Pessoas com deficiência estão amontoadas em enfermaria insalubre, onde deveriam ter tratamento médico
Um vídeo gravado de dentro do Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), no Paraná, mostra a crueldade como estão sendo tratadas pessoas com deficiência (PCDs) naquela unidade.
As imagens têm data deste domingo (28) e foram repassadas por familiares de presos ao deputado estadual Renato de Freitas (PT).
Entre as cenas chocantes, um homem aparece deitado de bruços sobre uma maca com boa parte das nádegas destruídas por uma úlcera de pressão (escara).
O cadeirante que grava as imagens mostra sua bolsa coletora com urina cor de sangue.
Outra cena difícil de assistir é a de um homem movimentando a perna fraturada. O narrador diz que ele deveria ter passado por uma cirurgia que nunca foi realizada.
Ainda são mostradas aranhas marrons dentro de um pote. Os presos teriam sido picados pelos insetos.
O vídeo também mostra lixo acumulado no que deveria ser uma enfermaria.
Pelo jeito, desde então nenhuma providência foi tomada pelo Estado.
A Rede Lume fez reportagem sobre esse relatório em outubro de 2022. Veja alguns trechos do que foi relatado sobre o CMP.
“Em algumas celas, os custodiados estavam dormindo no chão sem colchão. Na ala feminina, reforçaram-se as reclamações frente à falta de comida, sua má qualidade, comida sem tempero, recebimento de comidas azedas, pedaços de pedras e madeiras encontradas na comida e café com leite azedo.”
Segundo o Mecanismo, as presas se queixaram da proliferação de aranhas nas celas, sendo que “muitas apresentam picadas” pelo corpo.
O relatório já citava a situação da ala das pessoas com deficiência: “As celas não dispõem de abertura suficiente para que as pessoas presas possam utilizar o vaso sanitário e houve muitos relatos de que a maioria fazia suas necessidades fisiológicas no chão”.
Procurada, a Defensoria Pública do Estado do Paraná respondeu com a seguinte nota, publicada abaixo na íntegra:
“O Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) informa que pediu, por ofício, ao Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) a lista de todos os cadeirantes que estão no Complexo Médico Penal (CMP) e os respectivos prontuários. O NUPEP vai analisar a situação jurídica e médica de cada um deles para planejar a estratégia mais adequada. O Núcleo estuda uma proposta de Ação Civil Pública, que deve abranger também as condições das pessoas com deficiência e gestantes no CMP.
Além disso, o NUPEP ressalta que acompanha com preocupação a realidade dos privados de liberdade no CMP, que tem sido alvo de inspeção da Defensoria e de outros órgãos há vários anos. Além das inspeções já realizadas pelo próprio Núcleo, a Defensoria acompanhou visitas, incursões e vistorias de vários órgãos, como do Conselho Regional de Medicina (CRM-PR), do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PR). do Conselho Regional de Farmácia (CRF-PR) e da então Ministra Presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber, em 2023. A última inspeção realizada pelo NUPEP no CMP ocorreu no último dia 23 de janeiro na galeria de alojamento das pessoas em situação asilar.
O NUPEP informa ainda que ajuizou no dia 30 de outubro de 2023 um Pedido de Providências, que pede a interdição da unidade com objetivo de vedar a internação de pessoas em leitos psiquiátricos no estabelecimento. O Núcleo já atuou em pelo menos seis Pedidos de Providência que tratam de questões coletivas e estruturais do CMP. O Núcleo atua e atuou também em outras ações individuais, sempre reiterando a impossibilidade da permanência de pessoas na unidade e a necessidade de sua interdição.
Em 2020 e 2021, o CMP recebeu indicativo de interdição ética por parte do CRM-PR. Em 2022, o CRM-PR aplicou a interdição ética parcial, impedindo a entrada de novos pacientes a partir de 04 de abril. A interdição foi revogada no fim daquele ano pelo Poder Judiciário. O NUPEP recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Ainda não há uma decisão sobre o recurso.”
Publicada originalmente pela Rede Lume
Reportagem atualizada às 17h20 do dia 31/1/2024 para incluir nota da Defensoria Pública
