Ex-presidente de sindicato e coordenador dos Policiais Antifascistas, o comissário Áureo Cisneiros teve demissão publicada nesta terça-feira (5). Policiais prometem protestos em todo o país dia 18
O ex-presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis) de Pernambuco e atual coordenador nacional do movimento Policiais Antifascismo, Áureo Cisneiros, foi demitido pelo governador do estado, Paulo Câmara (PSB) em um ato publicado na terça-feira (5/1) na primeira edição deste ano do Diário Oficial local.
A justificativa para a decisão, segundo a publicação, é um processo administrativo disciplinar aberto contra o policial em 2017. De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco a pena de demissão pode ser aplicada no caso de “contumácia [insistência] na prática de transgressões disciplinares, qualquer que seja a sua natureza”.
Pego de surpresa, Áureo Cisneiros, em entrevista à Ponte, afirma que a decisão do governo de Pernambuco é uma tentativa de intimidação e um ataque à liberdade sindical. O policial, que atualmente ocupa o cargo de diretor de Comunicação e Imprensa do Sinpol (PE), questiona a legalidade da demissão.
“Os processos administrativos que respondo foram por atividades sindicais, por denunciar as péssimas condições de trabalho dos policiais civis, nenhum foi motivado por violação à lei ou transgressões disciplinares”, defende-se Cisneiros.
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O único processo em que o policial não respondeu como sindicalista, conforme aparece em documentos do Sinpol encaminhados à reportagem da Ponte, foi o primeiro, em 2012, quando Cisneiros denunciou a falta de delegados na Zona da Mata Norte de Pernambuco, onde sete delegados teriam faltado ao serviço. O policial foi punido com 30 dias de suspensão.
Cisneiros afirma que a Corregedoria e a própria SDS (Secretaria de Defesa Social) desconhecem as “ilegalidades” que cometeram, e questiona o número de processos administrativos instaurados contra ele. “Não são 21 e sim 17”. Ele também declara não ser verdadeira a informação que o “processo da contumácia” (leia nota no fim da reportagem) se baseia em sete processos — segundo ele são seis.
No processo de 2017 citado na demissão, a causa teria sido, segundo ele, a greve que coordenou pela campanha salarial em 2016. “Paralisamos as atividades por causa de um quadro caótico de precariedade na segurança pública, com delegacias improvisadas, viaturas sem gasolina, unidades do IML (Instituto Médico Legal) sucateadas, coletes vencidos e o segundo pior salário do país.”
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Segundo relato do policial, a greve terminou depois de um acordo com o governo, mas ele alega que a partir deste momento começou a sofrer perseguição política. E não apenas ele. “Toda a direção executiva do Sinpol foi alvo de mais de 50 processos”, pontua Cisneiros.
O policial acusa o governador de ter transformado a Corregedoria da SDS em um instrumento político. “É a primeira demissão de um dirigente sindical desde a redemocratização.”
Cisneiros também foi um dos fundadores do movimento Policiais Antifascistas. “Buscamos um novo modelo de segurança pública, diferente do atual, que é intolerante”.
O policial acredita que essa atuação também pesou na decisão de sua demissão. “É um governo que se diz de esquerda, mas que atua de forma repressiva contra trabalhadores, sem diálogo, grupos bolsonaristas aqui da região apoiam ele, é uma postura do PSB aqui no estado”.
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Ele acredita que a demissão é uma tentativa de frear sua atuação política. Cisneiros foi candidato a vereador do Recife na eleição de 2020, mas não foi eleito. Atualmente é o primeiro suplente de deputado estadual pelo PSOL no estado de Pernambuco.
Desde a publicação da demissão no começo da semana, entidades do movimento sindical de todo o país manifestaram apoio ao policial e repudiando a decisão do governo pernambucano.
“O governador pleiteia uma relação de submissão dos trabalhadores, freando qualquer tentativa de busca por direitos e melhorias”, opina o policial civil de Natal (RN), Pedro Chê, que também é coordenador do movimento Policiais Antifascismo. Para ele, a demissão de Cisneiros é um recado pragmático para as instituições sindicais e associações trabalhistas.
Na opinião do atual presidente do Sinpol, Rafael Cavalcanti, os processos administrativos que o policial demitido responde não poderiam ter sido apurados pela Corregedoria. “A função do órgão é investigar e punir desvios de policiais no exercício de sua função, o Áureo estava afastado para exercer seu mandato de direção no sindicato.”
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Falta informação na decisão publicada no Diário Oficial de Pernambuco, afirma a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de São Paulo, Raquel Gallinati. Ela defende a importância de se destacar qual o momento da prática da infração administrativa.
“A atividade sindical é protegida pela Constituição Federal proporcionado condições para que aquele representante sindical possa defender livremente os interesses da categoria que representa”, avalia Gallinati.
“Denúncias de problemas estruturais e até de corrupção no governo estadual são as reais motivações por trás da demissão”, dispara o presidente do Sinpol, Rafael Cavalcanti, que foi vice de Áureo durante os dois mandatos dele à frente do sindicato, de 2014 a 2020.
Um ato em apoio a Cisneiros está sendo convocado para a próxima segunda-feira (11/1), às 10h, no Recife. O Sinpol-PE também informou que irá organizar uma manifestação com todos os sindicatos de polícia civil do país, provavelmente, no próximo dia 18.
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Além da pressão política, o Sinpol está tomando também providências jurídicas. “Vamos entrar nesta quinta (12/1) com um mandado de segurança no TJ-PE (Tribunal de Justiça) para tentar anular a decisão do governador”, disse Cisneiros.
Procurada pela reportagem da Ponte, a Corregedoria Geral da SDS por meio de sua assessoria reafirmou por meio de nota que “o comissário Áureo Cisneiros Luna Filho respondeu a 21 Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e, no último deles, incorreu na contumácia da prática de transgressões disciplinares”.
A nota segue argumentando que “a pena prevista é de demissão, conforme o artigo 49 do Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco”. E que “o servidor em questão já havia sido penalizado com suspensão em outros 7 processos administrativos, em 4 deles com a dosimetria máxima de 30 dias.”
De acordo com a nota, “parecer da Procuradoria Geral do Estado reforça que o PAD que fundamentou a demissão foi instaurado e conduzido de acordo com as prescrições legais e constitucionais, tendo sido garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório”. Veja abaixo, na íntegra, a nota encaminhada à Ponte.
NOTA OFICIAL
Corregedoria Geral da SDS de Pernambuco
A Corregedoria Geral da SDS informa que o comissário Áureo Cisneiros Luna Filho respondeu a 21 Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e, no último deles, incorreu na contumácia da prática de transgressões disciplinares. A pena prevista é de demissão, conforme o artigo 49 do Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco. O servidor em questão já havia sido penalizado com suspensão em outros 7 processos administrativos, em 4 deles com a dosimetria máxima de 30 dias. Parecer da Procuradoria Geral do Estado reforça que o PAD que fundamentou a demissão foi instaurado e conduzido de acordo com as prescrições legais e constitucionais, tendo sido garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Ressalte-se que, desde 2015, 315 profissionais da segurança pública de Pernambuco foram demitidos ou excluídos do serviço público, após o cumprimento de todos os requisitos legais e etapas dos procedimentos administrativos a que foram submetidos.
A Corregedoria da SDS respeita o livre exercício de manifestação e reafirma que o amplo direito de defesa é garantido em todos os processos disciplinares. É importante esclarecer que esses processos, conduzidos de forma técnica, investigam a atuação de servidores enquanto policiais, sem qualquer relação com atividade sindical.
Os policiais sejam militares ou civis são submetidos à comissões disciplinares compostas por seus próprios pares os quais tem total autonomia e independência para conduzir os Processos Administrativos disciplinares. Não há, no trabalho da Corregedoria, qualquer juízo de valor, apenas o cumprimento da legislação e regimentos das corporações.
Errata publicada em 7/1, às 23h47 – O título da reportagem informava erroneamente que Áureo Cisneiros é delegado, mas ele é comissário da Polícia Civil.
[…] Com informações da PonteJornalismo […]
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