montou uma operação dentro da favela. Ao UOL, moradores relataram que os agentes chegaram pela manhã e jogaram bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra um grupo que estava em um bar. Ainda na ocasião, pessoas que vivem na comunidade protestaram contra a violência policial e chegaram a fechar temporariamente a circulação de linhas dos trens da CPTM que passam pelos trilhos à beira do local.
Uma pessoa foi presa por suspeita de tráfico de drogas durante a operação no feriado religioso, que teve policiais do Baep e da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam). À Ponte, a SSP-SP atrelou a ação à época à desocupação do terreno. “Para o local, o Estado propôs o reassentamento de famílias da comunidade com o objetivo de levar dignidade e segurança a essa população, que vive sob risco elevado em condições insalubres, com adesão voluntária de mais de 87% da comunidade até o momento”, disse em nota na ocasião.
Violência policial recorrente
Os moradores do Moinho relatam que houve intensificação das operações policiais após o projeto de remoção se concretizar. Contudo, a violência policial contra quem mora ali não é novidade. A principal justificativa dada para a entrada dos agentes armados é o combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC), facção à qual supostamente a favela estaria submetida e que faria dela base para o tráfico de drogas na região chamada de Cracolândia — cena aberta de uso de drogas.
A Ponte já denunciou diversas violações ocorridas contra os moradores sob esse pretexto. Em uma delas, de agosto do ano passado, policiais invadiram casas e revistaram até mochilas de crianças, segundo moradores. Em outro caso, dois policiais militares foram condenados por tortura contra um jovem — os agentes esfaquearam a mão da vítima, causando um corte profundo, durante operação em 2020. Na ocasião, eles ainda haviam cometido o crime ao invadir a casa dele.
Leia a íntegra do que diz a Secretaria do Patrimônio da União
O governo federal não compactua com qualquer uso de força policial contra a população.
Diante da forma como o Governo do Estado de São Paulo está conduzindo a descaracterização das moradias desocupadas na favela do Moinho, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vai expedir, ainda nesta terça-feira, 13 de maio, uma notificação extrajudicial paralisando o processo de cessão daquela área para o governo do Estado.
Como explicitado no oficio encaminhado ontem, 12 de maio, à SDUH, a anuência da SPU à descaracterização (e não a uma demolição) das moradias das famílias que voluntariamente deixaram suas casas estava condicionada a uma atuação “cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade.”
Desde o início das negociações com o governo de São Paulo, em 2024, a SPU deixou explícito que a cessão da área estava vinculada à condução de um processo de desocupação negociado com a comunidade e transparente.
Leia a íntegra do que diz a SSP-SP
A Polícia Militar permanece nesta quarta-feira (14) na Favela do Moinho, região central de São Paulo, para garantir a segurança das equipes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e o direito de ir e vir da população. Na tarde desta quarta-feira (14), manifestantes fecharam a Avenida Rio Branco e as equipes tiveram que intervir para desobstruir a via. Até o momento, não houve detidos.
Leia a íntegra do que diz a PM-SP
Na manhã desta quarta-feira (14), uma operação de combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado resultou em uma grande apreensão na Comunidade do Moinho, localizada na região central da capital paulista.
A ação contou com o apoio das equipes de CANIL da Polícia Militar, que realizaram uma varredura com o cão policial Machi, especializado na detecção de entorpecentes. Durante a patrulha, o animal indicou odor de drogas proveniente de edificações no interior da comunidade.
Foram apreendidas 1.542 porções de maconha (2,670 kg), 1.540 porções de cocaína (1,320 kg), 1.309 porções de crack (1,309 kg), 127 frascos de lança-perfume e 19 comprimidos de ecstasy, totalizando aproximadamente 5,3 kg de drogas. Também foram encontrados R$936,50 em espécie, uma pistola calibre 9mm com carregador, uma garrucha, nove munições de 9mm, três munições calibre .40 e uma munição calibre .32.
Além disso, os policiais apreenderam nove rádios comunicadores, três carregadores de rádio, três fones de ouvido, uma seladora, uma maleta, um rolo de plástico filme e três cadernos com anotações da contabilidade do tráfico.
A ocorrência foi apresentada no 2º Distrito Policial.