Prefeitura cita risco de deslizamento no local em temporada de chuvas como motivo para desocupação. Vídeos mostram truculência da polícia, com agressões e uso de bala de borracha durante reintegração
Na semana do Natal, em meio ao agravamento da pandemia da Covid-19 na capital paulista, 120 famílias, com pelo menos duas dezenas de crianças, foram despejadas de uma comunidade no bairro Morro Doce, em Perus, às margens da rodovia Anhanguera, na zona norte da cidade. Parte delas está atualmente sem moradia, em situação de rua, nos arredores da região. A reintegração de posse aconteceu na manhã desta terça-feira (22/12).
Moradores reclamam de agressão e truculência durante a ação coordenada pela subprefeitura de Perus e por equipes da Polícia Militar (PM), Polícia Ambiental e Guarda Cívil Metropolitana (GCM). Um rapaz foi preso durante a ação e liberado nesta quinta-feira (24/12). Casas de alvenaria e barracos foram destruídos, segundo apurou a Ponte.
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Vídeos gravados por moradores mostram o momento da desocupação, o desespero das famílias e a violência policial durante o despejo. Imagens flagram um policial agredindo uma pessoa com uma cadeira.
A ocupação chamada Nova Esperança estava há cerca de cinco anos na comunidade do Morro Doce, também conhecida como Favela 16. Cerca de 250 famílias viviam na área. Outros moradores ainda temem ser despejados a qualquer momento. A polícia permanece no local. “O objetivo é salvar vidas”, declarou em nota a prefeitura de São Paulo.
A prefeitura afirma que a reitegração ocorreu em “cumprimento à ordem judicial e ao relatório nº 123-SMPS/Coddec da Defesa Civil do Estado, de 16 de dezembro, que aponta altíssimo risco iminente de vida e graves acidentes por causa do início do período de fortes chuvas.”
Área de risco
De acordo com a nota, após mapeamento, a área foi considerada de risco muito alto e que a comunidade do local foi alertada. Moradores ouvidos pela reportagem da Ponte não questionam o cumprimento da ordem, mas reclamam da forma como a ação foi conduzida.
“Que seja feito de forma digna, as pessoas têm que ter para onde ir, deveria ter a presença de assistentes sociais, não teve nada disso”, reclama uma moradora que prefere não ser identificada.
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A nota da prefeitura afirma ainda que o núcleo de solução de conflitos da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) esteve no local para mediar uma saída voluntária das famílias. E que caminhões foram disponibilizados aos moradores, para levar seus pertences a um depósito da administração regional. Entretanto, a comunidade afirma que só a polícia, oficial de justiça e funcionários da subprefeitura estiveram presentes durante a ação.
A comunidade critica a falta de articulação e principalmente a ausência de diálogo. “A maioria foi informada por e-mail na tarde da segunda-feira (21/12) que teria que abandonar suas moradias na manhã do dia seguinte”, afirmou à Ponte, Raquel Lima, moradora há cinco anos na comunidade e voluntária na associação comunitária da ocupação Nova Esperança.
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Integrantes de Conselhos Tutelares (órgãos responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes) chegaram ao local na terça por volta de 10h. “Eles constataram que não havia a presença do serviço social e entraram com uma representação no Ministério Público”, afirmam moradores.
“No meio da pandemia, com a recomendação de ficar em casa, várias famílias estão na rua”, lamenta a Raquel. Doações e auxílios que os moradores estão recebendo vieram por meio de iniciativas da própria comunidade, diz ela. “O poder público não fez nada.”
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A alegada segurança dos moradores, que teria motivado a ação da prefeitura, também é questionada pela comunidade. “Algumas casas que a olho nu correm risco de desabar não foram mexidas, outras aparentemente mais seguras, em áreas planas foram derrubadas.”
“Será que não poderiam esperar uma semana para fazer isso, tinha que ser na semana do Natal, em meio à pandemia?”, questiona Raquel. “Tinha que ser dessa forma truculenta, avisando as pessoas para abandonarem suas moradias em algumas horas?”.
Muitos foram pegos de surpresa, conta a voluntária da associação. “Alguns moradores receberam o ofício comunicando o despejo na hora da desocupação”. Até conselheiros tutelares teriam sido alvo de truculência durante a ação de despejo, segundo informações da comunidade.
“Para onde vão essas pessoas?”
No dia seguinte à desocupação, voluntários da associação procuraram ajuda no Centro de Referência e Assistência Social (Cras). Segundo Raquel, foram oferecidas vagas em albergues, mas individuais, ou seja, famílias seriam separadas, porque as pessoas teriam que ser encaminhadas para locais diferentes.
“Também nos ofereceram cestas básicas, colchões, cobertores e um kit de higiene, mas para ficar na rua, porque habitação disseram que ser com outra secretaria”, lamenta a voluntária. “Para onde vão essas pessoas?”.
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O advogado Márcio Corieri, que colabora com a associação da comunidade, soube do ocorrido na tarde de terça-feira após a ação e entrou com uma liminar para evitar novos despejos. “Funcionários da prefeitura disseram aos moradores que voltariam no dia seguinte para concluir a desocupação.”
O advogado afirma ter protocolado um agravo de instrumento, contra a ação de despejo e questionando alguns pontos da ação. “Estamos aguardando uma decisão”, diz Corieri. “Tanto a polícia quantos as máquinas continuam na comunidade, mas não derrubaram mais nada, estão trabalhando na área que já foi desocupada.
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“Se fosse realmente necessária essa ação, por que não pôde ser planejada?”, indaga o advogado. “Poderiam cadastrar essas famílias e dar um tempo para elas saírem, por que chegar a aqui, usando de violência neste momento do ano, foi desumano.”
A prefeitura de São Paulo foi procurada pela reportagem da Ponte, e respondeu que está apurando as informações.
Veja a nota da prefeitura de SP emitida no dia da reintegração:
Em cumprimento à ordem judicial e ao relatório Nº 123-SMPS/CODDEC da Defesa Civil do Estado de São Paulo datado do último dia 16 e que aponta altíssimo risco iminente de vida e graves acidentes por causa do início do período de fortes chuvas, a Subprefeitura Perus/Anhanguera está desocupando e desfazendo construções na Rua Herculano José dos Santos. O objetivo é salvar vidas. As construções no local estão interditadas.
Todos os moradores do local estão sendo alertados há tempos dos riscos que podem custar as vidas de quem está na área nesse momento. Atualmente, a situação emergencial contempla o setor de risco PR-22 Faiçal Murad, com risco Muito Alto R4, conforme mapeamento de risco da Prefeitura.
O relatório da Defesa Civil ainda recomenda a imediata intervenção municipal emergencial para proteção do talude que sustenta as moradias regulares voltadas para a Rua Herculano José dos Santos. Essa região possui histórico de tragédias e reocupações irregulares.
Trata-se de área particular, neste caso, o núcleo de solução de conflitos da SEHAB estará no local para mediar uma saída voluntária das famílias. As famílias poderão se inscrever pelo site da COHAB para os programas habitacionais do município, respeitando a fila já existente. Após a ação, o local receberá serviços de limpeza e zeladoria. Além disso, em apoio, caminhões serão disponibilizados aos moradores, que poderão levar seus pertences a um depósito da administração regional.
