Senado aprova pacote anticrime e texto segue para sanção presidencial

Decisão foi unânime; excludente de ilicitude, prisão em segunda instância e os acordos de plea bargain foram excluídos de texto final

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (11/12) por unanimidade um conjunto de medidas que alteram a legislação penal e processual penal, conhecida como pacote anticrime. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

O texto aprovado é uma mistura dos textos elaborados pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As proposições serviram como base para um texto construído em um grupo de trabalho sobre o tema na Câmara, aprovado na terça-feira (10/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Entre os pontos projeto de lei estão o aumento de 30 para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país; o aumento de 6 a 20 anos de reclusão para 12 a 30 anos de reclusão a pena para o homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido.

O texto representa uma derrota parcial do ministro Moro, que viu pontos importantes que defendia serem derrubados pelos parlamentares, como a ampliação da excludente de ilicitude, a previsão de prisão após condenação em segunda instância e os acordos de plea bargain.

O ex-juiz, no entanto, conseguiu retomar algumas partes que considera importante antes do texto ser votado no plenário da Câmara, entre eles a possibilidade de gravar conversas entre advogados e presos, com autorização da Justiça; a proibição da progressão de pena para pessoas que tenham em suas condenações de maneira explícita que pertencem à facção criminosa e a autorização para que agentes infiltrados possam produzir provas – desde que haja uma investigação em curso contra a pessoa.

Durante as discussões no Senado nesta quarta, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) elogiou o texto e afirmou que as retiradas de trechos controversos permitiram a aprovação do projeto de maneira ágil. Ele defendeu, no entanto, que o Senado retome pontos perdidos no decorrer da tramitação, como a excludente de ilicitude, em discussões posteriores.

Pela oposição ao governo, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que o grupo de trabalho apresentou um texto que é uma “evolução” da proposta apresentada por Moro, retirando os trechos referentes à plea bargain, excludente de ilicitude e prisão em segunda instância. “Hoje a gente aprova uma lei muito melhor do que chegou à Câmara dos Deputados e fruto de um consenso de todos”, disse.

Confira como cada deputado votou

O texto votado pelos senadores foi antes aprovado na Câmara, em votação na quarta-feira passada (4/12). Confira como cada parlamentar votou:

Avante
André Janones	MG	Sim
Chiquinho Brazão	RJ	Sim
Dr. Gonçalo	MA	Sim
Fernando Borja	MG	Sim
Leda Sadala	AP	Sim
Luis Tibé	MG	Sim
Pastor Sargento Isidório	BA	Sim
Tito	BA	Sim
Total Avante: 8
CIDADANIA
Alex Manente	SP	Sim
Carmen Zanotto	SC	Sim
Da Vitória	ES	Sim
Daniel Coelho	PE	Sim
Fabiano Tolentino	MG	Sim
Marcelo Calero	RJ	Sim
Paula Belmonte	DF	Sim
Rubens Bueno	PR	Sim
Total CIDADANIA: 8
DEM
Alan Rick	AC	Sim
Alexandre Leite	SP	Sim
Arthur Oliveira Maia	BA	Sim
Carlos Henrique Gaguim	TO	Sim
David Soares	SP	Sim
Dr. Zacharias Calil	GO	Sim
Efraim Filho	PB	Sim
Eli Corrêa Filho	SP	Sim
Elmar Nascimento	BA	Sim
Fernando Coelho Filho	PE	Sim
Geninho Zuliani	SP	Sim
Hélio Leite	PA	Sim
Igor Kannário	BA	Sim
Jose Mario Schreiner	GO	Sim
Juninho do Pneu	RJ	Sim
Juscelino Filho	MA	Sim
Kim Kataguiri	SP	Sim
Leur Lomanto Júnior	BA	Sim
Luis Miranda	DF	Sim
Norma Ayub	ES	Sim
Olival Marques	PA	Sim
Paulo Azi	BA	Sim
Pedro Lupion	PR	Sim
Pedro Paulo	RJ	Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende	TO	Sim
Rodrigo Maia	RJ	Art. 17
Sóstenes Cavalcante	RJ	Sim
Total DEM: 27
MDB
Alceu Moreira	RS	Sim
Baleia Rossi	SP	Sim
Carlos Bezerra	MT	Sim
Carlos Chiodini	SC	Sim
Celso Maldaner	SC	Sim
Darcísio Perondi	RS	Sim
Dulce Miranda	TO	Sim
Elcione Barbalho	PA	Sim
Flaviano Melo	AC	Sim
Giovani Feltes	RS	Sim
Gutemberg Reis	RJ	Sim
Hercílio Coelho Diniz	MG	Sim
Herculano Passos	SP	Sim
Hermes Parcianello	PR	Sim
Isnaldo Bulhões Jr.	AL	Sim
Jéssica Sales	AC	Sim
José Priante	PA	Sim
Juarez Costa	MT	Sim
Márcio Biolchi	RS	Sim
Marcos Aurélio Sampaio	PI	Sim
Mauro Lopes	MG	Sim
Raul Henry	PE	Sim
Rogério Peninha Mendonça	SC	Sim
Sergio Souza	PR	Sim
Vinicius Farah	RJ	Sim
Walter Alves	RN	Sim
Total MDB: 26
NOVO
Adriana Ventura	SP	Sim
Alexis Fonteyne	SP	Sim
Gilson Marques	SC	Sim
Lucas Gonzalez	MG	Sim
Marcel van Hattem	RS	Sim
Paulo Ganime	RJ	Sim
Tiago Mitraud	MG	Sim
Vinicius Poit	SP	Sim
Total NOVO: 8
Patriota
Alcides Rodrigues	GO	Sim
Fred Costa	MG	Sim
Marreca Filho	MA	Sim
Pastor Eurico	PE	Sim
Total Patriota: 4
PCdoB
Daniel Almeida	BA	Sim
Jandira Feghali	RJ	Sim
Márcio Jerry	MA	Sim
Perpétua Almeida	AC	Sim
Renildo Calheiros	PE	Sim
Total PCdoB: 5
PDT
Afonso Motta	RS	Sim
Chico D`Angelo	RJ	Sim
Dagoberto Nogueira	MS	Sim
Damião Feliciano	PB	Sim
Eduardo Bismarck	CE	Sim
Fábio Henrique	SE	Sim
Félix Mendonça Júnior	BA	Sim
Flávia Morais	GO	Sim
Flávio Nogueira	PI	Sim
Gil Cutrim	MA	Sim
Gustavo Fruet	PR	Sim
Jesus Sérgio	AC	Sim
Leônidas Cristino	CE	Sim
Mário Heringer	MG	Sim
Marlon Santos	RS	Sim
Mauro Benevides Filho	CE	Sim
Paulo Ramos	RJ	Sim
Pompeo de Mattos	RS	Sim
Robério Monteiro	CE	Sim
Silvia Cristina	RO	Sim
Subtenente Gonzaga	MG	Sim
Tabata Amaral	SP	Sim
Túlio Gadêlha	PE	Sim
Wolney Queiroz	PE	Sim
Total PDT: 24
PL
Abílio Santana	BA	Sim
Bosco Costa	SE	Sim
Capitão Augusto	SP	Sim
Christiane de Souza Yared	PR	Sim
Cristiano Vale	PA	Sim
Dr. Jaziel	CE	Sim
Edio Lopes	RR	Sim
Fernando Rodolfo	PE	Sim
Flávia Arruda	DF	Sim
Gelson Azevedo	RJ	Sim
Gildenemyr	MA	Sim
Giovani Cherini	RS	Sim
João Carlos Bacelar	BA	Sim
Júnior Mano	CE	Sim
Lauriete	ES	Sim
Lincoln Portela	MG	Sim
Luiz Antônio Corrêa	RJ	Sim
Luiz Carlos Motta	SP	Sim
Magda Mofatto	GO	Sim
Marcelo Ramos	AM	Sim
Marcio Alvino	SP	Sim
Miguel Lombardi	SP	Sim
Policial Katia Sastre	SP	Sim
Raimundo Costa	BA	Sim
Sergio Toledo	AL	Sim
Vicentinho Júnior	TO	Sim
Wellington Roberto	PB	Sim
Zé Vitor	MG	Sim
Total PL: 28
PMN
Eduardo Braide	MA	Sim
Total PMN: 1
Podemos
Bacelar	BA	Sim
Diego Garcia	PR	Sim
Igor Timo	MG	Sim
Pr. Marco Feliciano	SP	Sim
Renata Abreu	SP	Sim
Ricardo Teobaldo	PE	Sim
Roberto de Lucena	SP	Sim
Total Podemos: 7
PP
Adriano do Baldy	GO	Sim
Afonso Hamm	RS	Sim
Aguinaldo Ribeiro	PB	Sim
AJ Albuquerque	CE	Sim
André Abdon	AP	Sim
André Fufuca	MA	Sim
Angela Amin	SC	Sim
Arthur Lira	AL	Sim
Átila Lins	AM	Sim
Átila Lira	PI	Sim
Cacá Leão	BA	Sim
Christino Aureo	RJ	Sim
Claudio Cajado	BA	Sim
Eduardo da Fonte	PE	Sim
Evair Vieira de Melo	ES	Sim
Fausto Pinato	SP	Sim
Fernando Monteiro	PE	Sim
Franco Cartafina	MG	Sim
Guilherme Derrite	SP	Sim
Jaqueline Cassol	RO	Sim
Laercio Oliveira	SE	Sim
Margarete Coelho	PI	Art. 17
Mário Negromonte Jr.	BA	Sim
Pedro Westphalen	RS	Sim
Pinheirinho	MG	Sim
Professor Alcides	GO	Sim
Ronaldo Carletto	BA	Sim
Schiavinato	PR	Sim
Total PP: 28
PROS
Acácio Favacho	AP	Sim
Boca Aberta	PR	Sim
Capitão Wagner	CE	Sim
Clarissa Garotinho	RJ	Sim
Gastão Vieira	MA	Sim
Uldurico Junior	BA	Sim
Vaidon Oliveira	CE	Sim
Weliton Prado	MG	Sim
Total PROS: 8
PSB
Alessandro Molon	RJ	Sim
Aliel Machado	PR	Sim
Bira do Pindaré	MA	Sim
Camilo Capiberibe	AP	Sim
Cássio Andrade	PA	Sim
Danilo Cabral	PE	Sim
Denis Bezerra	CE	Sim
Elias Vaz	GO	Sim
Emidinho Madeira	MG	Sim
Felipe Carreras	PE	Sim
Felipe Rigoni	ES	Sim
Gervásio Maia	PB	Sim
Gonzaga Patriota	PE	Sim
Heitor Schuch	RS	Sim
Jefferson Campos	SP	Sim
João H. Campos	PE	Sim
Júlio Delgado	MG	Sim
Lídice da Mata	BA	Sim
Liziane Bayer	RS	Sim
Marcelo Nilo	BA	Sim
Mauro Nazif	RO	Sim
Rafael Motta	RN	Sim
Rodrigo Agostinho	SP	Sim
Rodrigo Coelho	SC	Sim
Rosana Valle	SP	Sim
Tadeu Alencar	PE	Sim
Ted Conti	ES	Sim
Vilson da Fetaemg	MG	Sim
Total PSB: 28
PSC
Euclydes Pettersen	MG	Sim
Gilberto Nascimento	SP	Sim
Osires Damaso	TO	Sim
Paulo Eduardo Martins	PR	Sim
Valdevan Noventa	SE	Sim
Total PSC: 5
PSD
Alexandre Serfiotis	RJ	Sim
André de Paula	PE	Sim
Antonio Brito	BA	Sim
Cezinha de Madureira	SP	Sim
Charles Fernandes	BA	Sim
Danrlei de Deus Hinterholz	RS	Sim
Darci de Matos	SC	Sim
Delegado Éder Mauro	PA	Sim
Domingos Neto	CE	Sim
Edilázio Júnior	MA	Sim
Expedito Netto	RO	Sim
Fábio Mitidieri	SE	Sim
Fábio Trad	MS	Sim
Flordelis	RJ	Sim
Francisco Jr.	GO	Sim
Haroldo Cathedral	RR	Sim
Hugo Leal	RJ	Sim
Joaquim Passarinho	PA	Sim
José Nunes	BA	Sim
Júlio Cesar	PI	Sim
Júnior Ferrari	PA	Sim
Marco Bertaiolli	SP	Sim
Marx Beltrão	AL	Sim
Misael Varella	MG	Sim
Otto Alencar Filho	BA	Sim
Paulo Magalhães	BA	Sim
Reinhold Stephanes Junior	PR	Sim
Ricardo Guidi	SC	Sim
Roman	PR	Sim
Sargento Fahur	PR	Sim
Sérgio Brito	BA	Sim
Sidney Leite	AM	Sim
Stefano Aguiar	MG	Sim
Wladimir Garotinho	RJ	Sim
Total PSD: 34
PSDB
Adolfo Viana	BA	Sim
Aécio Neves	MG	Sim
Alexandre Frota	SP	Sim
Beto Pereira	MS	Sim
Bia Cavassa	MS	Sim
Carlos Sampaio	SP	Sim
Célio Silveira	GO	Sim
Celso Sabino	PA	Sim
Daniel Trzeciak	RS	Sim
Domingos Sávio	MG	Sim
Edna Henrique	PB	Sim
Geovania de Sá	SC	Sim
Lucas Redecker	RS	Sim
Luiz Carlos	AP	Sim
Mara Rocha	AC	Sim
Mariana Carvalho	RO	Sim
Miguel Haddad	SP	Sim
Nilson Pinto	PA	Sim
Paulo Abi-Ackel	MG	Sim
Pedro Cunha Lima	PB	Sim
Roberto Pessoa	CE	Sim
Rose Modesto	MS	Sim
Ruy Carneiro	PB	Sim
Samuel Moreira	SP	Sim
Shéridan	RR	Sim
Vanderlei Macris	SP	Sim
Vitor Lippi	SP	Sim
Total PSDB: 27
PSL
Abou Anni	SP	Sim
Alê Silva	MG	Sim
Bia Kicis	DF	Sim
Bibo Nunes	RS	Sim
Carla Zambelli	SP	Sim
Carlos Jordy	RJ	Sim
Caroline de Toni	SC	Sim
Charlles Evangelista	MG	Sim
Chris Tonietto	RJ	Sim
Coronel Chrisóstomo	RO	Sim
Coronel Tadeu	SP	Sim
Daniel Freitas	SC	Sim
Daniel Silveira	RJ	Sim
Delegado Antônio Furtado	RJ	Sim
Delegado Marcelo Freitas	MG	Sim
Delegado Pablo	AM	Sim
Dr. Luiz Ovando	MS	Sim
Dra. Soraya Manato	ES	Sim
Enéias Reis	MG	Sim
Felício Laterça	RJ	Sim
Felipe Francischini	PR	Sim
Filipe Barros	PR	Sim
General Peternelli	SP	Sim
Guiga Peixoto	SP	Sim
Gurgel	RJ	Sim
Heitor Freire	CE	Sim
Helio Lopes	RJ	Sim
Joice Hasselmann	SP	Sim
Junio Amaral	MG	Sim
Júnior Bozzella	SP	Sim
Léo Motta	MG	Sim
Loester Trutis	MS	Sim
Luciano Bivar	PE	Sim
Luiz Lima	RJ	Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	SP	Sim
Major Fabiana	RJ	Sim
Marcelo Brum	RS	Sim
Márcio Labre	RJ	Sim
Nelson Barbudo	MT	Sim
Nereu Crispim	RS	Sim
Nicoletti	RR	Sim
Professor Joziel	RJ	Sim
Professora Dayane Pimentel	BA	Sim
Sanderson	RS	Sim
Total PSL: 44
PSOL
Áurea Carolina	MG	Não
Edmilson Rodrigues	PA	Sim
Fernanda Melchionna	RS	Sim
Glauber Braga	RJ	Não
Ivan Valente	SP	Não
Luiza Erundina	SP	Não
Marcelo Freixo	RJ	Sim
Sâmia Bomfim	SP	Não
Talíria Petrone	RJ	Não
Total PSOL: 9
PT
Afonso Florence	BA	Sim
Airton Faleiro	PA	Sim
Alencar Santana Braga	SP	Sim
Alexandre Padilha	SP	Sim
Arlindo Chinaglia	SP	Sim
Assis Carvalho	PI	Sim
Benedita da Silva	RJ	Sim
Beto Faro	PA	Sim
Bohn Gass	RS	Sim
Carlos Veras	PE	Sim
Carlos Zarattini	SP	Sim
Célio Moura	TO	Sim
Erika Kokay	DF	Não
Frei Anastacio Ribeiro	PB	Sim
Henrique Fontana	RS	Sim
João Daniel	SE	Sim
José Airton Cirilo	CE	Sim
José Guimarães	CE	Sim
José Ricardo	AM	Sim
Joseildo Ramos	BA	Sim
Leonardo Monteiro	MG	Sim
Luizianne Lins	CE	Abstenção
Marcon	RS	Sim
Margarida Salomão	MG	Sim
Natália Bonavides	RN	Não
Nilto Tatto	SP	Sim
Odair Cunha	MG	Sim
Padre João	MG	Sim
Patrus Ananias	MG	Sim
Paulão	AL	Sim
Paulo Guedes	MG	Sim
Paulo Pimenta	RS	Sim
Pedro Uczai	SC	Não
Professora Rosa Neide	MT	Sim
Rejane Dias	PI	Sim
Rogério Correia	MG	Sim
Rubens Otoni	GO	Sim
Rui Falcão	SP	Abstenção
Valmir Assunção	BA	Sim
Vander Loubet	MS	Sim
Vicentinho	SP	Sim
Waldenor Pereira	BA	Sim
Zeca Dirceu	PR	Sim
Total PT: 43
PTB
Emanuel Pinheiro Neto	MT	Sim
Marcelo Moraes	RS	Sim
Maurício Dziedricki	RS	Sim
Nivaldo Albuquerque	AL	Sim
Paes Landim	PI	Sim
Paulo Bengtson	PA	Sim
Pedro Augusto Bezerra	CE	Sim
Pedro Lucas Fernandes	MA	Sim
Santini	RS	Sim
Wilson Santiago	PB	Sim
Total PTB: 10
PV
Célio Studart	CE	Sim
Enrico Misasi	SP	Sim
Professor Israel Batista	DF	Sim
Total PV: 3
REDE
Joenia Wapichana	RR	Sim
Total REDE: 1
Republicanos
Amaro Neto	ES	Sim
Benes Leocádio	RN	Sim
Capitão Alberto Neto	AM	Sim
Carlos Gomes	RS	Sim
Gilberto Abramo	MG	Sim
Hélio Costa	SC	Sim
Jhonatan de Jesus	RR	Sim
João Campos	GO	Sim
Jorge Braz	RJ	Sim
Julio Cesar Ribeiro	DF	Sim
Lafayette de Andrada	MG	Sim
Luizão Goulart	PR	Sim
Márcio Marinho	BA	Sim
Marcos Pereira	SP	Sim
Maria Rosas	SP	Sim
Milton Vieira	SP	Sim
Ossesio Silva	PE	Sim
Roberto Alves	SP	Sim
Ronaldo Martins	CE	Sim
Rosangela Gomes	RJ	Sim
Severino Pessoa	AL	Sim
Silas Câmara	AM	Sim
Silvio Costa Filho	PE	Sim
Total Republicanos: 23
Solidariedade
Augusto Coutinho	PE	Sim
Aureo Ribeiro	RJ	Sim
Bosco Saraiva	AM	Sim
Dr. Leonardo	MT	Sim
Dra. Vanda Milani	AC	Sim
Eli Borges	TO	Sim
Gustinho Ribeiro	SE	Sim
Lucas Vergilio	GO	Sim
Marina Santos	PI	Sim
Otaci Nascimento	RR	Sim
Tiago Dimas	TO	Sim
Zé Silva	MG	Sim
Total Solidariedade: 12