Vítimas e militantes pedem que Alckmin sancione fim das balas de borracha

Aprovado na semana passada, projeto de lei que proíbe polícia de usar bala de borracha no estado de São Paulo aguarda sanção do governador. No ano passado, Alckmin disse que proibição era “grande exemplo”. Depois, voltou atrás

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“Alckmin, agora só falta você”, disse ontem (9/12) o fotógrafo Sérgio Silva, durante um debate na Assembleia Legislativa de São Paulo sobre o projeto de lei 608, de 2013, que proíbe o uso de balas de borracha pela polícia. Aprovado em 3/12, o projeto agora está nas mãos do governador Geraldo Alckmin, que tem até 30 dias para vetá-lo ou transformá-lo em lei.

“Isso é um instrumento de tortura”, disse Sérgio, segurando na mão uma munição de borracha, igual à que destruiu seu olho esquerdo quando fotografava a repressão da PM a uma manifestação pacífica, em 13 de junho do ano passado. Igual, também, à bala que quebrou o nariz da professora Patrícia Rodsenko quando ela voltava do cinema, em 15 de maio deste ano.

A professora compareceu ao evento que encheu ontem o auditório Teotônio Villela, ao lado de representantes de entidades como Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Conectas, Minha Sampa, Advogados Ativistas, Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo, Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Estado de São Paulo (Arfoc/SP), Artigo 19 e Change.org, todos pedindo o fim da bala de borracha no Estado de São Paulo. Ao final do evento, vários dos participantes posaram com cartazes defendendo a sanção do 608, usando a citação musical de Sérgio. No site da Minha Sampa, há uma página, criada por Sérgio Silva, para quem quiser pedir diretamente ao governador que “aprove o fim das balas de borracha que cegam”.

“Além do Legislativo, Executivo e Judiciário já proibiram o uso da bala de borracha em São Paulo”, lembrou Rafael Custódio, coordenador do programa de justiça da ONG Conectas. Em resposta a uma ação civil pública movida pela Defensoria e pela Conectas, a Justiça de São Paulo suspendeu o uso das balas de borracha em 24 de outubro, mas a decisão acabou revogada pelo Tribunal de Justiça.

O próprio governador Geraldo Alckmin anunciou, em 17 de junho do ano passado, que a polícia deixaria de usar a munição menos letal, após uma reunião com representantes do Movimento Passe Livre.  “Nós proibimos utilização de bala de borracha em manifestações públicas e o mais importante: eu acho que nós podemos dar um grande exemplo de preservar o direito das pessoas à manifestação sem prejuízo para ninguém. Você garante o direito, garante a integridade física dos manifestantes e garante também o direito de quem não participa da manifestação”, afirmou na ocasião. O governo voltou atrás em 8 de outubro, quando o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella, anunciou que a PM voltaria a usar o armamento contra “vândalos” e “baderneiros”.

Para o defensor público Rafael Português, a aprovação da lei pode ser um caminho para a população paulista sentir orgulho de seus policiais. “O governador tem a oportunidade de se tornar uma referência nesse debate e dar oportunidade para São Paulo ter uma polícia ainda mais profissional”, disse.

Já o deputado estadual João Paulo Rillo, líder da bancada do PT, que assinou o projeto de lei, fez um convite público ao governador para debater a proibição com o comando da Polícia Militar e agradeceu o apoio da sociedade civil na aprovação do texto. “Os movimentos sociais ajudam os partidos de esquerda a se manterem na esquerda”, afirmou.