Diante da barbárie diária do racismo no Brasil, o que as empresas privadas podem fazer para se responsabilizar e ajudar a mitigar o desastre?
Dia 18 de maio de 2020, João Pedro (14 anos) foi executado dentro da sua própria casa, no Complexo do Salgueiro, comunidade de São Gonçalo/RJ. Há 6 meses, Fernando Henrique (11 anos), Alexandre (10 anos), e Lucas Matheus (8 anos), sumiram em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.
Recorrentemente, o corpo da criança negra estampa os noticiários e manchetes dos jornais e, na maioria das vezes, sem que seja apurado o crime e punidos os responsáveis.
Conforme levantamento realizado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, em 2019 foram registrados 4.928 casos de mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes entre 0 a 19 anos. As crianças do sexo masculino entre 15 e 19 anos representam 83% das vítimas dos crimes e negros representam 75,28% das crianças de 0 a 19 anos vítimas de mortes violentas intencionais no Brasil.
A conclusão é triste: a partir dos 13 anos, o risco de meninos negros serem mortos de forma violenta aumenta significativamente. Inexplicavelmente, os inquéritos são arquivados e muitas vezes sequer investigados, ou seja, os crimes não são elucidados.
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Chegamos ao limite do Estado do Rio de Janeiro se valer de uma lei estadual para “garantir a prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra a vida e outros crimes com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, observando-se as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)” (Lei Estadual nº. 9.180/21)
Estes dados demonstram a nítida falência do Estado no que diz respeito à segurança pública, sobretudo quando relacionado à determinada raça e localidade.
O desleixo com que é conduzido um inquérito policial envolvendo a morte e/ou desaparecimento de uma criança negra salta aos olhos. Os familiares, organizações da sociedade civil e líderes comunitários clamam por uma justiça que não chega. Aquele que deveria proteger acaba sendo seu pior pesadelo. E dentro deste infeliz cenário, o que definitivamente preocupa é o silêncio dos bons.
Vivemos um tempo em que, dia após dia, assuntos que envolvem sustentabilidade, impacto social, questões que envolvem a representatividade de públicos minorizados atingiram o mais alto escalão das companhias e instituições atuantes no território brasileiro.
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Assuntos que antes eram taxados de “papo de esquerdista e comunista”, hoje têm a devida importância nos corredores de diversas companhias e nos lares de parte da população brasileira. Manifestações racistas e homofóbicas, por exemplo, são sumariamente rechaçadas por grande parte da sociedade, inclusive pelos meios de comunicação mais populares e acessíveis.
Agora, por que não ficamos indignados com o assassinato de três crianças negras? Por que não causa comoção de proporção nacional a execução de uma criança negra no conforto do seu lar? O que acontece no Brasil? A indignação por esta barbárie seria apenas o duro fardo a ser carregado pelos familiares, organizações e pelos ativistas e especialistas em direitos humanos?
A bem da verdade, observa-se a existência de 2 cenários que precisam ser compreendidos. O primeiro cenário diz respeito à “normalidade” da divulgação do corpo negro sem vida estampado nas capas dos jornais. O falido Estado nomeou um inimigo e, dia após dia, nas palavras do filósofo camaronês Achile Mbembe “se compromete a civilizar os modos de matar e atribuir adjetivos racionais ao próprio ato de matar”1.
Utilizando-se da regra ditada pela necropolítica (política da morte), sustenta que a morte de crianças negras acaba sendo uma triste contingência na eterna luta contra o inimigo que ele mesmo criou. E aquele excesso de informação e desinformação eleva o imaginário social ao status de letargia, perdendo seu poder de indignação e consternação.
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O segundo cenário é que parte da população e companhias simplesmente não reagem por entender que não é um problema deles. Compreendem a brutalidade do Estado e se entristecem, agradecem por não fazerem parte daquilo e tocam o barco.
O ponto a que queremos chegar é que no capitalismo selvagem dinheiro é poder e quem tem o poder são as companhias, instituições financeiras. Seus dirigentes são capazes de impactar e influenciar pessoas de modo a pressionar o poder público para que tome iniciativas eficazes para acabar com a barbárie.
Esta colaboração é importante porque o choro dos familiares, organizações, ativistas e especialistas em Direitos Humanos não é suficiente para acabar com esta lógica perversa. Percebe-se uma mudança de mentalidade das companhias a nível global, seus dirigentes e investidores aprenderam a se preocupar com meio ambiente e causas sociais justamente porque esta é a preocupação dos seus futuros clientes.
O lucro e a rentabilidade do negócio são importantes, sabemos disso, e, na lógica da empresa privada, o lucro é um fim em si mesmo. Contudo, essa lógica, aos poucos, vem sendo ressignificada/desconstruída na medida que diretores, investidores, clientes e potenciais clientes cobram por uma mudança de mentalidade mais profunda.
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Para exemplificar, em 2004, a ONU em conjunto com diversas instituições financeiras elaborou um relatório/manual de boas práticas denominado “Who Care wins”, com o objetivo de melhor integrar governança ambiental, social e corporativa a questões de gestão de ativos e serviços de corretagem de valores mobiliários.
As empresas nacionais passaram a incorporar a política de boas práticas ambientais, sociais e de governança, conhecida como ESG (Environmental, Social and Governance) ou ASG (Ambiental, Social e Governança), como forma de posicionamento de mercado e concepção da sua marca.
Neste esperançoso e importante cenário, por que não acreditar que a responsabilidade social da empresa não se restringe apenas às questões ambientais, de relações de trabalho e diversidade – que são muito importantes – e sim a se posicionar e pressionar, se o caso, contra barbáries e matanças produzidas pelo Estado.
Utilizar do seu poder para buscar o equilíbrio, dialogar com as autoridades públicas em busca de soluções. Utilizar da sua capacidade de formar opinião e do seu poder institucional para, no mínimo, exigir respostas. Entender que este lutar pela mudança não é apenas dos familiares, organizações e ativistas e especialistas em direitos humanos – e sim sua responsabilidade social e institucional.
As crianças mortas são vítimas da brutalidade, do ódio, suas famílias têm o orgulho roubado e ferido, vivem numa luta contra o tempo para não serem mais uma linha na planilha de estatísticas. O impacto é agir fora da conformidade, ter empatia e entender que a segurança pública, a política de matança para um determinada e específica parcela da sociedade é problema de todos. Cobrar por respostas e por mudança não como medida de caridade, e sim de justiça e responsabilidade social.
“A força da alienação vem dessa fragilidade dos indivíduos, quando apenas conseguem identificar o que os separa e não o que os une”, dizia o geógrafo Milton Santos. Em um mundo em que é relativamente fácil fazer o mal e seguir impune, fazer o bem é medida de coragem. E se a caneta das companhias tem poder, que seja de grande valia.
1 MBEMBE, Achile. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. Traduzido por Renata Santini. – São Paulo: n-1 edições, 2018.
*Thiago Bernardo da Silva é paulistano, advogado e ativista de direitos humanos.
