TJ do Rio de Janeiro absolve Rafael Braga por associação ao tráfico

Desembargadores reviram condenação em primeira instância e reduziram pena para 6 anos de prisão

A Justiça do Rio De Janeiro absolveu parcialmente o ex-catador de recicláveis Rafael Braga. Único preso condenado nas manifestações de 2013 e preso por tráfico de drogas e associação ao tráfico, os desembargadores retiraram a segunda acusação.

Com a decisão, a pena a ser cumprida por Rafael cai de 11 anos e três meses para seis anos de prisão. Ele permaneceu preso entre 12 de janeiro de 2016 e setembro do ano passado na Penitenciária Alfredo Tranjan (Bangu 2), quando recebeu habeas corpus para tratar em sua casa uma tuberculose – após meses, o tratamento segue em andamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

O ex-catador ainda terá de pagar 600 dias multa, valor que ultrapassa os R$ 19 mil na cotação atual – o dia-multa é calculado de acordo com o salário mínimo e fica a cargo do juiz definir seu valorn. Neste caso, ficou definido o montante mínimo de 1/30 de salário mínimo, hoje em R$ 954. O dia-multa tem limite estipulado de 15 salários mínimos.

Ainda está mantida a condenação por tráfico de drogas por supostamente portar 0,6 g de maconha, 9,3 g de cocaína e também um rojão. Por conta disso, o ex-catador ainda responde criminalmente e segue em prisão domiciliar para tratar a tuberculose.

“Rafael teve sua pena reduzida pela metade, foi feita justiça parcialmente no caso é o grande debate se transporta agora para o STJ, onde será debatida a questão da incriminação por tráfico”, explica Carlos Eduardo Martins, do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), em entrevista ao Blog da Luiza Sansão.

Segundo Martins, a tentativa agora é de retirar toda a pena imposta pela justiça carioca. “Esperamos que essa seja revertida em Brasília, assim como o julgamento da revisão criminal, a ser futuramente posta contra a condenação do caso, que envolveu o porte da garrafa de Pinho Sol, possa ser revertida e Rafael, inocentado dos crimes”, continuou.

Relembre o caso

Rafael Braga foi preso em 20 de junho de 2013 por supostamente portar material explosivo quando, na verdade, carregava dois frascos lacrados de produto de limpeza, no centro do Rio.

A Justiça local o condenou a cumprir 5 anos de prisão, o tornando o único preso condenado nas manifestações de junho de 2013, quando pessoas que participaram das manifestações populares em todo o país chegaram a ser presas, mas libertadas posteriormente.

O ex-catador estava em regime aberto havia pouco mais de um mês em janeiro de 2016, com uso de tornozeleira eletrônica, quando foi preso mais uma vez. PMs o acusaram por tráfico de drogas e associação ao tráfico, acusação que fez o TJ condenar Rafael a 11 anos e três meses de prisão.

Movimentos sociais têm feito uma série de protestos contra a prisão do ex-catador por entenderem que existe seletividade da Justiça contra negros, pobres e favelados. O pedido de habeas corpus sustentado por sua defesa foi negado pelo TJ em 8 de agosto de 2017.

Um novo pedido liminar foi negado mais uma vez pelo TJRJ, em 31 de agosto de 2018. Movimentos sociais apontam Rafael Braga como símbolo do racismo estrutural presente no sistema penal brasileiro, sendo ele culpado pela Justiça sem o caso avançar nas cortes superiores.