Ricardo Silva Nascimento, 39, foi morto a tiros na frente de um supermercado em Pinheiros, por supostamente ter ameaçado a dupla com um pedaço de madeira; juíza diz que PMs agiram em legítima defesa
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu nesta terça-feira (6/6) os policiais militares José Marques Madalhano e Augusto Cesar da Silva Liberali pela morte do carroceiro Ricardo Silva Nascimento, 39 anos. O caso ocorreu em julho de 2017 em frente a um supermercado em Pinheiros, bairro rico na zona oeste da capital paulista.
Na sentença, a juíza Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreiro teve visão oposta ao Ministério Público que, em 2019, denunciou os dois PMs por homicídio qualificado. Na época, o promotor Hidejalma Muccio entendeu que os policiais poderiam ter agido de outra forma, optando pelo uso de bastão ou spray de pimenta. Ele também solicitou que a dupla fosse julgada por um júri popular.
Na visão da juíza, os polícias agiram em legítima defesa ao receberem “ameaças e agressões verbais” de Ricardo. Segundo relato da dupla e testemunhas, o carroceiro estava com um pedaço de madeira na mão e teria ameaçado avançar em direção aos policiais.
“Tendo em vista que os fatos se deram em meio a ameaças e agressões verbais proferidas pela vítima, que também investia contra os policiais com um instrumento contundente, é o caso de reconhecer a excludente da legítima defesa”, escreveu a magistrada na decisão.
Michelle escreveu ainda que não é possível “falar em excesso ou desproporcionalidade na conduta dos acusados”, já que na versão apresentada pelos policiais, Ricardo estaria com um pedaço de madeira.
Para a magistrada, o procedimento que matou Ricardo é “considerado procedimento operacional padrão da Polícia Militar, quem orienta seus membros a sempre efetuar dois disparos de arma de fogo a fim de garantir poder de parada à ação”, escreveu.
Na ocasião, os policiais agiram contra uma resolução que proíbe o transporte de pessoas feridas nas viaturas, atendimento que fica restrito ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). A ação não foi citada pela juíza na sentença recente.
Relembre o caso
Ricardo morreu na rua Mourato Coelho, próximo ao cruzamento com a rua Teodoro
Sampaio, em Pinheiros. Testemunhas ouvidas pela Ponte à época contaram ter visto o PM José Marques Madalhano atirar contra o carroceiro sem que houvesse resistência por parte da vítima.
“Ouvimos a discussão, vi claramente o PM apontar a arma para o pobre coitado e depois [deu] dois tiros, e o cara estava no chão. Não foi tiroteio, não foi nem resistência armada. Foi execução”, afirmou um morador da região.
No boletim de ocorrência os policiais afirmaram que estavam em patrulhamento na região quando teriam se deparado com Ricardo gritando com uma moradora de rua. Ainda de acordo com os policiais, Ricardo “partiu para cima” deles com um pedaço de madeira. Os tiros, segundo José Marques Madalhano, foram “para se defender”.
A Ponte questionou se o Ministério Público vai recorrer da sentença, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. A reportagem também pediu entrevista com a juíza Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreiro ao TJSP, que respondeu por meio da assessoria que “os magistrados não podem se manifestar sobre processos em andamento, pois são impedidos pela Lei Orgânica da Magistratura”.
Reportagem atualizada às 17h10min do dia 7 de junho de 2023 para incluir a nota do TJSP.
