Após denúncia da família, jovem de 32 anos voltou a tomar os antirretrovirais, mas foi transferido de unidade prisional por ter se infectado com a doença; ele foi condenado ao regime semiaberto, mas se encontra no fechado
Após a família denunciar que Jonathan*, que é soropositivo e está preso no Distrito Federal, estava sem tomar os antirretrovirais que precisa e estaria sofrendo agressões, ele recebeu os medicamentos na última segunda-feira (22/3). Porém, foi diagnosticado com Covid-19 cinco dias antes no CIR (Centro de Internamento e Reeducação), do Complexo Penitenciário da Papuda, onde está preso provisoriamente.
De acordo com a irmã do jovem de 32 anos, ele foi transferido no dia 18 de março para o CDP (Centro de Detenção Provisória) II de Brasília, onde ficam os detentos infectados. “Ele está dormindo num colchão no CDP II e está com um cobertor, mas disse ainda passar frio”, afirma. “Ele perdeu 11 quilos em dois meses [que está preso]”. Ainda relata que Jonathan deve retornar ao CIR em 2 de abril. “A assistente social disse que os presos ficam 14 dias e depois voltam, mas não fazem teste de novo”, prossegue.
A reportagem teve acesso ao exame de corpo de delito realizado pelo Instituto de Medicina Legal Emílio Ribeiro no dia 10 de março, 11 dias depois de quando as agressões contra Jonathan teriam acontecido e após solicitação do Nupri-MPDFT (Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Segundo o documento, a médica avaliou que não há lesões recentes. Jonathan reclamou que foi agredido em cinco situações, que teve o aparelho que usa nos dentes quebrado e que sente dores no MSE (membro superior esquerdo) e no joelho, mas o laudo informa que “não há vestígio de lesão nos locais apontados”. Nas fotos anexadas, que são de corpo inteiro, pela baixa qualidade, não é possível visualizar com precisão.
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A família do rapaz contesta o resultado. “Nós vemos as marcas no corpo dele, mas quem avaliou concluiu que não haver lesões recentes”, afirma a irmã.
Jonathan foi condenado a cinco anos de prisão no regime semiaberto (quando o preso trabalha durante o dia e retorna à noite para dormir na unidade prisional) por falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. O caso aconteceu em 2009, quando foi detido com um outro rapaz por portarem anabolizantes não autorizados pela Anvisa, com procedência do Paraguai, em Marília, no interior paulista. Em primeira instância, foi absolvido, mas o Ministério Público recorreu e ele acabou condenado. A condenação transitou em julgado em 2018, ou seja, não há mais possibilidade de recursos para rever a decisão.
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Até então, Jonathan respondia o processo em liberdade, até ser expedido um mandado de prisão, que foi cumprido em janeiro deste ano em Brasília, onde mora. Agora, porém, há um imbróglio jurídico sobre a execução da pena, já que a Vara Federal de Marília e a Vara do Distrito Federal alegam não ter competência para prosseguir o caso. A de Marília alega a questão de que Jonathan foi preso na cidade onde reside e que deveria cumprir a pena no Distrito Federal por estar próximo à residência. Já a do Distrito Federal pontua que ele deveria cumprir a pena próximo à comarca onde o crime aconteceu e onde foi processado. O caso está em tramitação no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
A defesa do jovem tenta solicitar a prisão domiciliar, já que Jonathan integra grupo de risco, mas o imbróglio de competência das varas tem dificultado os pedidos. A Recomendação Nº 62 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) desde o início da pandemia indica a adoção de medidas para reduzir o contágio nas prisões, especialmente entre pessoas que estão em grupo de risco, como grávidas, pessoas com deficiência e doenças crônicas, como os soropositivos, que não tenham cometido crimes violentos ou sob grave ameaça.
O que diz a Seape
A reportagem questionou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal a respeito das condições do preso com Covid-19 e sobre as denúncias que anteriormente não haviam sido respondidas.
A pasta informou que instaurou Procedimento Preliminar Apuratório para averiguar o caso e que “não pactua com qualquer tipo de desvio de conduta por parte de seus servidores”.
A assessoria também declarou que “tem adotado uma série de medidas para resguardar os policiais penais e exercer o dever do Estado de garantir o bem-estar dos reeducandos”, sendo que, no sistema penitenciário, “a taxa de letalidade é de 0,19% na população privada de liberdade e de 0,37% em policiais penais”. Além disso, informou que realiza alta testagem nos presídios, sendo que os presos recém-chegados ficam em isolamento por 14 dias antes de serem transferidos para outras unidades e que “o Bloco 15 do Centro de Detenção Provisória II (CDP II), recém-inaugurado, é utilizado para tratamento e quarentena preventiva de presos durante a atual pandemia”.
A Seape afirmou que visitas presenciais de familiares e advogados estão suspensas em todo o sistema prisional e foi diminuído o contingente de servidores nas unidades. “Os policiais identificados com a doença são imediatamente afastados das atividades. Reeducandos que, por ventura, apresentem algum tipo de agravamento no estado de saúde são imediatamente encaminhados para o Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Os demais contaminados são acompanhados por equipes de saúde nas próprias unidades prisionais”, diz a nota.
O que diz o Ministério Público
À Ponte, o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) informou que os promotores do Nupri estiveram no presídio e ouviram Jonathan sem a presença de policiais penais. “Na oportunidade o preso estava bem fisicamente. De todo modo, o Ministério Público solicitou atendimento psiquiátrico e psicológico para o interno”, afirma a nota da assessoria.
Além disso, o órgão declarou que o laudo do exame de corpo de delito “não atestou nenhuma lesão corporal recente. Não tinha nenhuma lesão compatível com o que ele descreveu”.
O Nupri também foi informou que ficou ciente de que Jonathan foi infectado cinco dias depois da visita e transferido ao CDP II de Brasília. “Sobre o tratamento continuo (HIV), a unidade prisional informou que o interno passou por atendimento médico em 23 de fevereiro e o fornecimento da medicação está normal”, declarou.
*O nome do preso foi trocado a pedido da família que teme represálias.
