Para ex-investigador, possível descriminalização do uso de drogas pelo STF não muda o essencial: polícia continuará a distinguir usuários e traficantes pela classe social
Preconceito e moralismo são os entraves para uma discussão mais aprofundada sobre a descriminalização de drogas no país. É o que defende o ex-investigador da Polícia Civil e escritor Roger Franchini, autor de livros como Ponto Quarenta: a Polícia para Leigos e Matar Alguém. Para ele, o tema ter chegado ao Supremo Tribunal Federal foi um grande avanço, mas sem a regulamentação do mercado, a violência policial da prisão em flagrante em nada mudará, pois quem continuará a decidir se é porte ou tráfico ainda será a cor e a classe social do flagrado. O STF suspendeu na quinta-feira (20), por tempo indeterminado, a discussão sobre a descriminalização depois que o ministro Luiz Edson Fachin fez um pedido de vista do processo de revisão da lei antidrogas. O relator do caso, Gilmar Mendes, já havia se manifestado a favor da posse para uso pessoal.
Abaixo você confere a entrevista de Roger Franchini a Ponte:
Por que o tema da descriminalização de drogas sempre volta e ainda está muito longe de ser superado?
Por causa do preconceito da grande mídia e da nossa sociedade que impede a análise técnica, o que afasta a discussão de qual é o impacto real, não apenas da descriminalização, mas também da regulamentação do mercado de drogas. Atualmente não temos um critério para entender por que a maconha é proibida e o álcool e o cigarro não são. Se é por uma questão meramente de letalidade, não há motivos que justifiquem isso. Essa cegueira me incomoda. Quando você transporta o debate para o ambiente cientifico não há dúvidas sobre a questão. Eu acho muito importante essa discussão ter chegado ao STF, porque lá é um ambiente técnico e a gente espera que o julgamento seja pautado por esses critérios.
Exemplo do Uruguai, onde você tem que dizer ao governo “olha, sou maconheiro”, é uma coisa absurda.
Descriminalização e regulamentação do mercado. Quais as diferenças entre esses conceitos?
Mundialmente, temos dois exemplos: um é do Uruguai, que detém o monopólio da maconha, desde a plantação, passando pela venda e até o uso. Lá existe uma coisa bem peculiar: cada cidadão tem uma cota mensal e se você é de fora não pode usar. Mesmo você sendo cidadão você tem que se inscrever. Tem que dizer para o governo: “olha, eu sou maconheiro e quero usar”. O que é uma coisa absurda, porque você não precisa prestar contas a ninguém sobre algo de foro íntimo, muito menos ao Estado. E tem o modelo norte americano, presentes no Colorado e no estado de Washington, que são muito mais liberais para isso. Lá eles vendem maconha como a gente compra e vende cerveja. O mercado da maconha em Washington foi a segunda maior fonte de renda do governo nos últimos dois meses e no Uruguai temos a notícia que nunca mais houve morte derivada do tráfico. A maconha tem uma peculiaridade, porque ela é muito mais usada que as outras. Quem usa crack usa maconha. Quem usa cocaína ou LSD também fuma maconha. O mercado da maconha tem uma demanda muito maior.
Qual a sua maior crítica à proposta de revisão da lei?
A discussão é um grande passo, mas ainda vai manter a hipocrisia. Porque, por mais que o uso seja descriminalizado, para você conseguir a droga vai continuar sendo tráfico. Creio eu que serão determinados alguns parâmetros: você vai poder plantar em casa, vai poder ter dois, três gramas com você. Mas a questão de você plantar em casa não é algo fácil, não é todo mundo que está disposto a isso. Ou seja, vamos poder usar a droga, mas não vamos poder comprar a droga.
Então, na prática não vai mudar nada?
O nosso grande problema hoje é a questão de quem é usuário e quem é traficante. É uma decisão muito delicada que é tomada pelo policial militar. Quando um PM chega com alguém na delegacia com um montinho de maconha na mão, o flagrante esta praticamente pronto. É muito raro que um delegado contrarie a ocorrência de um PM, porque isso cria um atrito muito grande entre as duas instituições. Muito embora caiba ao delegado definir o crime de acordo com a norma, essa decisão é sem dúvida influenciada pelo PM.
E a tendência do PM é a de criminalizar essas situações?
Ele parte principalmente da ideia de que tem que limpar a rua. E o simples fato de você levar alguém pra delegacia pra assinar um termo circunstanciado de porte de droga não atinge o que ele quer. O cara vai sair com ele de lá e é bem capaz de voltar para o mesmo lugar para fumar a mesma maconha. Então pra ele é muito melhor que ele faça um flagrante de tráfico. E as maiores vítimas são aquelas pessoas que incomodam a PM. Normalmente alguém que já foi preso por tráfico ou por um roubo e que está na rua fumando um baseadinho. E aí pra transformar esse baseado num crime de tráfico não é difícil. Então é muito delicado essa relação entre traficante e usuário. E eu acho que a tendência do STF é determinar quantidade de droga tolerada, mas imagino que caberá à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) definir esses critérios sobre que determinada quantidade não faz mal.
Usuário bem nascido tem uma família pra fazer o acerto com o delegado.
Na sua visão, isso seria adequado?
Não é perfeito, mas considerando como nossa sociedade é reacionária, conservadora e raivosa, eu acho que é a saída menos ruim. Mais honrosa e menos ruim. Mas vai faltar a regulação de mercado, porque enquanto houver essa proibição da mercancia da maconha, as maiores vítimas vão continuar sendo as pessoas menos favorecidas, que trabalham vendendo, produzindo. E quer saber? Se o STF criar algum critério quantitativo, por exemplo, 10 gramas, eu não acho difícil que as biqueiras angariem 20, 30 pessoas cada uma com 10 gramas. O que me deixa muito preocupado é que nós vamos ficar numa situação muito hipócrita. Mas a nossa sociedade ainda não está preparada para discutir isso.
Por quê?
Você trata de uma maneira o usuário da periferia e o usuário playboy de condomínio. Quando esse usuário playboy de condomínio é pego com dois três cigarrinhos de maconha, a própria PM já se sensibiliza, sabe que é de uma boa família. É um tipo de usuário que a família vai pra delegacia e o cara diz pro delegado: “olha, meu filho usa maconha, mas não é bandido, é estudante”. O pai, por um acaso, deve ser alguém da classe média, o dito cidadão de bem. Esse cenário seria outro completamente diferente se uma outra pessoa, negra, parda, fosse pega em Heliópolis, por exemplo, com essa mesma quantidade de cigarros de maconha. O policial ia forçar para que ele fosse preso por tráfico. Eu não me preocupo nem um pouco com esse usuário de condomínio, bem nascido, porque ele vai ter uma família pra fazer o acerto com o delegado. A questão é esse rapaz da periferia. Ele não vai ter escolha e vai até mesmo abraçar a imagem de ser um traficante. A nossa sociedade não dá a ele a chance de ser usuário. A nossa sociedade sempre vai vê-lo como membro do tráfico, porque a proximidade dele com a violência é muito maior. O playboy manda alguém ir na biqueira pra ele, algum mais descolado e malandrão. O outro ali da periferia, não. Ele vai sozinho na biqueira, é bem provável que conheça o dono e o risco de ele ser pego numa batida policial e ser levado é muito grande. E, uma vez que a pessoa pega cadeia, é muito difícil retomar a vida. Não apenas pela força de vontade, mas a ficha dele vai estar marcada. Ele já nasceu marcado e depois o tráfico o marcou. O mundo já o vê de uma outra forma e as chances para que ele sobreviva só serão dadas pelo crime, pelo PCC.
Dá para colocar todas as drogas na mesma prateleira?
Não. O melhor critério para saber quais as drogas têm que ser legalizadas, desde a plantação, mercado e uso, é a letalidade delas. Por que hoje em dia temos medicamentos tarja preta, por que temos que ir ao médico para contar nossa história e ele avaliar se devemos e quanto devemos usar desses medicamentos? Eu, por exemplo, não vejo nenhum motivo medicinal para usar cocaína, mas eu vejo para a maconha. Uma curiosidade é que muitas pessoas usuárias de crack quando estão em crise de abstinência fumam maconha, porque a maconha alivia os sintomas da abstinência de outras drogas. Mas não é uma substituição, é como um medicamento. Nos anos 60, o LSD era usado experimentalmente como remédio e vinha dando bons resultados, mas aí começou aquela cruzada contra drogas, aquela demonização que colocou a cocaína, a maconha e todo o resto no mesmo saco, na vala comum, sem conseguir fazer a analise técnica necessária. O tráfico de crack é mais sujo, porque tem um público que não tem mais discernimento do que é certo e errado. O público da maconha é mais hedonista, que usa fundamentalmente pelo prazer que dá, como há quem use cerveja.
A guerra contra as drogas é custosa e perdida, a gente enxuga gelo todo dia.
Se você tivesse a oportunidade de estar no STF o que diria aos ministros?
Que não há motivos para essa demonização da maconha, que a guerra contra as drogas é uma guerra custosa e perdida, que a gente enxuga gelo todo dia, todo policial sabe disso. Acho que todos esses ministros se não fumaram, conhecem alguém, algum parente que já fumou. A política antidrogas só é tolerado por uma questão cultural, por uma prestação de contas histórica que nos tínhamos com os Estados Unidos, onde tudo começou. Eles proibiram a maconha por uma questão meramente preconceituosa contra os negros e mexicanos. Eles não achavam que a maconha era tao mal quanto o álcool, por exemplo, e tem um detalhe: mesmo a bebida tendo sido proibida, depois foi liberada porque viram que não funcionou.
Você criticou os custos da guerra as drogas, tem ideia de valores?
Vamos fazer uma conta, só por brincadeira. Vamos pensar num flagrante. Digamos que um delegado em são Paulo ganhe R$ 7 mil, dividindo por 30 dias no mês e 24 horas por dia, dá um pouco mais de R$ 9 a hora. Aí tem o custo com os dois PMs, o escrivão. Dá uns R$ 30 a hora. Cada flagrante dura pelo menos 4 horas, então a gente chega a R$ 200 mais ou menos. Em São Paulo, são 50 flagrantes por dia. Portanto, são R$ 10 mil. Coloca na conta o custo social de mobilizar aquela equipe para algo inócuo, que não vai dar em nada. E estou falando apenas de uma ponta. Ainda não coloquei na conta a equipe que fez grampo na boca de fumo por quase um mês, esperando a droga chegar e prender os caras. Também não falei de quem é preso por tráfico e aguarda o julgamento na cadeia 2, 3 meses, e mesmo absolvido, o custo social disso é alto, porque essa pessoa vai sair e não vai conseguir um emprego. Nem considerei também o filho desse cara, que vai crescer sob a pecha de que o pai foi preso no tráfico. Enfim, é um custo financeiro é um custo social que nem mesmo o mais liberal dos liberais tem como justificar.
Mas quebrar as estruturas do tráfico é possível?
O mercado da droga está inserido no mercado legalizado. Além do mais, não existe investimento na bolsa de valores que se equipare ao retorno do tráfico. E é por isso que tem maluco que se arrisca a entrar na Tailândia com droga mesmo sabendo que se ele for pego ele vai morrer. Porque é um dinheiro muito rápido. O risco vale para quem não tem muitos valores de vida ou não tem muitas perspectivas. Imagine uma pessoa que nasceu na periferia onde não tem escola, onde ele sabe que nunca vai entrar na faculdade, que vai ser sozinho na vida. Aí dão a ele a chance de ganhar R$ 5 mil por mês, só para levar um carro de uma cidade pra outra. Os caras dizem pra ele: “olha, você só tem que levar o carro de São Bernardo pra São Paulo e leva R$ 5 mil por mês na mão”. Depois esse cara pega a pecha de que é bandido, de que é traficante, que precisa morrer, porque ele está envenenando as nossas crianças, as nossas famílias. Ele sabe que é errado e eu não estou dizendo que ele é um santo, mas de todos os erros que ele viria a fazer na vida, esse é o menos arriscado. Porque tem outra coisa em jogo: se ele entrar na cadeia como traficante ainda terá um respaldo ali dentro daquele meio social, muito maior do que se ele estiver largado na rua levando tapa de PM na madrugada.
