O professor Lucas Carvente e o estudante Hendryll Luiz estão presos desde o dia 7. Delegada enquadrou caso como “associação criminosa”
O professor Lucas Carvente e o estudante Hendryll Luiz tiveram a liberdade decretada nesta terça-feira (12/11) após terem sido presos no protesto contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na última quinta-feira (7/12).
O desembargador Otávio de Almeida Toledo, da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu parecer favorável ao pedido de habeas corpus da dupla. O magistrado entendeu que Lucas e Hendryll não ofereciam risco ao andamento das investigações.
Eles terão de cumprir medidas cautelares como a proibição de acesso à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e de participarem de novos protestos. Até as 18h30min desta terça-feira (12), o alvará de soltura não havia sido expedido e a libertação da dupla ainda não havia sido efetivada.
O professor e o estudante foram detidos em um protesto na Alesp durante a votação da privatização da Sabesp, uma das principais promessas de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A votação foi marcada por manifestações acaloradas e pela repressão da Polícia Militar. O clima ficou tenso quando manifestantes que ocupavam a galeria passaram a pressionar e bater no muro de acrílico que separa os assentos do público do plenário. Neste momento, o policiamento foi reforçado a pedido do presidente da Alesp, André do Prado (PL) e as agressões começaram.
Vídeos divulgados nas redes sociais mostraram a ação de policiais militares diante dos manifestantes. Os PMs usaram gás de pimenta, que não tem uso recomendado em ambientes fechados, e agrediram parte do grupo com cassetetes. Quatro pessoas foram detidas, mas apenas Lucas e Hendryll seguiram presos após audiência de custódia.
Imagens divulgadas em perfis de deputados da Bancada da Bala mostraram um homem branco de camiseta vermelha jogando um tripé, que atingiu um policial. No boletim de ocorrência do caso, ao qual a Ponte teve acesso, Lucas foi identificado como o responsável pela ação.
Ainda na versão dos policiais, Hendryll teria lançado um objeto semelhante a uma tábua de madeira que atingiu outro policial, resultando em lesões na cabeça do mesmo.
A delegada Fabiola Miyashiro Lee responsabilizou Lucas e Hendryll por lesão corporal dolosa em face de policial no exercício da função (pena de três meses a um ano de detenção) e que os quatro detidos praticaram os crimes de desobediência (não acatar ordem da polícia para esvaziar a galeria; pena de 15 dias a seis meses de detenção e multa), resistência (resistir ao recuo da polícia com violência; pena de dois meses a dois anos de detenção) e associação criminosa (quando três pessoas ou mais se unem a fim de cometer crimes de forma consciente porque desobedeceram e resistiram a ordem; a pena é de um a três anos de reclusão).
A responsabilização por associação criminosa foi criticada pela coordenadora do Programa de Proteção e Participação da ONG Artigo 19, Maria Tranjan. À Ponte, ela disse que esse tipo de crime não pode ser usado para criminalizar uma manifestação política.
“O crime de associação criminosa é comumente usado contra pessoas que estão exercendo o direito de protesto ou exercendo o direito de reunião, de reunião pacífica. Você se juntar com a finalidade de protestar não é você cometer um crime. Então, isso já seria ruim. Mas você falar que essas pessoas se juntaram naquele momento quente, em que já havia um atrito entre os deputados, entre as forças policiais, e falar que essas pessoas, de alguma forma, se associaram para o crime em questão de segundos para praticar crimes de resistência e de desobediência, que são crimes de menor potencial ofensivo, me parece bastante grave”.
