Isolamento tem relação com queda de roubos, já no caso da violência sexual, dificuldade de fazer a denúncia pode explicar subnotificação; homicídios crescem 3,5%
O estado de São Paulo registrou queda de estupros e roubos ao longo de abril, considerado o primeiro mês completo com isolamento social imposto pela pandemia do coronavírus. No período foram registrados pouco mais de 24 mil roubos, número 33% menor do que no mesmo mês do ano passado. O mesmo aconteceu com estupros, que tiveram queda de 35% em comparação com o mesmo período. As possíveis explicações para as quedas dos indicadores, no entanto, são bem distintas.
O mês de abril de 2020, segundo a Secretaria da Segurança Pública do estado, comandada pelo general João Camilo Pires de Campos neste governo de João Doria (PSDB), teve 661 notificações de estupro. Em 2019, este total era de 1.018.
É o número mais baixo para o mês em 11 anos, acima apenas de abril de 2009, com 303 casos registrados. Ao longo dos anos, é o mês com menos casos exatamente desde abril de 2009.
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O resultado divulgado na terça-feira (26/5) também indica uma queda com relação aos meses anteriores: 1.066 estupros em janeiro, 885 em fevereiro e 953 em março de 2020. A diminuição é de 31% quando comparado com um mês antes (953 denúncias em março).
Comparado com a média mensal de 2018 até o mês passado, o resultado é uma diminuição de 34% nas notificações de estupros: 996 contra os 661 de abril. É um terço a menos em relação a essa média.
No entanto, especialistas alertam para a subnotificação. Segundo Marina Ganzarolli, advogada que integra a Rede Feminista de Juristas, apenas 10% dos crimes são relatados oficialmente em períodos normais.
Ela cita dois fatores que impactam no registro oficial de um estupro: a ocorrência ser feita somente presencialmente, com a vítima passando por exames para a Polícia Civil poder investigar o crime; e a identificação de abusos feita pelo sistema de saúde.
Em uma pandemia, como agora, ela alerta que essa estatística de subnotificação pode ser ainda maior. Cita como exemplo o fato de a maior parte das vítimas serem garotas de até 17 anos, em abusos que ocorrem no ambiente doméstico e cometido por pessoas conhecidas, como parentes ou amigos da família.
“Não temos como afirmar que os dados representam uma queda no número absoluto de incidência de violência sexual. Essas características do crime justificam, em alguma parte, o total de subnotificação”, explica.
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Enquanto houve medida para aceitar registro de violência doméstica pela internet, afirma Ganzarolli, as ações de estupro não seguiram a mesma lógica: ou seja, dependendo dos dados da polícia e do sistema de saúde. Isso, segundo a especialista, afeta a denúncia. E ainda há questões de saúde.
“Quando tem sobrevivente que busca o equipamento de saúde para administrar coquetel antiviral, pilula dia seguinte, tem notificação do sistema nacional, o Sivan. E seu número é maior do que as notificações para as secretarias de segurança”, argumenta.
Do outro lado, a vítima fica com medo de sair de casa e, além do estupro, ser contaminada com coronavírus. “Se eu passo por uma violência que tem agressão e existe um risco de me expor a um perigo biológico maior, com maior risco de morte do que um corte que me foi infringido, por exemplo, é preferível não me arriscar a ir ao pronto socorro na situação porque tem pandemia acontecendo”, exemplifica.
Queda de roubos se deve ao isolamento
Segundo as estatísticas divulgadas pela Secretaria da Segurança paulista, o estado teve 14.468 roubos ao longo de abril. A estatística soma “roubos de carro, de carga, a bancos e demais roubos”, como destaca a pasta.
Em 20 anos de levantamento, esse é o menor número de roubos em São Paulo. A secretaria apresenta indicadores criminais desde janeiro de 2001 em seu site. Os roubos apresentaram queda de 33% em relação aos ocorridos em abril de 2019, quando a secretaria computou 24.850 ocorrências.
Para o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, a pandemia por si só é o fator que explica tal resultado. Inclusive, Lima conta que já existe essa estimativa prévia dos estudiosos da área, demonstrando não haver qualquer ligação direta com políticas públicas.
“O roubo é um crime tradicionalmente de oportunidade. Com menor número de pessoas circulando, você diminui essa oportunidade. Mesmo com o patamar inferior a 70% de isolamento, há um volume menor de pessoas na ruas, o que gera uma diminuição”, explica.
Lima detalha que a diferença é mais nítida quanto ao roubo a carros, pois as pessoas estão deixando os veículos em suas garagens. No entanto, apesar do resultado favorável, considera que é preciso cuidado ao comparar com os resultados de anos anteriores.
“Não necessariamente a queda de abril é comparável com as estatísticas de toda a série histórica. Esse patamar não é equivalente aos anteriores por um simples fator: é uma sociedade com funcionando plenamente de um lado, de outro, outra em distanciamento social e isolamento”, define. “É um efeito positivo da pandemia, mas é transitório”.
Enquanto os roubos tiveram queda no período, o total de vítimas de homicídios dolosos segue tendência de crescimento em São Paulo. Abril teve alta de 3,5% em relação ao mesmo mês do ano passado (271 em 2020 e 255 em 2019).
Quando se leva em consideração um período maior, os números indicam crescimento maior. Nos quatro primeiros meses de 2020, a alta é de 4% em relação à 2019.
A média de homicídios mês a mês, de 2018 até abril de 2020, é de 253 mortes. Com 272 vítimas, o último registro da SSP aponta para um total 7% maior em relação a esta média.
O representante do Fórum argumenta que a lógica dos homicídios dolosos é diferente da existente durante a pandemia para os roubos. “É uma reconfiguração do crime e não sabemos se é transitória ou vai continuar”, afirma.
Segundo Renato Sérgio de Lima, a permanência das pessoas em casa afetou a venda de drogas e há uma mudança no mundo do crime. “Biqueiras que eram rentáveis passaram a não ser, enquanto outras, mais próximas, passaram a ser. Gera tensão e disputas entre donos. É uma possibilidade”, afirma.
Outro fator, elenca o especialista, é a facilitação das pessoas terem acesso a armas. “O fato do [presidente Jair] Bolsonaro (sem partido) ter, desde o começo do ano passado, promovido acesso ao porte e posse de armas e munição mostra que o crescimento está mais aderente a essa dinâmica interpessoal”, diz, antes de detalhar.
“É provável supor que, pelo fato de essas pessoas estarem em distanciamento, ficarem mais em casa, isso pode aumentar os conflitos, como violência doméstica, brigas entre vizinhos… Num contexto de profunda radicalização do discurso político, de que ‘arma de fogo pode resolver’, de ‘temos que defender nossa liberdade’, pode ampliar”, finaliza.
Questionada sobre os dados. Sobre a questão dos crimes denunciados online, diz ter aumentado 18,7% o total de registro desde a pandemia, como, por exemplo, crimes de violência doméstica.
Explica que o estupro não está pois “a orientação é que o registro dessas ocorrências seja com a presença da vítima para que ela possa ser encaminhada aos serviços de saúde para o pronto atendimento médico, cuidados profiláticos e, se possível, a coleta de provas genéticas do agressor”, sustenta, dizendo que as delegacias da mulher seguem abertas na quarentena.
Quanto às demais estatísticas, a secretaria explica que o aumento nos homicídios se dá “pelo aumento dos conflitos interpessoais e entre casais”. Segundo a pasta, feminicídios estão incluídos neste registro.
“A fim de combater essas práticas, a SSP analisa permanentemente as estatísticas criminais para orientar os programas de policiamento em todo o Estado. A pasta também continuará investindo em tecnologia, treinamento e distribuição técnica do efetivo para combater esses crimes”, afirma.
Atualização às 21h43 desta quarta-feira (27/5) para incluir posicionamento da SSP.
