Cerca de 20 famílias estão morando de favor, sem assistência social há quase dois meses, apesar de lei municipal prever aluguel social emergencial. ‘Em momento algum eles ofereceram qualquer tipo de ajuda, a gente foi tratado aqui pior que lixo’, diz morador
O profissional autônomo João Carlos César Gavazzi, 42 anos, se lembra do dia que perdeu sua casa como o “pior” de sua vida. Na parte de baixo da residência havia um salão de beleza onde ele trabalhava como cabeleireiro. João foi uma das 20 famílias que perdeu sua casa e seu comércio no dia 15 de junho em Itapevi (Grande SP), município comandado pelo prefeito Igor Soares Ebert (Podemos). “Todo dinheiro que eu tinha eu investi não consegui tirar muita coisa não, porque a Guarda Civil Municipal (GCM) de Itapevi entrou com os cachorros dentro da minha casa me expulsando”, lamenta Gavazzi.
Agora João, que tem três filhos e um neto e vivia com eles em sua casa, está morando na casa da mãe na mesma cidade. “Estou aqui porque a prefeitura alega que nós entramos numa lista de espera do auxílio aluguel. Engraçado, eles tocam todo mundo para fora de casa, jogam no meio da rua e aí a gente tem que entrar numa lista e esperar para poder pegar o auxilio”, diz. “A gente está jogado do jeito que eles fizeram lá no dia e agora nem sei por onde começar, esse é o grande problema.”
A reintegração de posse ocorreu no bairro Jardim Gioia em um terreno da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), ocupado há mais de 20 anos pelos moradores. Na reintegração, casas foram demolidas sob a justificativa de que o local estava em área de risco e que poderia desmoronar. A maioria das famílias está em garagens de vizinhos e outros em casas de familiares e amigos, segundo relatos dos moradores.
Apesar de o terreno ser do estado de São Paulo, a prefeitura de Itapevi entrou com uma petição na qual alega que 10 pessoas, “além de outros eventuais invasores que forem identificados no local”, ocupam irregularmente um local em que se encontra uma quadra poliesportiva de uso público comum do povo. De acordo com o pedido, a ocupação acabou por “comprometer a estrutura da quadra de esporte, afetando a coluna da cobertura da quadra de esporte ali existente, o que coloca em risco a segurança de todos aqueles que por ali circulam”. O objetivo da prefeitura, segundo os autos, seria revitalizar a área. No entanto, a reintegração deixou mais 20 famílias sem casa que não foram sequer notificadas, como é o caso de João.
Assim como João, a profissional autônoma Rute Abade da Silva, 31 anos, também perdeu seu imóvel. Ela e seus pais eram os mais velhos da região e mantinham um sacolão há 19 anos no bairro, onde também moravam aos fundos, enquanto terminavam de construir uma casa. “Fomos avisados que tinha um processo correndo e que era para a gente colocar um advogado para recorrer, em pouquíssimo tempo eles voltaram já para derrubar tudo. Tem uma intimação que eles tinham que entregar para a gente, só que não vieram entregar e assinaram dizendo que alguém tinha assinado, mas ninguém assinou”, denuncia.
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Segundo Rute, houve pressão psicológica para os moradores saírem do local de forma rápida. “Chamavam a gente de ‘bando de pobre’ para sairmos rápido, como o sacolão era lá embaixo deu tempo da gente tirar as coisas, mas eles foram apressando a gente a todo momento e colocaram fogo atrás do terreno de uma moradora para sair do local às pressas, as crianças passaram mal”, relembra. “Em momento algum a prefeitura quis ouvir a gente, em momento algum eles ofereceram qualquer tipo de ajuda, a gente foi tratado aqui pior que lixo, jogaram a gente na rua sem dó nem piedade”.
A desocupação e demolição das casas e terrenos ocorreu após decisão liminar da juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Daniele Machado Toledo em março deste ano. O pedido de reintegração de posse foi movido pela prefeitura de Itapevi em fevereiro. Segundo Cleisson Jesus, advogado do moradores, seriam retirados apenas 10 comércios, mas foram reintegrados mais de 20 imóveis residenciais. “Contudo a prefeitura só pediu no processo os comércios, não houve qualquer assistência, até hoje estamos lutando para que eles consigam no mínimo um auxílio aluguel”, diz.
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Rute lembra do momento em que teve que auxiliar os outros moradores a retirarem seus pertences. “A gente foi tirando as coisas das casas das pessoas e colocando do outro lado da rua na outra calçada e eles [GCM] falando: ‘olha se vocês deixarem aí nós vamos multar vocês’, foi uma pressão psicológica horrível, uma sensação de desespero e eles ameaçando a gente de tomar multa, como se a gente tivesse opção de ir para outro lugar”, lembra. Hoje a profissional autônoma e os pais idosos estão vivendo de favor em um sítio na mesma cidade.
A operadora de telemarketing Viviane Rosa de Oliveira Rodrigues, de 36 anos, foi pega de surpresa pelos maquinários que destruíram sua casa. Era manhã, cerca de 9h, lembra. “Eu estava preparando meu café da manhã quando meu esposo me avisou: chegaram! Foi então que saí para a rua ver e realmente estavam ali, os maquinários com a guarda municipal munidos de armas de fogo e cão guarda. Meu esposo foi conversar com o oficial de justiça para saber se era pra sairmos mesmo, ou se seria demolição somente na quadra de esportes (que ficava na mesma calçada). Ele retornou e já me disse: ‘começa a arrumar as coisas’. Eu perguntei para onde nós vamos ele respondeu ‘não sei’.”
Neste momento o desespero tomou conta, diz. “Fiquei sem saber o que fazer. Um guarda municipal juntamente com um rapaz chegaram em minha porta e nos viram colocando móveis em cima de uma caminhonete de um amigo para sairmos, mas acabamos tirando as coisas de cima da caminhonete pois não tínhamos para onde ir. Foi quando esse rapaz e o guarda municipal chegaram e disseram: ‘estamos vendo vocês colocarem coisas aí dentro para dizer que moram aí’, então eu respondi por gentileza entrem e vejam que até roupas no varal tem, de fato nós moramos nesta casa.”
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Viviane se recorda que os guardas começaram a apressá-los dizendo que os maquinários tinham horário a cumprir. “Foi então que fui falar com o oficial de justiça para pedir um caminhão para colocarmos nossas coisas. O caminhão chegou e retiramos nossas coisas às pressas. Enquanto tiramos nossas coisas eles iam demolindo ao lado comércios grudados a nossa casa e sentíamos o estrondo, não se preocuparam em saber se tinha alguém ali na casa ao lado terminando de tirar as coisas, não se preocuparam em não machucar ninguém. Todos cooperaram pacificamente, com um nó gigante na garganta”, lamenta.
Em sua casa residia ela e o esposo, e hoje vivem de favor em um cômodo de um parente. “Outros sem poder estão pagando aluguel. No dia da demolição havia cerca de três mulheres dizendo que eram assistentes sociais. Entravam nas casas que o oficial de justiça apontava, fizeram um pré-cadastro escrito à mão em uma prancheta e nos informaram que aquele seria um pré-cadastro, mas que não haveria garantia de nada, pois não havia projeto nenhum de moradia em Itapevi pela prefeitura”, relata.
O defensor de 19 das famílias despejadas, Cleisson Jesus, conta que a demolição das moradias vai na contramão da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a suspensão, por 6 meses, das reintegrações a partir do dia 3 de junho de 2021. “Sequer se observou as regras sanitárias. É clara a ilicitude e, consequente, responsabilidade da prefeitura de Itapevi frente ao dano causado. Ela sequer se deu a oportunidade de todos os moradores do processo exercerem suas defesas nele.”
Cleisson explica que a decisão concedida pela juíza Daniele Machado Toledo no processo em momento algum se vincula ao pedido feito pela Prefeitura de Itapevi, que requereu apenas a reintegração de 10 imóveis comerciais. “Contudo, como bem apontado no processo, a desapropriação recaiu sobre imóveis residenciais. Hoje várias famílias encontram-se desabrigadas, em virtude da decisão irregular da juíza Daniele Machado Toledo, que não enfrentou as provas com a sensibilidade que a causa requer”, crítica.
Ele também revela que, dias antes do acontecimento, a prefeitura de Itapevi contratou uma empresa chamada Humanizar Consultoria para “regularizar os imóveis” que posteriormente foram destruídos no processo de reintegração.
O advogado frisa ainda que frente à execução do ato de reintegração, solicitou um novo pedido de medida liminar em 23 de junho. “Tendo em vista que os requeridos não tiveram qualquer assistência social, foi requerida a liminar para concessão de aluguel social ou moradia social”.
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Esse direito está incluído na Lei Municipal nº 2.687 de 2019 de Itapevi, que determina que em caso de desocupação de residência em área de risco e mediante a comprovação dos requisitos econômicos previstos na lei, a prefeitura custeará o valor de um benefício “por família, que deverá ser utilizado exclusivamente para locação de imóvel localizado no Município de Itapevi, sob pena de suspensão do benefício em caso de uso diverso”. Esse benefício ainda permite que o valor seja recebido por até 12 meses, podendo ser renovado por igual período, “para famílias classificadas em situação de risco e localizadas em áreas públicas.”
O psicólogo Felipe Andrés Calderón Roa, 44 anos, do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHEP), que também auxilia psicologicamente as famílias despejadas, afirma que o despejo das pessoas em meio a pandemia provoca diversos impactos e que famílias tiveram até mesmo que se separar em alguns casos. “Uma remoção que acontece no meio de uma pandemia é uma situação de violação e violência do Estado. Essas famílias são removidas em uma política que a gente pode chamar de higienista, que criminaliza a pobreza, tem um impacto muito profundo na subjetividade dessas famílias, que agora que saíram de suas casas contam com solidariedade de outros familiares e vizinhos”.
Segundo ele, a perda da residência tem um impacto profundo em crianças, “que vão desde a educação até a forma como eles se relacionam no bairro, na região, na cidade como um todo. Além disso, nem todas as famílias conseguiram manter o núcleo familiar, foram separadas em função da estratégia de cada um ali, então nem todas as famílias puderam ser acolhidas no mesmo local com o mesmo vizinho”.
Na última semana, o governador João Doria vetou o Projeto de Lei 146/2020, que propunha a suspensão de reintegrações de posse judiciais e extrajudiciais e despejos em todo o estado de São Paulo durante a pandemia da Covid-19. O déficit habitacional no estado atualmente é de 1,2 milhão de moradias, de acordo com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). Só na cidade de SP, ao menos 167 mil famílias estão na fila por moradia, conforme a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo).
Outro lado
Procuradas, as secretarias de assistência social e de habitação da Prefeitura de Itapevi não responderam se as pessoas deverão receber algum apoio dos órgãos municipais e nem porque foram demolidas casas que não estavam incluídas na petição.
A Ponte também questionou a CDHU, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo e aguarda respostas. A Defensoria Pública de São Paulo afirmou que foi provocada há pouco sobre o processo e que pretende primeiro fazer um estudo social para apoiar as famílias.
A reportagem procurou a Humanizar Consultoria para esclarecer o objetivo das visitas nas residências e aguarda respostas.
