Internado há cinco dias sob suspeita de ter contraído a doença, ex-catador de latas teve diagnóstico confirmado e está sendo medicado
O advogado Thiago Melo, coordenador do DDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), que atua na defesa de Rafael Braga, confirmou nesta terça-feira (22/8) que o ex-catador de latas contraiu tuberculose na prisão. Acompanhado do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que integra a CDH (Comissão de Direitos Humanos) da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), o advogado visitou Braga na Penitenciária Alfredo Tranjan (Bangu II), onde o jovem está preso.
Antes de ir à penitenciária, advogado e deputado foram ao Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, onde o jovem ficou internado de quinta-feira (17/8) até ontem, sob suspeita de ter contraído a doença. Confirmado o diagnóstico, Braga deu início ao tratamento e foi mandado de volta à penitenciária, desta vez numa outra cela. Ele está utilizando uma máscara devido à tuberculose.
“A gente teve contato com o médico dele e com o próprio diretor da unidade, conversamos, fizemos reivindicações de acompanhamento do processo de tratamento e de que ele também pudesse receber um tratamento odontológico, porque ele tem alguns problemas que necessitam de intervenção. Ele terá um atendimento odontológico na próxima terça-feira”, conta o advogado. Isto porque Rafael tem relatado dores nos dentes há algum tempo, além de ter perdido alguns dentes nos últimos dois anos.
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Braga foi enquadrado em um programa de tratamento de tuberculose dentro do sistema prisional e está sendo medicado. É um tratamento de seis meses, período durante o qual ele passará por exames, para acompanhar sua reação aos medicamentos e verificar se a tuberculose terá regredido, de acordo com Melo.
“O Rafael relatou que teve um bom acompanhamento, que, dentro das limitações do sistema prisional, teve uma boa assistência, por parte da equipe médica de Bangu. Já está com a medicação”, afirma ainda o advogado. Ele diz ainda que, se antes o jovem já precisava de agasalhos, em função da baixa temperatura desta época do ano, agora essa necessidade aumentou.
Segundo Serafini, é lamentável que o ex-catador de latas esteja passando por mais uma situação difícil em decorrência das condições insalubres do sistema carcerário. “Rafael, que já é um exemplo de como o nosso sistema de injustiça pratica injustiças, agora também é um exemplo, infelizmente, do quadro de calamidade em que se encontra nosso sistema prisional, onde a gente tem uma epidemia de tuberculose, e ele é mais uma vítima das nossas injustiças e deste sistema prisional insalubre”, critica o deputado.
O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que preside a CDH/Alerj, tem acompanhado o caso há longa data, enviando periodicamente sua equipe ao Complexo Penitenciário de Bangu para prestar apoio a Rafael Braga. “A situação da tuberculose nas cadeias é muito grave. Ontem visitei o galpão da Quinta da Boa Vista, tem um número enorme de presos com tuberculose. Me parece ser esse um quadro bastante generalizado e não ter política penitenciária parece ser a política penitenciária do Rio de Janeiro. Rafael está acompanhado pela Comissão de Direitos da Assembleia Legislativa, mas, lamentavelmente, com a notícia de ser mais um preso do Rio com tuberculose. Está medicado, a gente vai acompanhar de perto, mas é mais um absurdo na vida desse jovem”, critica.
Em nota enviada à Ponte Jornalismo, a SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária) informou, sobre o processo de tratamento de internos com tuberculose, o seguinte: “ao ser diagnosticado, o paciente é encaminhado para iniciar o tratamento, onde fica internado até ter o resultado negativo de sua baciloscopia. O interno então recebe alta para retornar ao convívio, uma vez que a transmissão é praticamente nula com o início do tratamento e o uso correto dos medicamentos antiTB. O atendimento se mantém ambulatoriamente por um período de 6 meses, com consultas e acompanhamento mensal pelo DOTS (acompanhamento da equipe médica). A medicação é distribuída semanalmente na unidade do interno que possui a doença. Ressaltamos que o tratamento é feito de acordo com normas e padronização do Ministério da Saúde”. Na nota, a SEAP confirmou que Rafael Braga estava passando por “tratamento”, mas não deixou claro qual era a doença.
Segundo os advogado do DDH, entretanto, embora a SEAP tenha iniciado o tratamento do jovem e conte com profissionais habilitados, o tratamento indicado não condiz com o que um interno do sistema prisional pode ter no interior de uma unidade carcerária, que não apresenta as condições necessárias para a cura da tuberculose. “Nós oficiaremos a SEAP para conseguir a documentação, porque ela embasará o nosso pedido de prisão domiciliar para o Rafael, tendo em vista a necessidade de um tratamento adequado a ele, para que haja a cura da tuberculose. Porque o entendimento é que um sistema que adoece não pode ter segurança para curá-lo. O que indicam as normativas e tratativas de direitos humanos é que o tratamento não deve se dar nas unidades prisionais que são foco dessa epidemia”, explica o advogado Thiago Melo.
Dados de 2015 do Ministério da Saúde apontam que, enquanto a incidência de tuberculose na população em geral é de 33 casos a cada 100 mil habitantes — número que coloca o Brasil entre os 20 países com maior carga da doença, de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde) —, entre internos do sistema prisional brasileiro esse indicador sobe para 932 casos por 100 mil.
O caso
Preso injustamente em 20 de junho de 2013 por supostamente postar material explosivo (coquetel molotov), quando tudo o que levava nas mãos eram dois frascos plásticos lacrados de produto de limpeza, no Centro da capital fluminense, o ex-catador de latas Rafael Braga Vieira, hoje com 29 anos, foi condenado em primeira instância em dezembro daquele ano, cinco meses depois de ser detido e ter sido mantido em prisão preventiva. Assim, tornou-se o único preso condenado no contexto das manifestações de junho de 2013, quando pessoas que participaram dos protestos chegaram a ser presas, sendo posteriormente libertadas.
Em 12 de janeiro de 2016, o ex-catador estava em regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica, havia pouco mais de um mês, quando foi preso novamente, acusado de tráfico de drogas e associação ao tráfico, com base apenas na versão apresentada pelos policiais. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o condenou a 11 anos e três meses de prisão por tráfico e pagamento de R$ 1.687 (mil seiscentos e oitenta e sete reais), conforme decisão do juiz Ricardo Coronha Pinheiro. Movimentos populares têm feito uma série de protestos contra a prisão do jovem por entenderem que existe seletividade da Justiça contra negros, pobres e favelados.
O pedido de habeas corpus sustentado por sua defesa foi negado no dia 1º de agosto pelo TJRJ.
