Situação estaria acontecendo desde a rebelião em penitenciária, no final de abril, e foi denunciada à Defensoria Pública; MP nega irregularidades
Presos só de cueca, aglomerados em um dos pátios do presídio, sem colchão, sem remédios e usando uma parte do mesmo espaço onde ficam como banheiro. Parentes de detentos revelam ser esta a realidade para quem continua na Penitenciária de Lucélia, distante quase 600 km da capital paulista, após rebelião no dia 27 de abril. O MP (Ministério Público) nega as denúncias, enquanto a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) adota o silêncio, após em um primeiro momento culpar os reféns pela situação.
Cinco parentes de presos levaram as denúncias para a Defensoria Pública do Estado. Os relatos incluem agressões sofridas pelos detentos após a ‘virada’ do presídio (termo usado quando os internos tomam conta do local) há pelo menos um mês. Desde então, as visitas estão suspensas e familiares não conseguem ter contato direto com maridos e filhos. Através de carta, um preso transferido de Lucélia contou como foram os dias seguintes à rebelião.
“Após a rebelião, todos os dias de manhã sofremos agressões físicas pelo GIR (Grupo de Intervenções Rápidas). Tomamos tapa no meio da cara, nas costas”, conta um detento em carta obtida pela Ponte. Ele conseguiu escrever sobre a situação quando chegou a outra unidade. “Dormimos sem colchão, na pedra fria, fazendo necessidades no pátio em que a gente pegava comida”, segue, dizendo que a comida estava “estragada, com bicho dentro”.
“Todos que continuam lá passam por isso. Meu marido disse que não sabe o que dói mais: as porradas do GIR ou o frio por estarem só de cueca”, conta Rosana Cristina Pires dos Santos, motorista de ônibus desempregada, de 39 anos, cujo esposo segue em Lucélia.
Carta de um dos presos transferidos relata situação em Lucélia | Foto: arquivo pessoal
Desde a rebelião, a direção do presídio transferiu quase 1,3 mil presos: dos 1.820 internos contabilizados em 24 de abril pela SAP, apenas 503 seguem na unidade, segundo o site da secretaria. Os bondes (como são chamadas as mudanças de presos de unidade) serviam para a reconstrução do prédio, danificado durante a rebelião. A cozinha teve equipamentos destruídos e as celas impossibilitadas de receber os presos, conforme fotos recebidas.
Segundo os parentes, a rebelião aconteceu pela superlotação. Com capacidade para 1.440 presos, Lucélia abrigava 1.820. Não havia atendimento médico nem comida suficiente para todos, denunciavam. Enquanto defensores públicos vistoriavam a situação em 27/4, os presos ‘viraram’ a cadeia e fizeram três defensores reféns – eles foram liberados 20 horas depois, sem ferimentos.
“A rebelião dava para ser evitada. Fazia tempo que eles estavam denunciando a opressão que passavam e ninguém vistoriou”, diz Fernanda de Oliveira Torres Silva, diarista de 33 anos, em conversa com a Ponte na sede da Amparar (Associação de Amigos e Familiares de Presos), no extremo leste de São Paulo.
A vigilante Joyce de Oliveira, de 35 anos, conta que seu marido foi transferido para Junqueirópolis, no extremo oeste do Estado, a 641 km da capital. Está em um presídio com superlotação ainda maior do que Lucélia: capaz de receber 873 detentos, Junqueirópolis está hoje com 2.158 pessoal, 247% acima do limite.
MP não confirma denúncia
Com as denúncias de ações violentas do GIR após a rebelião e situação sub-humanas dos presos há cerca de um mês, um procurador do MP vistoriou o local. De acordo com o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais do órgão, Mário Sarrubbo, nenhuma das denúncias dos familiares se fez verdadeira.
“O promotor esteve lá, fez a visita ao presídio no dia 15 e constatou que várias das informações não procediam. Por exemplo, de que não havia água, de que estariam sem roupa”, aponta. Segundo Sarrubbo, o relatório produzido pelo procurador está em suas mãos. Os principais pontos relatam os impactos no presídio. “As condições são ruins, não ideais para as pessoas, mas em função da destruição causada pela rebelião”, explicou.
O documento traz a versão da SAP sobre a quantidade de presos ainda mantida no local, aproximadamente 200 frente aos mais de 1,8 mil na época da ‘virada’. Quem ficou seria transferido provisoriamente para outro local até a conclusão das obras de reparo na cadeia. “A destruição foi muito grande”, diz o subprocurador sobre o relato do representante do MP, a única pessoa a vistoriar a cadeia desde a rebelião.
A Pastoral Carcerária, outras entidades religiosas e a Defensoria Pública não puderam entrar em Lucélia e outros presídios desde o fim de abril. As restrições se mantém até o momento e, conforme apurou a reportagem, a Penitenciária Feminina de Santana e o CDP II (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros normalizaram as visitas apenas nesta semana.
Estado da cadeia após a rebelião em 27 de abril | Foto: arquivo pessoal
Informações do NESC (Núcleo Especializado em Situação Carcerária), da Defensoria Pública de SP, apontam para a permanência de 609 pessoas em Lucélia no dia 9 de maio, duas semanas após a rebelião, número reduzido a 300 na quinta-feira (24/5). O núcleo pediu providências ao Deecrim (Departamento de Execuções Criminais) de Presidente Prudente.
No documento, pedem a lista dos presos transferidos; cronograma de remoção de quem segue no presídio; exame de corpo de delito em todos os presos que estavam em Lucélia nos dias 26 e 27 de abril. Além disso, cobram medidas emergenciais para garantir água e comida, informação de onde os presos exatamente estão localizados dentro da unidade, as condições das celas, quantidade de colchões e lista com número de itens de higiene entregues desde 27 de abril.
Representantes do NESC se reuniram com a Amparar, IBCCrim, Conectas, ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), Pastoral Carcerária, IDDD e a Ouvidoria da Defensoria para tratar dos reflexos da rebelião nas inspeções futuras do grupo. Desde a rebelião, não houve mais visitas a presídios. Segundo apurado, existe a possibilidade de certa resistência por parte da SAP.
A Ponte questionou a SAP com relação às denúncias feitas pelos familiares dos presos. Também perguntou quantos detentos foram transferidos, as condições da estrutura da cadeia e se havia, de fato, o impedimento de visitas da Pastoral, Defensoria e demais entidades religiosas.
A reportagem fez os seguintes questionamentos em e-mail enviado nesta sexta-feira (25/5):
Quais são as condições dos presos mantidos na penitenciária após a rebelião? Há feridos entre eles?
Os feridos durante a rebelião receberam atendimento médico? Caso sim, onde?
Quantos presos foram transferidos de Lucélia? Solicitamos a quantidade e em quais unidades eles estão, por gentileza.
Como é feita a distribuição de alimentos desde a retomada da penitenciária?
Os presos que precisam de medicamentos têm recebido os remédios?
O processo de reconstrução da penitenciária tem prazo para terminar? Quando?
Está definida a próxima data de visita para os parentes em Lucélia?
Temos a informação de que a Pastoral Carcerária está impedida de fazer visitas nos presídios, bem como a Defensoria. Esta medida é verídica? Caso sim, por quanto tempo e em quais unidades?
À época da rebelião, a SAP explicou que os defensores públicos feitos reféns durante a ‘virada’ do presídio foram avisados de que não poderiam entrar no local durante o banho de sol, informação negada pelos defensores em contato com a Ponte. A direção de Lucélia, de fato, fez este aviso aos defensores? Caso não, por que a SAP repassou esta versão?
A SAP* enviou a seguinte nota:
A Penitenciária de Lucélia está em processo de reforma e a obra está sendo realizada pelos servidores da Pasta e utilizados os materiais já disponíveis na unidade prisional. Quanto a necessidade de aquisição de mais materiais a serem utilizados na reforma, esclarecemos que haverá procedimento licitatório para a obtenção dos mesmos. Salientamos que a obra será concluída o mais rápido possível. A pasta informa ainda que os presos custodiados em Lucélia encontram-se em bom estado de saúde, não havendo nenhum preso ferido, e que a alimentação está sendo distribuída normalmente e em quantidade suficiente para todos. Em relação aos detentos feridos no dia do ato de insubordinação, todos receberam atendimentos de paramédicos do Corpo de Bombeiro e posteriormente foram transferidos para outros estabelecimentos prisionais da região. Ao todo, mais de 1500 presos já foram transferidos para outros presídios. Ressaltamos que as visitas de familiares dos presos e da das entidades religiosas estão suspensas devido as depredações causadas no interior do prédio, pois tal fato impossibilita fornecer a devida segurança para todos visitantes.
Esta Pasta reforça que apurações preliminares mostram que a Direção da Unidade Penal informou e alertou os defensores públicos foram do risco de adentrarem nos pavilhões, durante banho de sol dos presos, no dia em que ocorreu o ato de insubordinação, mas mesmo assim resolveram se utilizar das prerrogativas que têm direito por lei, ignorando o alerta. Esta Secretaria ainda não dispõe do relatório do Promotor que inspecionou a Penitenciária de Lucélia, mas há informações extra-oficiais de que não foi constatada nenhuma irregularidade. Consignamos, ao final, que o Diretor da Unidade Penal não foi afastado. Está sendo realizada apuração específica para a avaliação da conduta dos presos que participaram do ocorrido, sendo que todos aqueles que tiveram atuação direta ou indireta deverão ser internados no Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes, em regime disciplinar diferenciado.
*Reportagem atualizada às 15h55 do dia 30/5