Simão Pedro Chiovetti (PT) fez representação criminal e administrativa junto ao MP em que critica a criação, pelo governo paulista, de uma ouvidoria “chapa branca”. Pedido tem como base o aumento da violência policial em São Paulo
O deputado estadual de São Paulo Simão Pedro Chiovetti (PT) protocolou hoje junto ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) uma representação por prevaricação e improbidade administrativa contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário da Segurança Pública Guilherme Derrite.
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Na representação criminal e administrativa, o deputado chama a atuação de Tarcísio e Derrite diante da crise sistêmica na segurança pública de “comissiva ou omissa”. “Nós já denunciamos isso desde a Operação Verão, a brutalidade e o governo estadual incentivando”, afirma o parlamentar.
A representação não é a única tentativa de responsabilizar o governo paulista. Segundo a colunista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo, as bancadas do PT e do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo preparam um pedido de impeachment contra Guilherme Derrite. O documento deve acusar o secretário da segurança publica de crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
Leia a representação na íntegra
A representação do deputado petista tem como base as recentes denúncias de violência policial. O texto cita a morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, baleado à queima-roupa por um policial militar no dia 20 de novembro, em um hotel na Vila Mariana, zona sul da cidade.
Outro caso mencionado foi a morte de Gabriel Renan da Silva, 26. O policial militar Vinicius de Lima Britto, que estava de folga, atirou em Gabriel pelas costas. O rapaz teve pelo menos 11 perfurações. As imagens da câmera de segurança do OXXO desmentiram a versão, apresentada pelo PM, de que abordou o jovem e Gabriel teria feito menção de estar armado.
O vídeo mostrou não ter havido qualquer abordagem e o policial atirando quando Gabriel deixava o OXXO. Vinicius foi denunciado nesta quinta-feira (5/12) por homicídio qualificado. O caso ocorreu em 3 de novembro no bairro Jardim Prudência, também na zona sul.
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Também é citado na representação o recente flagrante de um policial militar jogando um homem de uma ponte. O soldado Luan Felipe Alves Pereira foi preso na manhã desta quinta (5) pela conduta. O mecânico Antônio Donizete do Amaral, pai do jovem agredido, cobrou uma resposta sobre a ação: “Queria a explicação desse policial e o porquê ele fez isso”, disse em entrevista ao Jornal Nacional. O caso também ocorreu na zona sul de São Paulo, na Vila Clara, na noite do último domingo (1º).
O documento destaca a “importância incontestável” das câmeras corporais acopladas às fardas dos policiais militares para esclarecer casos como os mencionados. Nesta quinta (5), em entrevista coletiva, Tarcísio voltou atrás e declarou que “tinha visão equivocada” sobre as câmeras.
Durante a campanha eleitoral de 2022, ele chegou a dizer que retiraria o equipamento da corporação, mas voltou após repercussão negativa. Agora, o bolsonarista diz estar completamente convencido de que o equipamento é uma proteção da sociedade e do policial.
Nova ouvidoria
O deputado pede ainda ao MP que investigue a criação de uma nova ouvidoria vinculada diretamente à Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP).
A representação chama de “impertinente” e “ilegal” a criação de uma nova ouvidoria pelo governo do Estado. A Ponte revelou que Derrite publicou no fim de novembro uma resolução administrativa que cria uma Ouvidoria da Segurança Pública subordinada a ele. O atual ouvidor das Polícias, Claudio Aparecido da Silva, criticou a iniciativa. Como afirma o documento apresentado pelo deputado, “transparece um intuito de enfraquecer a ouvidoria já existente e, assim, minar a participação ativa da população no controle externo e na transparência da atividade policial”.
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Simão Pedro afirma que a Ouvidoria das Polícias é uma das instituições que tem sido porta-voz da sociedade. A criação de uma nova ouvidoria, defende, pode ser considerada improbidade já que o governo vai criar uma despesa sendo que já existe uma instituição com essa finalidade.
“Nós entendemos que é uma atitude que não está prevista na legislação, ou seja, ele [Derrite] está criando uma instituição paralela, própria. É um absurdo”, afirma.
