Obra “Letalidade Policial e Seletividade Penal“, fruto de pesquisa da advogada criminalista Carmen Felippe, será lançada na sexta-feira (11) em SP, no espaço Ação Educativa; evento faz parte da primeira edição do “Liberdade em Foco”
Dez histórias de violência contra corpos negros no Rio de Janeiro foram base para o livro Letalidade Policial e Seletividade Penal: Reflexões Produzidas Por Corpos Matáveis, que será lançado nesta sexta-feira (11) no espaço Ação Educativa, em São Paulo. A obra trata de violência policial, racismo e sistema prisional e foi produzida pela advogada criminalista e membro da Rede Liberdade, Carmen Felippe.
O lançamento faz parte da programação da primeira edição do “Liberdade em Foco”, evento que promoverá debates e rodas de conversa sobre letalidade policial e racismo no Brasil. Carmen participará de um conversa com a diretora-executiva da Rede Liberdade e também diretora da pesquisa do livro, Amarílis Costa.
A obra nasceu de uma pesquisa iniciada por Carmen em 2022 para compreender as nuances do racismo nas abordagens policiais até a condenação pelo judiciário. Mulher negra, a advogada conta que ouviu e procurou histórias da Zona Norte do Rio de Janeiro. Ela argumenta que existe uma urgência em falar sobre a temática. “Falar de letalidade policial é sempre atual. Nós nunca estamos falando do passado”, diz.
“O tema é atual porque não tem desdobramento para cuidar dos nossos corpos que são atingidos, por isso a gente está sempre falando. O que aconteceu no Guarujá, aconteceu no Jacarezinho, é a mesma lógica. Mas não podemos deixar que seja assim, precisamos individualizar essas pessoas”, comenta Carmen.
Para a advogada, a polícia de segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) importa elementos de governos do Rio de Janeiro, onde são comuns operações policiais com mortos em favelas e regiões periféricas.
“O Tarcísio é um carioca e transfere a lógica do que acontece no Rio de Janeiro para São Paulo. Não é só isso, existe a aceitação para que isso aconteça. Primeiro você atira, você vilipendia certo corpo, toma decisão e depois você vê se é racional ou não. Se não for racional está tudo bem, porque o policial, na maioria dos casos, não vai ser punido por aquilo”, coloca a advogada.
Ela defende que haja punição no Código Penal Militar para o crime de racismo, o que não é previsto atualmente. “Isso diz muito sobre esse Brasil”, completa.
A diretora-executiva da Rede Liberdade e organizadora do livro, Amarílis Costa, fala que a obra também se debruça sobre a atuação do judiciário quando o réu é negro. Ela avalia que nesta situação muitos dos suspeitos têm a cor vista como um agravante.
“Sem dúvida alguma, o resultado que a gente consegue inferir dessa pesquisa é justamente que o judiciário é antinegro. Nesse sentido, nós concluímos também que o sistema criminal é um sistema antinegro. É um sistema que seleciona um perfil, ele perfila as pessoas negras e age como uma máquina de guerra, como um inimigo no sentido do cárcere ou do resultado morte”, comenta Amarilis.
Ela fala do padrão do racismo dentro do sistema criminal e argumenta que os corpos matáveis, como diz o título do livro, são o dos negros.
“Nós percebemos práticas que são desumanizadoras e que violam garantias fundamentais e de direitos humanos. Essa obra se chama letalidade policial e seletividade penal. São reflexões produzidas por corpos matáveis, ela tem essa chave de entender a letalidade policial, entender o resultado morte como uma prática da polícia”, pontua.
Após o lançamento o livro estará disponível na Amazon para download para o Kindle.
Serviço
O quê: 1ª edição do Liberdade em Foco
Onde: Ação Educativa (rua Gen. Jardim, 660 – Vila Buarque, São Paulo – SP)
Quando: 11/7, 9h às 19h (o lançamento do livro está previsto para às 10h30min)
Quanto: Gratuito
