Estado segue recomendação do Ministério da Justiça de manter as visitas, mas buscará barrar alguns visitantes com base em ‘identificação visual’; já o DF proibiu todas
Apesar das ameaças da cepa Covid-19 do coronavírus, que já contaminou mais de 150 pessoas no Brasil e tem levado à suspensão de aulas e eventos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu manter as visitas aos presos, adotando uma triagem sobre visitantes, servidores públicos, advogados e familiares de detentos.
As recomendações constam de uma nota conjunta assinada ao final de um encontro realizado na tarde desta quinta-feira (12/3) que reuniu representantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (Consej/Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com secretários de administração prisional de 24 estados.
Segundo o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Nivaldo Restivo, que assina a nota conjunta, a triagem nas unidades prisionais paulistas será feita de forma visual pelos funcionários dos presídios, que impedirão a entrada de visitantes que aparentarem estar com algum sintoma da doença. “O corpo funcional foi orientado a fazer uma observação mais acentuada em relação às pessoas que ingressam no sistema para tentar identificar visualmente”, declarou.
Para Restivo, a primeira providência é essencialmente a prevenção. “Na ocorrência de um caso, [deve ser feito o] isolamento do preso, na ocorrência de mais um caso, tentar fazer essa contenção em um ambiente da unidade prisional em uma outra cela, por exemplo”.
Após a reunião, o secretário paulista disse ainda que outras medidas poderão ser tomadas caso a contaminação do vírus se alastre dentro do sistema penitenciário estadual. “Existe um escalonamento de providências. Num surto a gente pode pegar uma cela, por exemplo, do sistema prisional e transformá-la num ambiente de confinação, que cabe mais presos do que uma enfermaria”, destacou Restivo, reforçando a recomendação de tratar presos contaminados dentro da própria unidade.
Questionado sobre o atual fornecimento de produtos como máscaras e álcool em gel em penitenciárias de SP, o secretário afirmou que “momentaneamente” não há, mas que “essa é uma providência que pode ser adotada”.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária paulista informou que tem “orientado visitantes, funcionários e reeducandos sobre as principais medidas de prevenção a serem adotadas para evitar a doença”. Outra ação, em parceria com a Divisão de Imunização da Secretaria de Estado de Saúde, “buscar a antecipação da vacina contra a gripe nas unidades”.
Em Brasília, visitas proibidas
A chegada do Covid-19 vem afetando o funcionamento das prisões em diversas partes do mundo. No Irã, o governo já libertou temporariamente mais de 120 mil prisioneiros e, na Itália, a proibição de visitas aos presos por causa do vírus provocou rebeliões nas penitenciárias que mataram seis pessoas.
Até agora, segundo os representantes do encontro de ontem, não há casos confirmados da doença entre as mais de 810 mil pessoas encarceradas no Brasil. As conhecidas condições de superlotação em penitenciárias brasileiras, contudo, alertam os dirigentes. “É um contingente de pessoas segregadas num mesmo espaço, com superpopulação, ocupando as unidades prisionais. Consequentemente, a probabilidade de contaminação e de contágio é alta”, declarou Pedro Eurico, presidente do Consej e secretário da Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.
“Nós não vamos coibir as visitas, não queremos criar estresse na população prisional e nem há necessidade de pânico”, afirmou durante o encontro. “Mas, se a pessoa apresentar sintomas de febre, ou sinais exteriores de Coronavírus não será permitida a entrada. Vamos ter o controle das entradas de qualquer visitante”, afirmou Eurico.
A decisão do Conselho de recomendar a manutenção das visitas foi anunciada um dia após o governo do Distrito Federal decidir proibir visitas temporariamente em unidades penitenciárias geridas pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sisipe), que inclui o Complexo Penitenciário da Papuda e Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
“Brasília não participou do encontro e dificilmente eles participam. É uma decisão local e que a gente respeita porque tem lá o governador que tem autonomia para tomar essa decisão, mas nós aqui não tomamos essa decisão”, continuou o secretário pernambucano.
Nancy Bellei, infectologista da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), afirmou à Ponte que os funcionários do sistema prisional que trabalham em contato direto com os detentos e apresentarem sintomas devem ser afastados e avaliados. “Os funcionários que circulam entre os cárceres deveriam, caso apresentem sintomas, ser afastados e avaliados para que não tivessem contato nessas áreas fechadas com os presidiários. Poderiam trabalhar numa outra área, administrativa, mas naquele momento serem afastados”, recomendou.
Sobre presos com sintomas, Nancy defende que sejam também separados dos que estão saudáveis: “Talvez aumentar, se possível, o tempo em área externa, enquanto isso ventila as celas, mas não sei se essas medidas são todas possíveis”.
