Ato reuniu 2.000 pessoas próximo ao Palácio dos Bandeirantes nesta sexta (28/8) em SP; entre as reclamações, atrasos e problemas nas visitas virtuais e dificuldade para a entrega de ‘jumbos’
A suspensão de visitas presenciais foi a principal medida tomada pelo Estado brasileiro para a contenção de casos de Covid-19 no sistema prisional. No primeiro fim de semana após a declaração da pandemia de Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março, antes mesmo de diversos estados brasileiros declararem quarentena devido à pandemia, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) se adiantou e suspendeu as visitas de familiares a presos em todo o território nacional.
Com o passar do meses, a medida também se tornou o maior motivo de indignação dos cerca de dois mil familiares de presidiários que se reuniram em manifestação na última sexta (28/8) no bairro do Morumbi, nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Na mesma semana, ocorreram movimentações e protestos de familiares em outros estados brasileiros, como Minas Gerais, reivindicando melhoria das condições de vida e do acesso a medidas de prevenção dos detentos e o restabelecimento das visitas presenciais.
Outra medida voltada para a “contenção da pandemia” foi a destinação de cerca de R$ 20 milhões pelo Depen para a compra de equipamentos não-letais, a serem utilizados no caso de necessidade de conter “possíveis tumultos” no sistema prisional, decorrentes da suspensão de visitas durante a pandemia.
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No estado de São Paulo, somente em julho estabeleceu-se uma política de visitação online, com duração de cinco minutos. Por conta da dificuldade do acesso à internet, do tempo limitado e das restrições impostas para o cadastro e para a realização das visitas, gerenciadas pela Secretaria de Administração Penitenciária, os familiares consideram a medida insuficiente.
Enquanto isso, no ato da última sexta, familiares denunciaram também a dificuldade de acesso a EPIs, de atendimento médico regular, e a má qualidade da alimentação nos centros de detenção como fatores que aumentam os riscos de contágio e de complicações pela infecção pelo coronavírus na população carcerária. Para o sociólogo e pesquisador do sistema prisional brasileiro Rafael Godoi, a interrupção das visitas encarece e dificulta o abastecimento de itens essenciais para a manutenção da vida dos presos (os chamados “jumbos”) que, segundo ele, são custeados e fornecidos pelas famílias, e não pelo Estado. É o que relata Amanda Lucia Santos no vídeo produzido pela Agência Pavio: com dois filhos presos e sem acesso nem mesmo à visita virtual, ela envia quinzenalmente alimentos, casacos, produtos de higiene e limpeza, e até mesmo máscaras de proteção para dentro dos centros de detenção onde os filhos estão.
Segundo Godoi, além de insuficiente na contenção dos casos de infecção pela covid-19, é “curioso” que, em meio ao processo de reabertura que o país atravessa, “normalizando as cerca de mil mortes por dia, o total de mais de cem mil mortos por Covid-19”, a única coisa que não possa voltar ao normal sejam as visitas carcerárias. Para ele, desde o início da pandemia, “os presos foram os primeiros privados desse direito, e são agora os últimos a poder voltar a normalidade”.
[…] short limits of three lines or 2,000 characters. The lack of proposed solutions to these issues led 400 family members of imprisoned people to travel by bus from Rio de Janeiro and São Paulo to Brasília to protest. […]