Em 6 meses com Witzel, polícia do RJ mata mais no Complexo da Maré

Estudo da Redes da Maré aponta fim de controle das ações policiais como uma das razões para aumento da violência; neste semestre, 15 pessoas foram mortas

“Oi, eu estou escrevendo esta carta porque aqui onde eu moro tem operação quase todos os dias. Eles [policiais] não têm respeito com a gente. Eles esquecem que no meio dessas brigas deles existem moradores, trabalhadores, estudantes e muita tristeza. Você está andando e daqui a pouco está morto. É muita tristeza perder alguém”. A carta é escrita por um morador do Complexo da Maré, que abriga 16 favelas na zona norte do Rio de Janeiro, e trata da crescente violência policial na região desde a posse de Wilson Witzel (PSC) como governador do estado.

Um estudo (que pode ser acessado na íntegra clicando aqui) feito pela Redes da Maré, instituição criada por moradores da região e estudiosos, e divulgado nesta segunda-feira (12/8) traduz em números a sensação de aumento da violência policial no complexo de favelas durante as operações policiais. Sob Witzel, estas ações saltaram de 16 ao longo de todo o ano de 2018 para 21 somente nos seis primeiros meses de 2019. Oito das entradas na Maré contaram com uso de helicópteros com snipers, chamados pela população local de “caveirão aéreo”, comparando-o com o veículo blindado da PMERJ Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

“Que eles [policiais] tomassem vergonha na cara porque nós já estamos cansados de gente morta aqui na comunidade. Quando nós chegamos na escola, ela está cheia de furo de tiro e toda revirada”, escreve outro estudante, em carta endereçada ao presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargador Cláudio de Mello Tavares, ao ouvidor do TJ, Flávio Citro Vieira de Mello, à juíza Regina Lúcia Chuquer de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública. Regina é responsável pela decisão que invalidou a Ação Civil Pública da Maré, que determina parâmetros a serem seguidos em operações.

Segundo o boletim “Direito à Segurança Púbica da Maré” divulgado nesta segunda-feira (12/8), somente de janeiro a junho deste ano os policiais mataram 15 pessoas em ações, enquanto o total de vítimas em ações oficiais nos 12 meses de 2018 foi de 11. Das 15 vítimas deste ano, 14 morreram em ações policiais com uso de helicóptero com plataforma de tiro – armamento exaltado por Witzel, que, em maio deste ano, registrou um voo dentro dentro do “caveirão aéreo”. Como um todo, as mortes em confrontos armados mataram 27 pessoas na Maré em seis meses de 2019, contra 24 assassinatos de janeiro a dezembro de 2018.

“O ruim das operações nas favelas é porque não dá para brincar muito. Também fica morrendo muitos moradores nas comunidades e também tem muita violência”, escreve um estudante, que desenhou dois bonecos de palito se encarando com uma arma ao lado. “Isso é errado, não gosto disso”, definiu. Dentre as polícias, a Civil é a que mais mata, com 10 vítimas em cinco operações na Maré, enquanto a Militar matou 5 pessoas em 14 ações, e duas atividades conjuntas das duas forças não resultaram em morte ao longo do primeiro semestre de 2019.

Além das mortes, a pesquisa destaca como as operações policiais interferem diretamente no dia a dia das pessoas, principalmente após a queda da ACP (Ação Civil da Maré), uma série de recomendações de como a polícia deve proceder em ações dentro da comunidade. O instrumento foi criado em 2017, depois que os alunos ficaram em média 22 dias sem aulas por conta de operações ou tiroteios. Em 2018, o período em que estudantes ficaram sem aulas caiu para 4 dias. No entanto, o número voltou a crescer com o fim da ACP e o início da gestão Witzel, pulando para 10 dias sem aulas. Os helicópteros, nunca usados em 2017, viraram protagonistas este ano, com pelo menos 12 aparições em ações policiais na comunidade.

“Um dia eu estava na escola, no pátio, fazendo educação física e aí, de repente, o helicóptero passou dando tiro para baixo. Aí, todo mundo correu para o canto da arquibancada, quando passou o tiro a gente correu para dentro da escola até minha mãe me buscar. Fui para casa com ela. Quando deu mais tiro, eu estava em casa”, contou um estudante, em uma das cartas divulgadas pela Redes da Maré como forma de denunciar o endurecimento das ações policiais nas comunidades.

‘É uma covardia o que acontece na favela’

Como forma de chamar a atenção para o aumento da violência policial, um grupo de moradores realizou um protesto na tarde desta segunda-feira (12/8) em frente ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A ação visa cobrar que a Justiça determina a retomada da ACP da Maré, como explica Eliana Sousa, diretora da Redes da Maré e moradora da região há 30 anos.

“Historicamente é uma covardia o que acontece aqui”, define. “Naturalizaram que essa violência nas comunidades precisa acontecer para se ter uma melhora na segurança pública e sabemos que não é assim. Será que aceitaríamos isso em Copacabana, no Leblon? É porque existe um processo que aceita esse tipo de coisa, como se moradores fossem cúmplices de crimes. E não é assim, é revoltante”, prossegue Eliana.

A pesquisadora explica que os estudos são feitos há quatro anos, mas com periodicidade anual. A coleta é baseada em relatos de moradores e em pedidos formais para as polícias Civil e Militar e, anteriormente, para a Seseg (Secretaria de Estado de Segurança), extinta por Wilson Witzel na posse de seu mandato. O governador preferiu fechar a secretaria e dar status similar às polícias Civil e Militar, que atuam livremente conforme cada um de seus comandos, não mais centrados em uma única pasta.

“Chamamos muito a atenção que o próprio estado não está obedecendo a lei. Ficamos sem saber como lidar com essa violência de Estado com a decisão do governo em acabar com Secretaria de Segurança Pública”, aponta a pesquisadora. “A resposta deles para violência é mais violência. Se mantiver nesse caminho, vai continuar aumentando a violência. Estamos vivendo um momento de respostas muito grosseiras, sem diálogo mais humano”, emenda.

Uma das formas de conscientizar é justamente usar as mensagens escritas por quem sente na pele essa violência: os alunos de escolas localizadas no Complexo e moradores. “Eu queria pelo menos ter respeito, conseguir ir para escola, para o curso, ter liberdade de sair com meus pais ou com amigos. É isso. Que vocês possam respeitar as pessoas, até porque tem muitas que morrem de bala perdida”, diz um garoto. “Quando tem operação eu não posso ir para lugar nenhum, tenho que ficar no banheiro da minha casa. Quando o helicóptero passa atirando para baixo, minha tia vai para minha casa porque senão o tiro pode bater lá [na casa dela]”, diz outro.

Um morador preferiu direcionar sua fala diretamente para a juíza Regina Lúcia Chuquer. “Excelentíssima juíza, quando a ação civil pública é suspensa, para nós moradores da Maré é significado de violência porque o que acontece aqui são mortes, medo, terror, falta de aulas. É como se a senhora validasse todo esse horror”, escreve, complementando. “O caveirão quando entra aqui é para nos matar. Ele não entra aqui para fazer uma simples intervenção. O Estado mata sonhos, mata vidas, mata o futuro de pessoas que um dia poderia estar no lugar da senhora juíza”.