Jurados aceitaram a tese de legítima defesa por parte dos três militares. Imagens feita com telefone celular revelaram farsa sobre troca de tiros alegada pelos policiais, mas não convenceram jurados
Após dois dias de julgamento, três policiais militares acusados pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Ministério Público Estadual de executarem um rapaz de 23 anos, após rendê-lo e jogá-lo do alto de um telhado e, em seguida, atirar contra seu peito, foram absolvidos pelo 5º Tribunal do Júri.
Fernando Henrique da Silva, 23 anos, foi morto pelos PMs na tarde de 7 de setembro de 2015, no quintal de uma casa no bairro do Butantã (zona oeste de São Paulo).
Os responsáveis pela morte de Fernando Henrique foram os policiais militares Flavio Lapiana de Lima e Fabio Gambale da Silva, que atiraram contra o peito do rapaz, e Samuel Paes, militar que o capturou no telhado e o lançou de lá para os outros dois PMs.
No início da tarde desta quarta-feira (29/03), o Ministério Público Estadual informou que recorrerá da decisão que absolveu os três policiais militares pela morte de Fernando Henrique. Para a Promotoria, os três PMs “executaram a vítima desarmada, com dois tiros dados de cima para baixo”.
Imagens gravadas com um telefone celular mostraram Fernando Henrique ao ser rendido pelo PM Samuel Paes, da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas) em um telhado e, depois de ser totalmente dominado, foi jogado para um quintal, onde estavam os PMs Lapiana e Gambale.
Na versão desmontada pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), da Polícia Civil, os PMs Lapiana e Gambale, disseram o seguinte:
“Na rua Maria Burgueta Marcondes Pestana, nº xx, os militares foram informados pela moradora que um indivíduo [Fernando Silva] havia entrado na residência. Os militares [Lapiana e Gambale] entraram na casa e, neste momento, o indivíduo, vindo da casa vizinha, pulou no quintal da casa onde os policiais militares estavam. O indivíduo disparou em direção ao policial Lapiana. Os policiais foram obrigados a disparar contra o indivíduo”.
Os PMs Lapiana e Gambale também disseram à Polícia Civil que Fernando da Silva usou uma pistola 9mm para atirar contra ambos, mas os investigadores acreditam que a arma foi plantada junto ao corpo do rapaz da mesma maneira como outros PMs foram filmados fazendo com Paulo Oliveira, amigo de Fernando, também perseguido por PMs naquela tarde de 7 de setembro de 2015 e morto perto de uma lixeira onde havia se escondido.
Apenas um condenado
No começo deste mês, outros três PMs foram julgados pelo 5º Tribunal do Júri pela morte de Paulo Henrique Porto de Oliveira, 23 anos, amigo de Fernando Henrique.
O Tribunal do Júri condenou o policial militar Tyson Oliveira Bastiane a 12 anos e cinco meses pelo assassinato de Paulo Henrique Porto de Oliveira, 23 anos. A vítima havia recebido voz de prisão e já estava algemada e dominada por três PMs quando foi morta com dois tiros, em setembro de 2015, no bairro do Butantã (zona oeste de São Paulo).
Câmeras de segurança da região filmaram a farsa policial, revelada pela Ponte Jornalismo.
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O PM Bastiane foi condenado pelos crimes de homicídio, posse ilegal de arma, fraude processual e falsidade ideológica. O policial militar Silvano Clayton dos Reis foi condenado a 4 anos e 11 meses pelos crimes de posse ilegal de arma, fraude processual e falsidade ideológica. Os jurados absolveram o PM Sílvio André Conceição.
Segundo o DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) e o Ministério Público Estadual, Paulo Henrique foi morto após se esconder em uma lixeira e se entregar aos PMs.
Pela versão que apresentaram à Polícia Civil, os PMs Bastante e Reis, ambos da 3 Companhia do 23 Batalhão da PM, assumiram ter atirado contra Paulo Henrique. Outros três PMs que deram cobertura aos dois _Mariani de Moraes Figueiredo, Silvio André Conceição e Jackson Silva Lima_ foram presos logo após o crime, mas foram soltos e nem chegaram a ser julgados.
Paulo e Fernando Henrique, segundo os PMs envolvidos em suas mortes, eram perseguidos porque eram suspeitos de tentar roubar uma moto. Ao ser interrogado pela polícia, o dono da moto disse que os dois jovens não estavam com armas de fogo. Os jovens estariam com uma faca.
Os PMs envolvidos na perseguição, captura e morte de Paulo e Fernando Henrique também disseram à Polícia Civil que os dois chegaram a atirar contra carros da Polícia Militar durante a fuga, mas um homem que teve seu carro atingido por uma leve batida durante a perseguição disse não ter visto se os jovens atiraram na direção dos PMs. O motorista disse apenas ter visto a moto com os dois rapazes, na contramão da rodovia Raposo Tavares, e um carro da PM atrás deles.
