Caso de fotógrafo foi devolvido pelo STF para o Tribunal de Justiça de São Paulo; audiência nesta quarta (29) será com a mesma câmara de desembargadores que decidiu contra Sérgio em 2017
Há uma década o estado de São Paulo arrancou um dos olhos do fotógrafo Sérgio Silva com uma bala de borracha durante uma manifestação. Desde então, o profissional vem travando uma batalha nos tribunais para que a administração pública seja responsabilizada e o indenize pelos danos causados.
Na próxima quarta-feira (29/3) o caso, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), retorna à 9ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde será julgado se o Estado é responsável pelo disparo que cegou o fotojornalista. Sérgio diz estar cansado da morosidade do poder do judiciário e que toda vez que o caso retoma os tribunais é como se ele fosse golpeado mais uma vez.
“É tão violento quanto foi o tiro da polícia. Vai me torturando lentamente. Tenho pensado nisso todos os dias nos últimos 10 anos. Toda vez que tem uma ação contrária nos tribunais é a mesma dor da bala, mas agora afeta outros pontos: a minha mente e a minha alma”, desabafa.
Em 2016, o juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que a culpa pelo ferimento era do próprio fotógrafo. O juiz afirmou que foi Sérgio quem se colocou na “linha de tiro” e, por isso, era o responsável pelas consequências.
Um ano depois, os desembargadores Rebouças de Carvalho, relator do caso, Décio Notarangeli e Oswaldo Luiz Palu, os mesmos que julgarão novamente o caso nesta semana, entenderam “não haver provas” de que o ferimento no olho do fotógrafo foi causado por uma bala de borracha disparada pela polícia e, portanto, não há “nexo causal com o comportamento danoso do Estado”, mas tiraram de Sérgio a responsabilização por ter sido atingido pelo artefato.
A defesa do fotógrafo entrou com um recurso no STF em 2019 e a corte devolveu o caso para o TJSP para que fosse reavaliado. Sérgio e seus advogados têm a favor uma jurisprudência recente de um caso que também envolve um fotojornalista que perdeu a visão após ser baleado pela PM paulista.
O STF entendeu, em junho de 2021, que o estado de São Paulo foi o responsável por atirar e cegar o fotógrafo Alex Silveira durante uma manifestação de professores em 2001. Mesmo com a decisão favorável, o profissional segue em embate com a justiça de São Paulo, desta vez por conta dos valores da indenização que passou a receber a menos de um ano.
Lucas Andreucci, advogado responsável pela defesa de Sérgio Silva, acredita que, mesmo que o Estado seja responsabilizado pelo que aconteceu com o seu cliente, o recebimento de algum tipo de indenização por parte da administração pública pode demorar anos.
“Temos consciência e inclusive já falei para o Sérgio que talvez sejam valores que os filhos e netos dele venham a receber, porque o estado de São Paulo é reconhecido por postergar o máximo que pode quando se trata de pagamentos de indenizações”, declara o advogado.
O fotógrafo confessa que chega a este julgamento com sentimentos dúbios. Por um lado crê que toda luta que está enfrentando nos tribunais para tentar algum tipo de reparação e responsabilização do Estado está valendo a pena. Mas entende que os diversos casos de injustiças são cometidos pelos operadores da lei.
“Há uma esperança dentro de mim que as coisas podem ser mudadas através da Justiça, mas é muito difìcil de se mudar uma realidade, principalmente se tratando do Tribunal de Justiça de São Paulo, que na minha opinião é um dos bastiões do colonialismo e conservadorismo”, explica.
