Manifestantes fecharam parte da rua em frente a sede da instituição, na capital paulista, nesta quinta-feira (30)
Servidores da Fundação Casa realizaram um protesto em frente à sede da instituição, na Rua Florêncio de Abreu, centro da capital paulista, na manhã desta quinta-feira (30/9). Eles exigiram a revogação da portaria 367, publicada neste mês, que determina a transferência compulsória de funcionários para outras unidades socioeducativas.
A medida afetará cerca de 77 profissionais que atuam nos setores de pedagogia, psicologia e assistência social. À Ponte, disseram que a norma não foi previamente comunicada nem discutida. Além disso, fere uma cláusula prevista em uma decisão judicial proferida em junho deste ano, após uma greve da categoria, na qual prevê que o remanejamento respeite o Banco de Dados de Intenção de Transferência (BDIT).
Elisa*, 43, trabalhadora de um centro no Brás, na capital, terá de percorrer mais de 300 quilômetros para uma unidade em Sorocaba, no interior. O remanejamento passará a ocorrer, de acordo com ela, em 4 de outubro. “Simplesmente disseram que ia ser transferida e teria cinco dias para me organizar”, critica. “Eu tenho três filhos, dois deles menores de idade, e um marido que também trabalha aqui e não temos condições de nos mudar”.
A servidora segurava um cartaz com as fotos dos filhos. “É um desrespeito, é desumano, porque não somos um número, somos pessoas”, lamenta. “O ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] prevê que os adolescentes internados estejam em uma unidade próxima de casa para ser mantido o vínculo familiar, nós, servidores, também precisamos porque cuidamos desses socioeducandos e precisamos ser cuidados”.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp), Claudia Maria de Jesus, argumentou que a medida, apesar de ser descrita como provisória, pode ser estendida a outras categorias que trabalham na Fundação Casa. “Essa medida é completamente ilegal e, se não for barrada, não tem volta se os funcionários quiserem pedir transferência. Os 25% de adicional no salário que prometeram para quem for transferido não paga nem o carro da mudança”, contesta.
O ato também pedia a presença do secretário de Justiça e Cidadania e presidente da Fundação Casa, Fernando José da Costa.
Por volta das 11h, uma comissão formada pela presidente do sindicato, três servidores e o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) subiram no prédio da sede a fim de dialogar com a administração. A Ponte perguntou na portaria se o secretário estava no local, mas não houve confirmação.
Por volta das 12h36, a comissão desceu do prédio informando que se reuniram com a diretoria executiva da Fundação Casa e que as solicitações serão levadas ao secretário. O deputado disse que fez uma representação ao Ministério Público Estadual para que Fernando Costa seja ouvido e um projeto de decreto para que a portaria seja revogada.
Está prevista para esta sexta-feira (1/10) uma audiência de conciliação entre o sindicato e a instituição no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
O que diz a Fundação Casa
Procurada pela reportagem, a assessoria da Fundação Casa encaminhou a seguinte nota:
A Fundação CASA está aberta para o diálogo com os servidores. Neste momento, a diretoria executiva da instituição atende uma comissão dos servidores. Do total de 77 servidores, 29 foram suspensos. A Fundacao ainda continua com as análises dos outros casos.
*O nome foi trocado a pedido da entrevistada que teme represálias.
