Reconhecidos por foto, irmãos negros têm álibis ignorados pela Polícia Civil e pela Justiça

Jonathan Santana Macedo e Jefferson Santana Macedo foram presos em casa, no Cocaia, região do Grajaú, na zona sul da cidade de SP; os irmãos são acusados de uma série de roubos

Era 20 de agosto, pouco depois das 7h da manhã, quando os irmãos Jonathan Santana Macedo, 30 anos, e Jefferson Santana Macedo, 27 anos, foram surpreendidos por três viaturas da Polícia Civil em casa, no Cocaia, região do Grajaú, um dos bairros periféricos da zona sul da cidade de São Paulo.

Os policiais procuravam o irmão caçula dos Macedo e também o mais velho dos cinco irmãos, o ajudante de cozinha Jonathan. Para a polícia, Jonathan, que nunca teve problemas com a polícia ou com a Justiça, é o chefe de uma quadrilha responsável por uma série de roubos na região. O irmão caçula seria outro dos assaltantes. Mas, na ausência do irmão mais novo, o chapeiro Jefferson foi levado para o 101º DP (Jardim das Imbuias), também na zona sul da cidade. O motivo? Seu RG estava desgastado e ele teria que ser levado para “averiguação”.

Só lá no DP que os irmãos ficaram sabendo o motivo da prisão. Toda a família foi levada dentro das viaturas, inclusive a dona de casa Regina Selma dos Anjos Santana, 54 anos, mãe de Jonathan e Jefferson. O cunhado deles também foi levado e submetido a diversos reconhecimentos, mas foi liberado. Mas Jonathan e Jefferson não. Foram reconhecidos sete meses depois de um roubo realizado em 20 de janeiro.

As prisões são motivo de desespero para Jennifer Santana Macedo, 25 anos, irmã mais nova, que agora tenta provar a inocência dos irmãos. Moradores do Cocaia, Jonathan trabalha desde dezembro de 2017 na Max Lanches, localizada na Vila Mariana, 27 km de sua casa, onde é funcionário de confiança de seu patrão: realiza saques para pagar os funcionários, é responsável pelo caixa e é quem fecha a loja todos os dias. Jefferson trabalha na lanchonete Croods Burger desde janeiro de 2019, no Cocaia.

Leia também: A Justiça os condenou sem provas. E quer esconder essa história

Para a Polícia Civil, os irmãos são suspeitos de vários roubos na região do Grajaú, todos registrados no 101º DP pelo delegado Alessandro Vinicius de Amorim. Em todos os casos, o primeiro reconhecimento aconteceu por registros fotográficos em álbuns na delegacia, como apontam os boletins de ocorrência. No dia da prisão, as vítimas foram chamadas e, meses depois, reconheceram Jonathan e Jefferson.

O ato de mostrar uma imagem para a vítima vai contra o previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal, que prevê uma série de etapas para o reconhecimento, como a necessidade de a vítima descrever o suspeito antes de mais nada, tudo para evitar que a pessoa seja induzida a reconhecer alguém inocente.

O primeiro roubo, que é o carro-chefe do Inquérito Policial que foi encerrado no dia 28 de agosto, é de 20 de janeiro de 2020 e trata-se de um roubo a uma residência que aconteceu por volta das 00h30. No boletim de ocorrência as únicas descrições dos três suspeitos é que são três homens negros, altos, um magro e dois “fortes”. Entre os itens roubados estão um carro, um celular, um aparelho de microondas, um televisor, um aparelho de som e um botijão de gás.

Leia também: Jovens negros são presos por roubo e reconhecidos por vítima branca pela foto do RG

Neste dia, segundo narrado em depoimento na delegacia, Jonathan trabalhou até as 23h na Max Lanches. Apesar de não ter cartão de ponto, o patrão de Jonathan afirmou que nesse dia ele foi responsável por ir ao banco sacar um cheque para o pagamento de vale alimentação e transporte demais funcionários. Permaneceu no local até o horário do fechamento. A patroa de Jefferson também afirmou na delegacia que ele trabalhou até as 00h40 naquele dia, conforme registrado no caderno de ponto, que, na época, era feito manualmente.

Segundo o relatório de investigação da Polícia Civil de 13 de março, ao qual a Ponte teve acesso, uma denúncia anônima afirmou que moradores do Cocaia “estariam se vangloriando pela realização de um assalto a uma residência”. Os autores do roubo seriam os irmãos conhecidos como “Grilo” e “Pingo” teriam efetuado o assalto. Grilo, segundo a Polícia Civil, é outro irmão Macedo e Pingo é Jonathan. As vítimas, segundo a investigação, reconheceram “sem sombra de dúvidas” após olharem diversas fotografias do acervo da Polícia Civil, Jonathan e o terceiro irmão, que não é Jefferson.

Segundo afirma o delegado Victor Vendramini Langerhorst, as vítimas reconheceram os irmãos por fotografias após descrever “sinais característicos das pessoas”, que foram colocadas “diante de diversas fotografias de pessoas semelhantes”.

O segundo roubo ocorreu em 29 de abril, por volta das 17h, mas só foi registrado em 6 de maio. Os suspeitos são “dois autores desconhecidos”, que estariam a pé e armados. O terceiro roubo é de 1º de julho. A vítima contou na delegacia que foi abordada por dois homens, um “pardo” e um branco. O homem “pardo”, como descreveu a vítima, possuía uma tatuagem de rosa na mão esquerda. De acordo com os familiares, nem Jefferson nem Jonathan possuem essa tatuagem. A vítima também foi abordada por duas pessoas que estavam a pé e armadas. Levaram sua moto com itens de carga no bagageiro.

Leia também: Auxiliar administrativo negro saiu para comprar cigarro e foi preso por roubo

O nome de Jefferson só aparece na metade do inquérito policial, no cumprimento do mandado de busca e apreensão ao lado de Jonathan, em 21 de agosto de 2020, quando a Polícia Civil voltou à residência dos irmãos para buscar seus celulares.

O reconhecimento presencial aconteceu em 20 de agosto na delegacia. As vítimas afirmaram que Jonathan era o mais violento durante o roubo, quem estava armado e agrediu uma das vítimas, e que Jefferson ameaçou verbalmente elas.

Em 24 de agosto, a juíza Carla Santos Balestreri, do Tribunal de Justiça de São Paulo, não autorizou os pedidos de revogação da prisões temporárias feitos pelas defesas de Jefferson e Jonathan, prorrogando as prisões. A decisão foi publicada depois de o Ministério Público manifestar-se contrário a libertação dos irmãos.

Leia também: Sem Provas: os casos em que a Ponte Jornalismo ajudou a tirar pessoas da prisão

O relatório final foi feito em 27 de agosto. O delegado afirma que o álibi de Jefferson foi desconsiderado, já que ele o horário de trabalho dele termina “bem antes” do horário do crime, apesar da distância entre o local de trabalho e o local do roubo ser de 23 km, cerca de duas horas de transporte público.

Em 28 de agosto, a promotora Patrícia Procópio Braga Yamaoka, do Ministério Público de São Paulo, denunciou os irmãos pelo roubo de janeiro, solicitando a prisão preventiva, que foi aceita pela juíza Carla Santos Balestreri.

Jonathan e Jefferson ficaram presos no 101ºDP até esta sexta-feira (28/8), quando foram encaminhados para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Belém, na zona leste da cidade.

‘Liberdade já, deixa os meninos trabalhar’

Na tarde da última sexta-feira (28/8), familiares e amigos de Jonathan e Jefferson fizeram um ato contra a prisão, aos gritos de “liberdade já, deixa os meninos trabalhar”, “justiça” e “a comunidade pede paz”.

Em entrevista à Ponte, Jennifer Santana Macedo lamenta a prisão dos irmãos. “A prisão é totalmente irregular. Nenhum dos dois é culpado”. Para ela, o reconhecimento foi irregular.

“Tiraram foto do RG do Jonathan em uma abordagem, quando ele tava indo trabalhar, e essa foto foi mostrada no reconhecimento. Se eles estavam investigando, sabiam que o Jonathan é trabalhador. Se eles enquadram uma pessoa indo trabalhar, como colocam a foto dessa pessoa, inocente, em uma investigação?”, questiona.

Jennifer explica que não estava com os irmãos no momento da prisão, mas correu para lá assim que soube da ação policial. “Eu jurava que o Jonathan ia sair no mesmo dia, mas infelizmente não. Ainda falaram que ele era chefe de quadrilha”, aponta, repetindo que o irmão e “nunca fez nada errado, sempre foi bem tranquilo, bem família”.

“Foi um absurdo total. Minha mãe conversou com eles [policiais], falaram que se o Jonathan não tinha nada a ver até aquele momento ele ia começar a ter”, denuncia.

A família, explica Jennifer, teve uma criação simples, mas sempre foi trabalhadora. “O Jonathan sempre foi o mais trabalhador. O Jefferson já fez coisa errada, mas ele pagou direitinho, saiu e começou a trabalhar, tava seguindo direitinho a vida dele”.

Leia também: Brancos reconheceram atendente negra por pele e cabelo. Ela foi presa por roubo

A empresária Tatiane da Silva Borges, 31 anos, amiga da família, estava no momento da prisão dos irmãos Macedo. À Ponte, ela narra como foi a ação. “Eu estava na minha casa, por volta de 7h e pouco da manhã, e minha amiga me ligou, que é a Jéssica, irmã do Jonathan, falando que a polícia tinha entrado lá e estava levando todo mundo para a delegacia. Chegando lá, tinham três viaturas”.

“Eu parei para conversar com um dos policiais, que me disse que existia um mandado de prisão, mas eram outros nomes”, explica. Madrinha de uma das filhas de Jonathan, ela conta que tem certeza da inocência dos irmãos. Além das duas filhas, Tatiane conta que a esposa de Jonathan está grávida. “A prisão deles é um absurdo, estão colocando testemunhas para reconhecer sem nada contra eles. O Jonathan nunca pegou uma bala de ninguém para passar por isso que está passando. É muito injusto prender dois trabalhadores”.

Defesa contesta polícia

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que “três homens foram identificados por roubo e tiveram a prisão temporária decretada pela Justiça após trabalho de investigação policial”.

“Dois deles foram presos no último dia 20 e foram reconhecidos pessoalmente pelas vítimas. Outros quatro inquéritos também foram esclarecidos com a prisão deles, incluindo um caso de estupro”, completou a pasta.

As advogadas Débora Nachmanowicz de Lima e Maíra Pinheiro, que defendem Jefferson e acompanham o caso de Jonathan, que é defendido pelo advogado Sean Hendrikus Kompier Abib, contestam.

Nachmanowicz explica que as prisões aconteceram após a investigação determinar pedido de busca e apreensão na casa dos irmãos. “O Jefferson foi levado para identificação criminal porque estaria com um RG velho, porque ele gaguejou para falar com a polícia”, aponta.

Leia também: Reconhecido pelos olhos, estudante é preso por roubo ocorrido a 83 km de onde estava

A defesa só teve acesso ao inquérito policial na sexta-feira (28/8), mesmo solicitando diversas vezes ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Para Pinheiro, as acusações do estupro contra Jefferson não procedem. “Mais de cinco testemunhas atestam que não foi um estupro, que a pessoa chegou lá, manteve relações consensuais e foi embora”.

Quando chegaram na delegacia, continua Nachmanowicz, os irmãos começaram a passar “por uma série de reconhecimentos”. “Várias vítimas foram lá para reconhecer eles por crimes acontecidos em janeiro, abril, julho. A gente nunca sabe como funciona esse reconhecimento por foto, o que foi mostrado para as vítimas, o que as vítimas falaram”.

Além de Jefferson e Jonathan, o cunhado deles, a mãe e a esposa de Jonathan também foram levados para a delegacia de viatura. O cunhado chegou a ser detido, mas não foi reconhecido pelas testemunhas.

Leia também: Um comerciante negro com R$ 600 no bolso: para a PM, é um traficante

A advogada criminalista Lívia Moscatelli, mestranda em Direito Processual na USP, analisou o processo a pedido da reportagem. Para ela, vários “problemas que denotam que a investigação foi conduzida a partir de um viés autoritário, que por muitas vezes sonegou informações imprescindíveis à defesa e que manifestamente ignorou as demais hipóteses de inocência apresentadas pelas defesas de Jefferson e Jonathan”.

Moscatelli aponta falhas para o reconhecimento fotográfico. “O reconhecimento de pessoas, seja pessoal ou fotográfico, é atualmente a maior causa de incidência de erros judiciais. Não há documentação cronológica de quais elementos fotográficos foram apresentados, pois o termo é extremamente genérico e vago. Logo, é impossível determinar confiabilidade do procedimento realizado”.

Depois de realizado o primeiro reconhecimento fotográfico, explica a advogada, “se forem incutidas falsas memórias de que determinada pessoa é o autor do crime, é praticamente quase que impossível ‘reverter’ essa contaminação cognitiva. Então se a pessoa for novamente exposta a outros momentos de reconhecimento, ainda na investigação ou processo, é evidente que ela reconhecerá novamente, como ocorreu nesta situação”.

Leia também: Induzidas pela polícia e aceitas pela justiça, falsas memórias condenam inocentes

Para Moscatelli, “fica bem claro no relatório final que as hipóteses de inocência apresentadas pela defesa foram ignoradas, como o fato de Jefferson e Jonathan estarem trabalhando no dia do crime”.

“Sem qualquer justificativa, o delegado se nega a aprofundar o álibi trazido pelos depoimentos dos patrões, sob o argumento que estariam ’emocionalmente envolvidos com os investigados e que essa versão é incapaz de sobrepujar a versão segura das vítimas’, e elabora uma única hipótese que é a favor da culpabilidade, sem se profundar as investigações, solicitar diligencias pessoais no local, colher outros depoimentos e verificar a credibilidade dos depoimentos prestados”.

Por fim, completa a advogada, a prisão preventiva é “inadequada, já que não estão presentes os requisitos ensejadores e não há fundamentação do por que outras medidas cautelares não seriam suficientes”.

Apoie a Ponte!

“É inadmissível que essa prisão temporária seja usada como uma espécie de ‘drive thru do reconhecimento’, para fatos que sequer guardam relação com a apuração em questão. Há um absoluto desvirtuamento de seu objeto principal, o que a torna arbitrária e ilegal”, finaliza.

Outro lado

A reportagem procurou TJ-SP que afirmou que “o número fornecido corresponde a processo que tramita em segredo de Justiça. Desta maneira, não há informações disponíveis”.