Pesquisa realizada na cidade de São Paulo pela Iniciativa Negra Por Uma Nova Política Sobre Drogas revela obstáculos enfrentados por pessoas que saíram da prisão para acessar direitos e serviços básicos na capital paulista
Há dois meses Maria*, 31 anos, procura um emprego na cidade de São Paulo. ela é egressa do sistema carcerário e mesmo com experiência de quatro anos como supervisora em uma grande rede de cosméticos vem se deparando com as portas fechadas para o mercado de trabalho desde que saiu do o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Butantã em julho deste ano. “Estou passando dificuldades, estou há quase dois meses na rua e não estou trabalhando e tem várias que estão na mesma situação que eu. Tenho dois filhos e minha mãe está me ajudando. Uma empresa boa de grande porte jamais irá dar uma oportunidade para uma ex-presidiária”, desabafa.
A situação de Maria retrata a realidade de 45% dos entrevistados participantes da pesquisa “A liberdade é uma luta constante: efeitos e permanências do cárcere na vida de egressos e familiares pós-prisão na cidade de São Paulo”, divulgada nesta quinta-feira (23/9) pela organização Iniciativa Negra Por Uma Nova Política Sobre Drogas. Essa informação é corroborada na pesquisa por profissionais de serviços jurídicos, de assistência, saúde, trabalho, educação, além de serviços voltados para crianças e adolescentes, que explicam que pessoas em conflito com a lei têm dificuldades de acesso ao trabalho em decorrência da situação com a justiça criminal.
O estado de São Paulo conta hoje com cerca de 207 mil pessoas presas, segundo dados da Defensoria Pública de SP. Uma rede de pessoas é impactada quando se tem um ente da família privado de liberdade, e por isso o estudo mapeou as barreiras sofridas pela população afetada pelo sistema de justiça criminal de SP no acesso a órgãos e políticas públicas, principalmente a partir das novas situações colocadas pela pandemia.
Dentre os entrevistados entre dezembro de 2020 e maio de 2021 estão familiares de egressos e profissionais da assistência social, da saúde e dos órgãos de assistência jurídica do estado de SP. O estudo foi realizado em parceria com a AMPARAR (Associação de Amigos e Familiares de Presos/as) e com o gabinete do vereador Eduardo Suplicy e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).
A pesquisa aponta outra realidade vivida por Maria e exposta pelos participantes das entrevistas: a dificuldade de acessar direitos básicos quando se sai da prisão, como por exemplo os documentos. “Não recebi ajuda nenhuma quando sai, inclusive assim que fui para o RSA [regime semi-aberto] meu auxílio reclusão foi bloqueado e referente a documentação está difícil, estou com meu CPF bloqueado por falta de declarar imposto de renda enquanto estava privada [de liberdade]”, relata Maria.
A adversidade é apontada na pesquisa pelos próprios profissionais da rede assistencial, em 14 conversas com profissionais de 11 serviços estas dificuldades também foram mencionadas. Em seis conversas com profissionais de seis serviços diferentes, a falta de documentação foi ressaltada como entrave ao acesso a direitos. Ao todo, 26 profissionais foram entrevistados e outras 29 pessoas entre egressos e familiares participaram da pesquisa.
Kric Cruz, 64 anos, ativista da Frente pelo Desencarceramento, MC do grupo de rap Comunidade Carcerária, voluntário pela Amparar (Associação de Familiares e Amigos de Presos) e oficineiro cultural que já passou pelo sistema carcerário, onde permaneceu por 30 anos, revela que quando saiu da prisão em 2009 passou dificuldades para se cadastrar no Programa Estadual de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário (Pró-Egresso).
“Eu não consegui nenhum contato, nada no Pró-Egresso, aí passei a perceber que eu precisava fazer algo, comecei a mandar egressos e egressas que me procuravam para fazer essas inscrições no Pró-Egresso e nenhum deles conseguia inscrição e o Estado começou a esconder a existência de um contingente de pessoas que saem da prisão”, diz ele.
O acesso aos documentos foi também um empecilho vivido por Kric. “Dentro do sistema prisional a assistência social cumpre formalidades, preenche questionário e vai embora para casa sem cumprir o que é determinado pela assistente social, então a maioria dos presos sai sem documento, sem amparo nenhum social.”
Segundo ele, esses impedimentos com relação à documentação são ilegais. “É ilegal e inconstitucional, é uma violação de direitos porque a assistente social tem que garantir que a pessoa que vai se tornar egressa saia com todos os seus documentos, para que não passe constrangimento no Poupatempo. Antes de ele constituir a liberdade, no dia e na pasta dele tem que entregar todos esses documentos para ele continuar a vida dali para frente”, diz Kric.
O ativista também chama a atenção para o desemprego sofrido pelos egressos. “Em SP, com uma quantidade de pessoas muito grande morando na rua e a maioria deles egressos do sistema prisional, e com uma quantidade muito enorme de desemprego, empregando as pessoas que saem da prisão automaticamente a gente vai diminuir muito a reincidência e diminuindo a reincidência, diminuímos a violência e vamos acabando com o encarceramento em massa.”
A dançarina Barbara Querino, a Babiy, de 23 anos, que esteve presa injustamente por 1 ano e 8 meses após ser reconhecida pelo cabelo e cor da pele em uma acusação de um assalto ocorrido em São Paulo enquanto ela gravava um clipe no litoral, reitera a grande maioria das pessoas ao saírem do cárcere se deparam com diversas portas fechadas. “Quando me refiro a isso estou falando de oportunidade de emprego, estou falando de apoios efetivos aos seus familiares e de fato uma socialização, pois não há como chamarmos de ressocialização, sendo que esses corpos jamais foram vistos como sociáveis antes do cárcere.”
Para ela, é mais do que essencial a implantação de políticas públicas voltadas ao sistema carcerário. “Muitas dessas pessoas, ao saírem, se deparam com um mundo diferente do qual estavam, leis que não os contemplam, se deparam com a falta de oportunidade seja ela qual for e olhares piores do que já tiveram. Quando penso em políticas públicas, penso em base, que é o arroz, o feijão, os produtos de higiene, os cuidados médicos, o trabalho, o curso, o encaminhamento”, relata.
Uma política de inclusão de pessoas egressas no mercado de trabalho é o próprio Pró-Egresso citado por Kric Cruz. A ideia do programa, criado em 2009, é atuar em duas frentes bem específicas: “no encaminhamento de egressos do sistema penitenciário paulista ao mercado de trabalho e na qualificação profissional dos sentenciados que cumprem pena em unidades prisionais de regime semiaberto, de egressos e de pessoas em cumprimento de penas ou medidas alternativas”, diz o site da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Nathália Oliveira, socióloga e uma das fundadoras da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, explica que a falta de documentos tem um impacto no gerenciamento da vida cotidiana dessas pessoas. “Não ter um documento pode impactar no acesso aos nossos serviços básicos de saúde, de assistência social.”
A falta de documentos também provoca o medo de sofrer abordagens abusivas da polícia, a pesquisa retrata que das 26 pessoas entrevistadas, entre egressos e familiares, sete relataram ter medo da polícia e receio em serem abordadas por policiais. O estudo destaca que as mulheres que têm parentes cumprindo pena ou respondendo a processos fora da prisão foram as pessoas que mais trouxeram preocupações e medos frente às abordagens policiais, especialmente quando seus parentes saem no período da noite e desrespeitam alguma medida de restrição de circulação.
Uma entrevistada desabafou dizendo que esse medo da polícia é recorrente. “A polícia sempre perturba e atrapalha, eles perguntam tudo, se já foi preso ou não e aí você é obrigada a falar, daí eles já querem levar, e precisa chamar a família para falar que faz tempo já, que terminou tudo”, disse sob a condição de anonimato no estudo.
Outro destaque apontado por Nathália Oliveira é a dificuldade de encontrar empregos das pessoas egressas, seja nos espaços formais de trabalho, ou mesmo em relações informais. “O fato dessa pessoa apresentar um antecedente criminal e inclusive uma passagem pela prisão cria muitas barreiras e estigmas sociais que fazem com que essas pessoas não sejam incluídas novamente, ou tenham muitas dificuldades de serem reincluídas no mercado produtivo.”
O público trans e migrante sofre com um preconceito redobrado. Segundo o estudo, profissionais que atuam com o público trans relataram entraves no acesso a oportunidades de emprego, em grande parte em decorrência de sobreposições de preconceitos. Já os que trabalham com migrantes dizem que o idioma é um dos entraves, além da necessidade de comprovar o histórico escolar.
A pesquisa indica que a SAP informou há 105.524 pessoas egressas do sistema prisional do estado de São Paulo em 2020, mas que os atendimentos realizados pelas Centrais de Atenção ao Egresso e Família (Caef) são uma fração desse total. “Com isso, foi possível visualizar que o número de novos cadastros no programa foi muito inferior ao número de egressos (as) do sistema, representando 14% em 2019 e 3% em 2020”, revela o estudo.
Ana Míria Carinhanha, coordenadora da pesquisa, afirma que a queda no número de cadastros se relaciona com a ausência de vínculo com os serviços do Caef. “A dificuldade se constrói a partir de múltiplos fatores – como estigmas, cerceamento de informações, ausência de documentação pessoal e de cuidado específico na saída da prisão – e a inexistência de um olhar atento a essas dificuldades por parte dos serviços públicos pode ser, conforme aqui defendemos, um fator de agravamento dessas dificuldades e vulnerabilidades.”
Acesso à justiça
As dificuldades de acessar informações sobre processos judiciais, seja por conta da falta de compreensão das informações contidas neles ou pela morosidade para o andamento dos processos também apareceu na fala das famílias e das pessoas egressas do cárcere.
O estudo mostra que é importante notar a escassez de informações processuais quando os entrevistados estavam dentro do cárcere. Segundo o documento, os egressos dependiam quase que exclusivamente do atendimento ofertado pela unidade prisional, insuficiente frente ao contingente carcerário, ou da mobilização das suas próprias famílias, trazendo informações principalmente durante as visitas.
Com relação a isso, Nathália Oliveira avalia que o sistema de justiça, ao ter como primeira opção na resolução de conflitos na sociedade o encarceramento, “não está promovendo justiça, pelo contrário, está vulnerabilizando pessoas que já se encontravam em outras situações de vulnerabilidade. É uma Justiça que, ao optar pelo encarceramento como primeira opção, inclusive com o provisório, porque 34% da população carcerária hoje ainda é de pessoas que não foram julgadas, se isenta da sua responsabilidade”, crítica.
Ela ainda considera que, ao final do cumprimento da pena de uma pessoa, a relação com o judiciário se torna frágil, colocando esses sujeitos em uma situação mais precária ainda. “A defensoria pública não consegue dar um atendimento com a atenção e a qualidade necessária para essas pessoas no acompanhamento dos seus processos e após a saída tem uma coisa que é a readaptação, a reincorporação desse membro ao cotidiano familiar. Sobretudo esse egresso sai de um ritmo, de uma rotina, e precisa rapidamente se adequar a uma rotina do mundo.”
Entre as complexidades vividas pela população em conflito com a lei está a situação do cumprimento de pena em prisão domiciliar, captada também na pesquisa. Segundo o documento, as pessoas entrevistadas relataram que a medida prejudica suas vidas quando elas não têm autorização para ir até o posto médico, ao mercado, para trabalhar e sustentar seus filhos, por exemplo.
Isso é apontado por uma das egressas em entrevista na pesquisa, cujo nome é mantido em anonimato por motivos de segurança. “Se levar a ferro e fogo a determinação do juiz, não pode nem sair de casa. Como que eu tenho uma criança pequena de 1 ano e 2 meses e eu não posso sair de casa? Então se acontece alguma coisa, tem que um terceiro socorrer meu filho, porque eu não posso ir? […] Eu tenho uma criança e uma adolescente dentro de casa. Eu tenho que ver meus filhos passar fome?”
Com isso, a jovem Barbara Querino, que também teve que cumprir sua pena em regime semi-aberto, com regras como não passar das 22h na rua, não viajar e assinar papéis de três em três meses na delegacia, avalia o sistema de justiça criminal como “negligente, racista, errôneo, contraditório e hipócrita. O resultado da pesquisa só escancarou ainda mais a podridão que é essa nossa Justiça brasileira e em como eles são seletivos ao prender, sentenciar e matar alguém.”
Saúde dentro e fora do cárcere
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o órgão público mais utilizado pelas pessoas egressas e seus familiares: 83% delas afirmam usar os serviços disponíveis desta rede pública de cuidados. Apesar disso, 11 das 26 pessoas egressas entrevistadas relataram dificuldades no acesso aos serviços de saúde dentro da prisão. Esse é o caso de Maria, citada no início da reportagem, que conta que não recebeu ajuda alguma nem dentro e nem fora do cárcere. “Inclusive estou com um quadro depressivo”, diz.
Demora e dificuldade no recebimento de medicações de uso controlado, como no tratamento de asma ou hipertensão, espera longa para a realização de cirurgias de rotina e emergenciais, recorrência de doenças respiratórias como tuberculose, em razão do ciclo do tratamento da doença muitas vezes não ser realizado integralmente, são algumas das reclamações apontadas no estudo.
A impossibilidade de acesso digno à saúde dentro do cárcere foi uma opinião manifestada por 42,3% dos profissionais entrevistados. Além disso, 8 profissionais de 8 serviços diferentes, também incluindo as áreas jurídica e de assistência, chamaram a atenção para a situação de agravamento da saúde, tanto mental quanto física, no contexto pós-cárcere.
O uso descontrolado de substâncias em pacientes saídos do cárcere foi denunciado por uma profissional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps-AD). Outra funcionária destacou que a falta do prontuário impede o acesso às informações sobre quais medicamentos foram administrados dentro do estabelecimento prisional: “Não dá pra saber se usaram tratamento como punição. […] Têm casos em que dão medicamento para a pessoa dormir a noite toda. Elas chegam lá na prisão precisando de um medicamento e saem de lá dependentes de outros. Se a pessoa for agitada eles vão prescrever algo que deixa ela dopada o dia todo, e isso não vai para o prontuário. E então quando ela chega em um posto de saúde o médico nem sabe quais medicamentos foram aplicados nela. Isso dificulta prescrever outros.”
População de rua
A falta de um lugar para morar também é uma realidade vivida por parte da população egressa, indicada no estudo. Segundo o censo da população em situação de rua da cidade de São Paulo, realizado em outubro de 2019, 31,2% das pessoas em situação de rua declararam já terem sido privadas de liberdade em instituições do sistema prisional e 11,8% declararam ter passagem pelo sistema socioeducativo, a Fundação Casa. “Portanto, quase metade das pessoas em situação de rua já passou pelo sistema prisional e/ou socioeducativo”, chama a atenção a pesquisa.
Das 26 pessoas entrevistadas entre egressos e familiares, dez delas relataram terem uma certa dependência de redes de apoio de organizações sociais, “o que indica que essas redes acabam preenchendo um lugar que deveria ser ocupado por políticas públicas na vida dessas pessoas”, revela o documento.
Criança e adolescente
Em referência às crianças e adolescentes que passam pela Fundação Casa e depois ingressam no sistema de justiça adulto, dos nove profissionais envolvidos diretamente com o tema, cinco disseram que essas crianças e adolescentes têm, frequentemente, pais, mães e outros familiares em situação de prisão.
Das nove pessoas entrevistadas, oito apontaram que os jovens não têm nem ao menos a perspectiva de se manterem vivos e de sonhar com outras possibilidades de vida. No estudo, uma das funcionárias do serviço de medidas contou uma história que traduz a constatação. Quando questionou a um dos meninos como ele via seu futuro, o mesmo disse: “Tia, na humildade, se eu chegar aos 18 vivo pra mim já tá bom”. A funcionária contou que nunca mais perguntou isso para os meninos. Segundo ela, “eles não têm recursos para projeção, estão preocupados com outras coisas. Violência, polícia, emprego, alimentação. É toda uma conjuntura de vida que não permite sonhar.”
Ao todo, foram realizadas nove entrevistas com profissionais envolvidos em serviços voltados a crianças e adolescentes, incluindo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedecas), Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), Centro para Crianças e Adolescentes (CCA), Fundação Casa e Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
No âmbito municipal, 48% dos entrevistados declararam buscar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para resolver demandas relativas principalmente ao Bolsa Família e à obtenção de cestas básicas. Entre os serviços estaduais, 58% acessam os serviços do Poupatempo. Apesar de a pesquisa retratar as dificuldades que estas pessoas têm para regularizar a documentação, e do receio de serem abordadas por policiais durante o trajeto ou no próprio órgão e sofrerem punições e retaliações, 45% indicaram ter buscado a Defensoria Pública para resolver questões relativas ao sistema de justiça criminal.
O auxílio emergencial instituído durante o período da pandemia é acessado por 65,3% dos entrevistados. Segundo os pesquisadores, “é importante frisar a centralidade que teve o auxílio emergencial para as famílias durante os últimos meses, e o impacto que teve seu corte entre o fim de 2020 e começo de 2021, período em que se centrou a maior parte desta pesquisa.”
Recomendações
Para solucionar os gargalos no serviço público, a pesquisa sugere a criação de um serviço específico e a necessidade de identificação da relação da pessoa com os serviços públicos.
Na visão de Nathália Oliveira, os esforços para aprimorar os serviços disponíveis ainda são bastante tímidos. “Na pesquisa tem até um dado, de que todas as pessoas entrevistadas desconheciam um lugar, um órgão que pode ajudar na questão de procurar emprego. Então criar só novos investimentos de uma maneira desarticulada com os serviços já existentes pode necessariamente não representar um investimento efetivo para modificar esse cenário em que as pessoas egressas do sistema carcerário têm muito mais dificuldades para efetivação dos seus direitos.”
Por isso, o estudo diz que é preciso garantir e incentivar que os serviços que já realizavam o atendimento do usuário na rua deem continuidade ao acompanhamento nas unidades prisionais, em conjunto com as equipes técnicas das unidades, por exemplo.
O estudo também sugere que seja possível retirar dos dados cadastrais do Cartão SUS a identificação da unidade prisional como endereço da pessoa, nas situações que o documento tenha sido emitido pelo próprio estabelecimento prisional, bem como “realizar o acompanhamento de pessoas ‘pré-egressas’, ou seja, em processo de saída da prisão ou Fundação Casa, de forma a preparar os serviços para seu posterior acesso, evitando assim que estejam em condição de urgente vulnerabilidade quando deixarem a unidade”, diz a pesquisa.
Oliveira acredita que é preciso articular os serviços municipais e estaduais. “Um primeiro caminho seria criar uma grande articulação entre os serviços de âmbito municipal e estadual por onde essas pessoas acessam os seus direitos, logo após a saída da prisão para a criação de protocolos e procedimentos que fortaleçam as vulnerabilidades encontradas nesse sujeito após a saída da prisão.”
Outro lado
A Ponte solicitou entrevista com a Secretária da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) Berenice Giannella, mas o pedido foi negado. Procurada, a Prefeitura de São Paulo, o governo do estado de São Paulo e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não responderam aos questionamentos referentes aos dados do estudo.
*O nome foi trocado a pedido da entrevistada por medo de represálias contra seus familiares
