Deputado estadual negro pelo PT do Paraná foi levado por PMs até batalhão após confusão em quadra pública de basquete em Curitiba em 2021; parlamentar deve recorrer da decisão
O deputado estadual do Paraná Renato Freitas (PT) foi condenado a pagar R$ 16 mil para dois policiais militares que participaram de uma abordagem ao parlamentar há dois anos em Curitiba. Acompanhado por um grupo, Renato jogava basquete e ouvia música em uma caixa de som em uma praça quando os militares interromperam a partida com a justificativa de perturbação de sossego. O político contesta a versão e fala em “injustiça”.
A juíza Sibele Lustosa, do 6º Juizado Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), entendeu que Renato acusou os policiais militares de racismo sem provas. Na sentença, expedida em 17 de julho, ela escreve que o político “incitou populares contra os policiais que realizavam a abordagem” ao dizer que os PMs faziam uma limpeza étnica na praça.
Para a magistrada a abordagem dos policiais foi razoável e nada truculenta, tendo como justificativa o fato de Renato ter feito uma live dentro da viatura. Sibele Lustosa também cita que a repercussão da divulgação nas redes sociais fez com que uma multidão fosse até o 12º Batalhão da Polícia Militar, para onde ele foi levado, ”acusando os policiais de racismo”.
Por dano moral, Renato foi condenado a pagar R$ 8 mil a cada um dos policiais. O deputado informou que analisa se vai recorrer da decisão. Um embargo de declaração tentado pelo advogado do político foi negado pela juíza em 8 de agosto. O processo foi instaurado oito meses após a abordagem na Praça 29 de março, região nobre de Curitiba.
O parlamentar, que à época era vereador de Curitiba, disse que os policiais militares estavam no local em uma unidade móvel e, em um primeiro, abordaram um jovem branco e com ele teriam encontrado maconha.
Ainda na versão do deputado, um dos policiais foi até o grupo e ordenou que a caixa de som fosse desligada. “Ele falou de uma forma violenta, desproporcional, imprimindo um tom de animosidade extrema na conversa”, relata Renato em entrevista à Ponte.
Os militares então se dirigiram à quadra onde ele estava com os amigos e teriam ordenado que a caixa de som fosse desligada. Imagens da abordagem mostram Renato segurando o equipamento enquanto era cercado pelos agentes. Na imagem é possível ver o parlamentar dizendo que a abordagem era ilegal.
Outro vídeo, também divulgado nas redes sociais do político, mostra policiais tentando segurar Renato até uma van da PM. Ele pede que os agentes não o segurem em vários momentos.
“Esse ataque a partir do judiciário é cruel, porque além de dar um valor, uma indenização, é uma chancela. O sistema de justiça disse que você estava errado, ou seja, que não estava de acordo com a justiça, que você foi, portanto, injusto. É um carimbo muito pesado que o Estado está jogando nas nossas costas”, afirmou Renato.
Renato e um amigo, que também foi detido, foram levados até uma delegacia onde ficaram por cerca de três horas e foram liberados após a assinatura de um termo de infração penal.
Outro lado
A Ponte procurou a defesa dos policiais João Paulo Alves Trigo e Thyago Rolão dos Santos pedindo um posicionamento sobre o caso e também questionando o motivo da abertura do processo ter sido feita oito meses após o fato.
Em nota, o advogado Felipe Palmas, que representa os dois PMs, afirmou que Renato admitiu em audiência ter chamado os policiais envolvidos de racistas e que o pedido de indenização foi feito dentro do prazo legal de três anos previsto para esse tipo de reparação judicial.
Veja a nota na íntegra:
“Sobre a manifestação de meus clientes apenas discorrem que confiaram no judiciário para a reparação do dano sofrido, vez que o próprio requerido admitiu em audiência que chamou os policiais de racistas, lembrando que da equipe de 4 policiais no ato da abordagem, um de meus clientes é pardo e outro terceiro policial que foi testemunha em audiência é negro, o que afasta qualquer alegação de abordagem por racismo. Sobre o pedido de indenização, a legislação prevê o prazo de até 03 (três) anos para o ingresso, portanto o prazo foi devido ao estudo minucioso se caberia reparação judicial.“
A Polícia Militar do Paraná também foi acionada pela Ponte questionando se houve processo interno para apurar o caso, mas não houve retorno até a publicação deste texto.
