Ato denuncia criminalização de manifestantes: ‘estado de sítio informal’

Para juíza, advogados e ativistas que protestaram contra as detenções de 23 manifestantes no Rio e 18 em SP, Brasil está deixando de ser uma democracia

Diante da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), no Largo São Francisco, instituição que formou mais de 50 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e ajudou a moldar a justiça brasileira, um grupo de aproximadamente 70 pessoas se reuniu para acusar essa mesma justiça de criminalizar a liberdade de manifestação e dizer que o Brasil está deixando de ser uma democracia.

Chamado “É por todos que lutam”, o protesto ocorreu na noite desta quinta-feira (2/8), no centro da capital paulista, e teve como alvo a condenação de 23 manifestantes no Rio de Janeiro, que participaram das Jornadas de Junho de 2013 e dos protestos contra a Copa do Mundo em 2014, e o processo criminal movido contra outros 18 manifestantes presos em São Paulo antes de uma passeata contra o presidente Michel Temer (MDB). Do Largo São Francisco, o protesto marchou até o Fórum João Mendes, carregando faixas, batucando uma lata de óleo e gritando “com os 23, e com mais mil, eu quero o fim da PM no Brasil”.

“O modo de agir do sistema de justiça, especialmente do Judiciário, mostra que vivemos um estado de sítio informal, em que o poder do Estado não alcança limites”, disse o advogado Cristiano Avila Maronna, presidente do Ibccrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), diante do Largo São Francisco.

A juíza Laura Bender, presidenta da Associação Juízes para a Democracia, apontou na mesma direção, dizendo que os a condenação dos 23 jovens do Rio e a denúncia dos 18 de São Paulo fazem parte do mesmo processo que também levou ao assassinato da vereadora Marielle Franco e de motorista Anderson Gomes: a “criminalização da política”. Segundo a juíza, essa forma de atuação se mostra “na criminalização da política real, por meio da prisão, tortura e morte de quem se manifesta”.

Participaram do ato entidades como Artigo 19, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Território Livre e Justiça Global, entre outros.

Prisão, tortura e morte

“Quando saiu a sentença, eu pensei: isso é grave. Abre um precedente para para perseguir todos os movimentos sociais do país”, declarou a auxiliar de enfermagem Jandira Mendes, mãe de Igor Mendes da Silva, um dos 23 jovens que participou das manifestações de rua de 2013 e 2014 e que, no último dia 17, foram condenados a penas entre 5 e 7 anos de prisão por crimes como associação criminosa e corrupção de menores. Antes disso, o filho de Jandira já havia passado sete meses preso pelas mesmas acusações.

Jandira, que após a prisão do filho passou a tomar diariamente remédios para conseguir dormir, disse que a luta pela extinção do processo contra os 23 jovens do Rio deveria ser visto como uma luta de todos. “É por todo povo que luta, porque essa decisão veio para coibir as manifestações de todos e todas e impedir que as pessoas lutem por seus direitos”, disse.

Nenhum dos 23 pode comparecer ao ato, porque não podem deixar a cidade sem autorização judicial. Dos 18, apenas um compareceu, o professor Filipe Faria. Muitos deles temem que uma participação em um ato público poderia prejudicar sua situação no momento em que a juíza do caso se prepara para dar a sentença.

Na sua fala pública, Filipe comentou do medo que, após a prisão, passou a acompanhá-lo em qualquer protesto ou outra atividade política, mas disse que nenhum temor o impediria de se manifestar. “A gente não pode arrecadar esse medo que a repressão do Estado nos impõe. A luta continua e tem que continuar”, disse.

Filipe fazia parte de um grupo de 18 jovens que estava reunido em frente ao Centro Cultural São Paulo, em 4 de setembro de 2016, para participar de um ato na avenida Paulista contra o presidente Temer. No grupo, havia um capitão do Exército, Willian Pina Botelho, atuando com nome falso e se passando por manifestante. Os 18 jovens foram presos, junto com mais três adolescentes, e acusados de associação criminosa e corrupção de menores.

Uma das adolescentes detidas naquele dia, Gessyka Moreira Souza, que hoje tem 18 anos (e que não é alvo do processo contra os “18 do CCSP”), compareceu ao ato no Largo São Francisco e, como Filipe, também disse que a perseguição do Estado não a fez desistir de lutar.

“Tudo o que aconteceu só me deu mais vontade de ir para a rua e mobilizar cada vez mais pessoas para lutar”, disse Gessyka. Dali a pouco ela deixou o ato para pegar um ônibus rumo a Brasília, onde participaria dos atos pela descriminalização do aborto, em julgamento no STF.

Em complemento ao protesto, os organizadores realizaram, na manhã desta sexta-feira (3/8), uma coletiva de imprensa com Jandira Mendes, Gabriela Holz, companheira de Felipe Proença, um dos 23 condenados no Rio, e Hugo Albuquerque, advogado de 6 dos “18 do CCSP”. A ativista Elisa Quadros, também condenada, que acaba de ter um filho, participou da coletiva enviando dois áudios via Whatsapp.

Grávida de quatro meses, Gabriela contou na coletiva que o processo criminal “destruiu a vida social, pessoal e profissional de 23 pessoas”. Seu marido, por exemplo, foi exonerado de uma das escolas onde dava aula por causa da “pecha de criminoso” lançada pela justiça e pela mídia. Para ela, os manifestantes são alvo de acusações ideológicas. “A história demonstrou que estavam certos. Tudo o que foi gritado nas ruas contra a Copa do Mundo se comprovou no estado em que o Rio se encontra hoje”, disse.

Sobre os manifestantes paulistas, Hugo Albuquerque disse que “o que estão fazendo com eles é comparável a tortura” por conta do estresse de serem acusados de crimes que não cometeram. “A polícia pegou aleatoriamente 18 jovens que não se conheciam, como se usassem uma rede de tarrafa, e levou para a delegacia”, disse.

Segundo o advogado, o Estado jogou uma acusação criminal aleatoriamente contra 18 jovens para enviar uma mensagem: “Estão dizendo à sociedade que, da mesma forma como eles foram presos, pode ser qualquer um. Inclusive você”, afirmou.