Alex da Silveira tenta no STF reverter sentença que o considerou culpado pela lesão: “Justiça está sendo violenta ao falar que sou culpado por estar trabalhando”
Alex da Silveira já não sabe mais o que esperar. Há 20 anos, ele espera Justiça por ter sido baleado no olho pela PM paulista e agora tem sua última chance. Silveira perdeu 80% da visão do olho esquerdo em julho de 2000, enquanto cobria uma greve de professores, e ainda foi culpado pela Justiça paulista por estar trabalhando. Na sexta-feira (14/8), o Supremo Tribunal Federal pode mudar isso, quando os ministros julgarão o último recurso do caso.
“Se você parar para olhar são duas situações: a minha e a da liberdade de imprensa. É sobre o direito de trabalhar”, aponta Silveira à Ponte. “Minha situação é pequena, mas, se for decidido que a culpa é minha por ter levado o tiro, por estar tralhando, vai ser um problema sério para todo mundo”, avalia.
Sobre as expectativas, Silveira confessa: “Sinceramente? É aquela velha história, esperando o melhor, me preparando para o pior e me contentando com o que vier”.
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Apesar do tiro, para o fotógrafo, a pior violência não veio da PM. “É a Justiça quem está sendo violenta ao falar que eu sou culpado por estar trabalhando”, critica.
Ele lembra que o tiro mudou tudo em sua vida e, apesar de ter passado tanto tempo, lembra daquele momento como se fosse hoje. “Eu tenho que estar confiante, eu não tenho outra opção. Mesmo que seja favorável, mesmo que seja uma indenização respeitosa, não vai resolver nada na minha vida”.
Entidades de jornalismo e direitos humanos somaram forças para apoiar Silveira. Em carta conjunta, as inciativas pedem que o STF corrija as injustiças no caso de Silveira.
“Quando a polícia extrapola suas prerrogativas e reprime violentamente manifestantes e comunicadores, ignorando direitos consagrados pela Constituição Federal, é dever do Judiciário zelar pela garantia desses direitos, o que passa pela reparação das vítimas e pela responsabilização dos órgãos de segurança pública”, diz a carta-conjunta assinada pelas entidades.
O direito de protesto, argumentam as organizações, deve ser garantido “independente da pauta das manifestações e da concordância política de representantes do Estado e dos integrantes do Sistema de Justiça com o seu conteúdo”.
“Além disso, a presença da imprensa nas manifestações, de forma segura, deve ser garantida como elemento indispensável para a concretização do pleno exercício das liberdades de imprensa e informação, direitos essenciais e inegociáveis em uma sociedade verdadeiramente democrática”.
As instituições lembram a semelhança do caso do fotógrafo Sérgio Silva, que também foi atingido no olho esquerdo por um tiro de bala de borracha da PM enquanto cobria as jornadas de junho de 2013. Sérgio também espera por justiça após 7 anos do ocorrido.
Assinam essa carta ARTIGO 19, Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), APC (Associação para o Progresso das Comunicações), CPJ (Comitê para Proteção de Jornalistas), Conectas Direitos Humanos, Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares), Ibccrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), Intervozes, Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Repórteres sem Fronteiras.
