Adolescentes que ocuparam escolas, em 2016, foram condenados a pagar R$ 8 mil em custos e honorários do processo; Estado trata direito à manifestação como questão de posse e propriedade, aponta pesquisadora
Em meio à correria para dar conta do estágio e da faculdade, onde cursa o último ano de gestão financeira, a estudante Poliana Delpin, 22 anos, levou um susto ao visitar, em fevereiro deste ano, a cidade de Ibiporã, na região metropolitana de Londrina (PR), onde passou a adolescência. Ali, uma vizinha da antiga casa onde morava lhe entregou um papel: era uma intimação judicial. Informava que Poliana, junto com outras dez pessoas, havia sido condenada a pagar honorários advocatícios e custas judiciais de um processo de reintegração de posse, iniciado quando ela tinha 16 anos, que hoje soma a R$ 8 mil.
Para Poliana, foi uma surpresa saber que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná havia decidido processá-la quando ainda era uma adolescente, ainda mais que nunca havia cometido qualquer crime. Ao contrário: ela havia protestado pelo direito à educação, ao participar dos movimentos de estudantes secundaristas que, em 2016, realizaram ocupações de escolas em estados como Paraná, Goiás e São Paulo.
Em Ibiporã, Poliana participava da ocupação do Colégio Basílio de Lucca e, junto com os demais estudantes, deixou o local após duas semanas, atendendo a uma ordem judicial da juíza Sonia Leifa Yeh Fuzinato, que, em 26 de outubro de 2016, determinou a saída dos estudantes das quatro escolas que haviam ocupado na cidade.
Neste ano, quando a vizinha lhe mostrou a intimação, a estudante se lembrou da conversa que teve com um oficial de justiça ao deixar a escola. “O oficial de justiça na época me disse que existia um processo, mas, como a gente estava desocupando o colégio, ia ser arquivado. Então, na minha cabeça: ‘beleza’. Peguei aquele papel [da ordem para a desocupação] com 16 anos e joguei fora, segui a minha vida”, conta.
Despolitização e criminalização
A ação de reintegração de posse foi movida pela Procuradoria-Geral do governo Beto Richa (PSDB) contra as ocupações realizadas em quatro escolas públicas estaduais: Colégio Basílio de Lucca, Colégio Olavo Bilac, Colégio Theotônio Brandão Vilela e Colégio Unidade Polo. Os secundaristas protestavam contra duas medidas do então presidente Michel Temer (MDB): a reformulação do currículo e da carga horária do ensino médio e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos para o orçamento nacional, que acabou levando à diminuição das verbas para a educação. Embora a organização dos protestos fosse horizontal, sem lideranças, a ação judicial identificou 11 secundaristas como “coordenadores” dos protestos.
Os secundaristas acreditam que, para identificar as supostas lideranças, o governo simplesmente pegou os nomes dos que atuavam nos grêmios estudantis. “Só os alunos do grêmio assinaram a ata que a direção da escola mandou assinar na época, então foi fácil para o Estado pegar a assinatura da galera e criminalizar depois”, afirma Ariane Rigate, que na época das ocupações tinha 18 anos e estudava no Colégio Olavo Bilac. “Eu era presidente do grêmio, então tudo que era ata tinha minha assinatura. Tinha que ter alguém para estar à frente e eu, de fato, participei da luta”, recorda Poliana. Hoje, aos 25, Ariane continua a lutar pela educação, mas em outra trincheira: ela faz estágio como professora de história na rede pública municipal.
A decisão da juíza que pôs fim às ocupações, em 2016, acatou os argumentos da gestão de Beto Richa de que o governo estadual não tinha como atender às reinvindicações dos estudantes por serem medidas da esfera federal, que as ocupações prejudicariam a retomada das aulas e a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que os secundaristas já tinham realizado o seu direito de manifestação por permanecerem cerca de 10 dias nos prédios e que, durante a permanência dos alunos, a possibilidade de “infiltrados” gerarem “dano pessoal e também ao patrimônio público” seria iminente.
Os estudantes, então, decidiram cumprir a liminar (decisão de urgência) e desocupar os prédios pelo risco do pagamento de R$ 1 mil de multa diária. “Quando a gente recebeu o oficial de justiça, estavam eu e dois alunos, além do Conselho Tutelar, e eles fizeram vistoria acompanhados por mim e a gente entregou a escola limpa, com melhorias, como a maioria das escolas fizeram”, lembra Poliana. “Primeiro, as pessoas entendiam que era uma baderna, depois a gente foi conversando, conscientizando e explicando o contexto, a gente não estava ali para matar aula, [a ocupação] era a única coisa que a gente podia fazer naquela época”.
Em julho de 2020, a procuradora Adriana Ribeiro Gonçalves de Mendonça Mori, da Procuradoria-Geral da gestão do atual governador Ratinho Júnior (PSD), pediu a extinção do processo, já que a desocupação das escolas havia acontecido quatro anos antes e o motivo da ação judicial, deixado de existir. No entanto, a procuradora do governo pediu que os estudantes pagassem as custas do processo porque considerou que “os réus deram causa ao ajuizamento da medida judicial, que era indispensável, útil e necessária naquela oportunidade”.
O Ministério Público Estadual apoiou o pedido do governo e, em 6 de janeiro do ano ano passado, a juíza Sonia Leifa Yeh Fuzinato condenou os 10 jovens ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que hoje está em aproximadamente R$ 8 mil, com correção monetária, a ser dividido entre dez dos réus (um dos jovens conseguiu direito a assistência jurídica gratuita, a pedido de seu advogado antes da condenação, e por isso não precisará pagar). A sentença transitou em julgado em 13 de maio do ano passado, o que significa que não cabe mais recurso.
Professora do Insper e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Bianca Tavolari, que estudou ações de reintegrações de posse contra ocupações de escolas públicas, dentre elas as do Paraná, aponta que decisões como essa buscam “despolitizar” o caráter político dos protestos dos estudantes e tratar como questão de polícia um caso de direito à manifestação.
“Quando você trata um caso de direito à manifestação como de posse e propriedade, você despolitiza: deixa de ser sobre a reforma do ensino médio e fica como ‘os vândalos invadem escola pública e prejudicam Enem, distribuição do leite, o trabalho etc’”, explica a pesquisadora. “Então é um jeito muito eficiente de jogar para uma outra coisa e, com os rolezinhos nos shoppings centers em São Paulo foi a mesma coisa: diversas ações de reintegração de posse [com argumento] de que ‘são vândalos que estão invadindo o bem privado’, sendo que a pessoa do rolezinho não quer morar no shopping ou impedir a entrada, mas nada disso importou.”
Bianca afirma que, embora a decisão seja legal, a ação judicial foi desigual porque os jovens eram menores de idade na época, não receberam acompanhamento dos pais e não foram ouvidos, o que se chama juridicamente de “falta de paridade de armas” — que também são os argumentos do advogado Bruno Nascimento da Silva, que representa Ariane e pediu a anulação do processo em 20 de junho, o que ainda não foi avaliado pela juíza. Poliana e outra jovem são representadas por outro advogado que ainda não contestou a sentença. Há outras que também indicaram defensores depois e outros estudantes que não se manifestaram nenhuma vez no processo.
Para as ex-secundaristas, o sentimento é de decepção.
“Eu entendo que a nossa luta foi 100% em vão porque hoje a medida existe, a minha escola virou uma escola militar [em 2020], a gente não sabe como os alunos reagiram, e naquela época nós todos nos juntamos para lutar por um ideal, mas depois dessa reviravolta toda e desse processo, para mim, foi em vão”, lamenta Poliana.
“A gente procurou os movimentos estudantis que participaram dessa luta coletiva, mas nem uma nota repudiando eles fizeram, mal ligaram, enquanto o Estado está criminalizando os estudantes”, completa Ariane. “Passaram a PEC [do teto de gastos] e a reforma do ensino médio, então não foi uma vitória.”
O que diz o governo
A Ponte procurou a Procuradoria Geral do Estado do Paraná e solicitou entrevista com a procuradora Adriana Ribeiro Gonçalves de Mendonça Mori, que continua lotada na Procuradoria do Patrimônio, mas a assessoria de imprensa do governo estadual negou. “A ação citada foi movida pela gestão anterior, cabendo à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apenas o acompanhamento do processo”, disse em nota.
