Preso no ano passado em uma casa de luxo em Arraial do Cabo (RJ), Décio Português era um dos homens mais fortes do PCC nas ruas
A Justiça indeferiu o pedido de prisão domiciliar por conta do covid-19 para o preso Décio Gouveia Luís, 52 anos, brasileiro, mas conhecido como Décio Português, homem da cúpula da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Já para o parceiro dele, Mauro Cláudio Monteiro Loureiro, o Murruga, esse sim português legítimo, apontado pela Polícia Civil como doleiro da facção paulista, a Justiça concedeu prisão domiciliar por conta da pandemia.
Décio Português responde a processo por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, associação à organização criminosa e tentativa de homicídio contra policiais civis. Até agosto do ano passado, quando foi preso em uma casa de luxo em Arraial do Cabo, litoral norte do Rio de Janeiro, Décio Português era um dos homens mais fortes do PCC nas ruas.
No último dia 31, advogados de Décio Português solicitaram à Justiça a prisão domiciliar para o cliente, informando que ele é portador de hepatite, diabetes, pressão alta, trombose, problemas cardíacos e estomacais, toma remédios para tratar o câncer de pele e corre risco de contrair covid-19 na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, onde está preso.
A Justiça indeferiu o pedido por entender que não há confirmação de que Décio esteja em estado grave de nenhum doença e que o atendimento de saúde dispensado pelo poder público no sistema prisional não se demonstrou insuficiente.
Décio Português foi preso no ano passado por policiais civis do Deic (Departamento de Investigações Criminais). Segundo os investigadores, Décio Português liderava uma quadrilha de traficantes de drogas que integra o grupo criminoso na Cidade Tiradentes, extremo da zona leste de São Paulo, que faturava R$ 100 mil por dia com a venda de drogas.
O Deic apurou que Décio Português também lavava dinheiro para o PCC. Ele comprou uma adega e churrascaria na zona leste paulistana por R$ 1,25 milhão. Era também dono de uma empresa com capital inicial de R$ 500 mil em São Paulo.
No Rio de Janeiro, onde vivia, Décio Português comprou carros e imóveis luxuosos. O Deic descobriu que ele tinha um apartamento no Recreio dos Bandeirantes, área rica da zona sul carioca, avaliado em R$ 750 mil. O imóvel de 213 metros quadrados tinha vaga na garagem para três carros.
Ele também era proprietário de uma residência no valor de R$ 1 milhão em Búzios, litoral norte fluminense. E tinha ainda uma caminhonete Mitsubishi Triton.
Segundo a Polícia Civil, os bens de Décio Português foram comprados com documentos falsos em nome de Lucas de Souza Oliveira. Era assim que ele se apresentava.
O Deic fez um levantamento junto à SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) e apurou que Décio ficou preso quase dez anos com os principais líderes do PCC na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau.
Ele cumpriu pena naquela unidade no período de 11 de maio de 2006 a 13 de janeiro de 2015. Também ficou com a liderança da facção na Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, onde nasceu o PCC, entre 13 de novembro de 1999 a 19 de dezembro de 2000, quando o presídio foi destruído numa violenta rebelião que deixou nove mortos.
Em seu interrogatório de três páginas realizado no Deic em 21 de agosto de 2019, Décio disse que não faz parte de nenhuma organização criminosa.
Ele afirmou que conhece Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pela Polícia Civil como o número 1 da facção, porque ficou preso com ele quase dez anos na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau.
Décio acrescentou que nos últimos anos não teve contato com Marcola e que nunca teve ligações com o PCC. Marcola também sempre negou ser integrante da organização.
Indagado por que usava documento falso. Décio Português alegou que fazia isso porque costumava ser hostilizado e maltratado durante blitze policiais em São Paulo. E afirmou que por esse motivo mudou-se para o Rio.
O preso contou ainda no Deic que havia recebido uma herança de R$ 300 mil, em 2018, e que passou a comprar e vender carros, conseguindo com isso uma renda mensal de R$ 30 mil a R$ 40 mil.
Outro português
Mais sorte teve o português Mauro Cláudio Monteiro Loureiro, o Murruga. Aos 43 anos e sem problemas graves de saúde, ele foi beneficiado pela Justiça para cumprir prisão domiciliar como medida preventiva contra o coronavírus.
Murruga foi preso em dezembro do ano passado, na região de Campinas, no interior de São Paulo. Segundo o Deic, ele é o “cérebro” do PCC e a polícia chegou até ele graças aos desdobramentos das investigações de Décio Português.
No condomínio onde o português morava com a mulher, investigadores encontraram um tablete de cocaína e uma caixa de munição de pistola calibre 380.
O Deic informou ainda que também foram apreendidos nove aeronaves e armas e que os aviões faziam parte de uma frota utilizada para o transporte de drogas do PCC para o exterior.
Em posse do português foram encontrados também oito veículos de luxo, incluindo duas BMW e caminhonetes importadas, e uma motocicleta Harley Davidson.
As informações sobre as atividades de Murruga surgiram após a prisão de Décio Português. A princípio, Murruga aparecia nas apurações como o doleiro da facção.
Mas as investigações apontaram que Murruga era mais do que isso: cuidava da logística do tráfico, agenciando aviões para o transporte de drogas e cuidava da lavagem de capital, enviando remessas para o exterior e transferindo dinheiro de outros países para o Brasil.
Em um apartamento relacionado a Murruga, no Tatuapé, zona leste da capital paulista, policiais apreenderam computadores e documentos sobre transferências de valores. Ele responde a processo por associação ao tráfico, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
No dia 23 de março de 2020, o advogado de Murruga pediu à Justiça a concessão de alvará de soltura para seu cliente, argumentando que a prisão onde ele se encontrava oferece sérios riscos de propagação de coronavírus.
O pedido foi feito com base na Recomendação 62/20 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê, no artigo 4, a reavaliação de prisões preventivas com mais de 90 dias decretadas para quem cometeu crime sem violência ou grave ameaça, para presos em situação de risco de contrair covid-19.
A Justiça deferiu o pedido. No último dia 27, o alvará de soltura foi cumprido na Penitenciária de Itaí, no interior, chamada de “Torre de Babel” porque é destinada a estrangeiros e abriga presos de mais de 90 nacionalidades.
O advogado de Murruga, Fábio Scalon, havia pedido simultaneamente ao alvará de soltura na 2ª Vara Criminal de Paulínia, um Habeas Corpus para seu cliente, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, também por conta do coronavírus.
Mas a 9ª Câmara de Direito Criminal do TJ negou o pedido no último dia 27 de março. Murruga foi solto nesse mesmo dia.
Fábio Scalon disse que seu cliente não é integrante de facção criminosa nem traficante de drogas e armas, jamais foi doleiro do PCC, nunca fez lavagem de dinheiro e também não é dono de aeronaves e carros de luxo.
