Lideranças da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram nesta quinta-feira, 3/07, projeto de lei que proíbe o uso de máscaras e artefatos explosivos durante manifestações
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quinta-feira, 3/07, um projeto de lei proibindo o anonimato durante as manifestações. Segundo o texto, quem participa de protestos não pode mais cobrir o rosto com a “finalidade de ocultar ou impedir a sua identificação”. Para entrar em vigor, a lei depende agora da aprovação do governador Geraldo Alckmin (PSDB), algo certo, porque foi consenso entre líderes do legislativo.
Além da proibição do uso de máscaras, o projeto de Lei 50/2014 prevê que os manifestantes não poderão portar “objetos pontiagudos, tacos, bastões, pedras, armamentos que contenham artefatos explosivos e outros que possam lesionar pessoas e danificar patrimônio público ou particular”.
As lideranças justificaram as medidas não como proibições, mas como garantias para que todos possam exercer o direito de manifestação de forma pacífica. “Com efeito, nos últimos meses, as manifestações tornaram-se palco quase que exclusivo de grupos autodenominados radicais, cuja plataforma principal de reivindicação é destruir, danificar, explodir, queimar, saquear e aterrorizar. Esses grupos costumam utilizar-se de máscaras ou outros paramentos que dificultam a identificação individual”, diz o texto, assinado pelos 16 líderes.
Os deputados afirmam que atos de vandalismo têm prejudicado os protestos. “Tal comportamento, por fim, tem esvaziado as legítimas manifestações e prejudicado o direito dos demais cidadãos de bem de se manifestarem. Além, por óbvio, de deixarem rastros de pânico e destruição e, consequentemente, causando prejuízos ao erário público”, afirma o texto, assinado pelos deputados.
O projeto libera o uso de máscaras em “manifestações culturais incluídas no calendário oficial do Estado”.
Leis similares já foram aprovadas em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.
