‘A única coisa que eu tenho é a minha voz e ela não será silenciada’, diz ativista preso por criticar PM no Rio

Em ato realizado no centro da capital fluminense, André Constantine foi preso pela PM por desacato ao criticar a corporação e governo Bolsonaro. “Atitude da PM mostra que ele tem razão em protestar”, diz diretora da Artigo 19

“Temos que discutir o fim dessa instituição bandida que mata preto e favelado todos os dias”. Essa foi a frase que levou André Constantine, 44 anos, liderança do Movimento Nacional de Favelas do Rio e militante do Partido dos Trabalhadores (PT), à prisão nesta quinta-feira (4/3). 

A crítica, direcionada à Polícia Militar, aconteceu durante um protesto ocorrido na praça da Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, na tarde desta quinta. Ele também se manifestou contrário ao governo de Jair Bolsonaro e protestava contra um projeto de lei do prefeito Eduardo Paes que pretende armar a Guarda Municipal (GM). 

Em vídeo divulgado pelo site Brasil 247, no qual André é colunista, o ativista fazia um discurso sobre a situação do país na pandemia do novo coronavírus.

Ao final da exposição que tecia duras críticas à Polícia Militar, o capitão Ricardo Vidal arrancou o microfone de André e o levou preso em um camburão, que foi vaiado quando partiu pelos que presenciaram o ato. O policial alegou que André estava cometendo o crime de desacato a autoridade. 

Em entrevista à Ponte, André Constantine conta que o capitão o arrastou até a viatura quando não aprovou seu discurso. “Chegou em um dado momento no discurso que o capitão Ricardo se sentiu incomodado e veio em minha direção, tomou das minhas mãos de forma bruta o microfone, silenciando a minha voz e disse que iria me prender por desacato. Eu tentei argumentar em qual momento eu o desacatei, ou o restante dos policiais, e ele me pegou pela camisa e me conduziu até a viatura”.

André foi levado para a 5ª Delegacia de Polícia, localizada no centro da cidade. Durante o caminho, o capitão da PM tirou fotos suas sem sua autorização. “No trajeto até a 5ª DP, eles tiraram fotos minhas dentro da viatura e eu quero fazer essa denúncia, nós que somos militantes de favela sabemos que quando eles tiram essas fotografias eles enviam para grupos privados de WhatsApp de PMs, então a minha foto deve estar rolando nesses grupos, é uma forma de nos intimidar”, conta o ativista.  

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Quando chegou à delegacia, André foi atendido pela delegada de plantão Mônica Areal, que havia decidido registrar o crime de desacato sem a defesa de André presente. Pouco tempo depois o delegado titular Bruno Gilaberte Freitas chegou ao local, recebeu os advogados ali presentes e liberou o militante.

O advogado Rodrigo Mondego, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do RJ (OAB-RJ) que esteve na ocorrência, afirma que o capitão Ricardo Vidal cometeu abuso de autoridade e crime de dano qualificado. “Houve abuso de autoridade da delegada e do capitão da PM que prendeu o André, além disso, Vidal cometeu o crime de dano qualificado ao quebrar o microfone com emprego de violência, pois ele também arrastou o André”. 

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Na visão da advogada e diretora da organização Artigo 19, Denise Dora, a prisão de André comprova uma violação à liberdade de expressão, direito previsto no artigo 5º da Constituição Federal. “O que ocorreu foi exatamente a violação deste princípio de liberdade de expressão, de opinião, de manifestação, próprio de contextos autoritários. A atitude da PM evidencia que André tem toda a razão em seu protesto, e que a sociedade brasileira e as instituições devem garantir sua liberdade, própria de um Estado de Direito”.

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Denise ainda aponta que “o Brasil vem descendo a ladeira no aspecto das liberdade democráticas”, e acredita que as práticas autoritárias devem impactar nas eleições. “A perseguição à liberdade de expressão implica em erosão democrática, caminho autoritário, que muitas vezes vai repercutir em processos de participação e eleição. O papel das autoridades públicas deve ser de defender a ordem constitucional e de direitos humanos, e não estimular censura, violência e perseguição como neste caso”.

A advogada também comenta o uso do desacato como forma de silenciamento dos cidadãos. “O desacato é uma figura jurídica pensada originalmente para proteger servidores públicos de ofensas, ameaças e agressões. Entretanto, o uso do desacato tem sido discriminatório e contra populações vulneráveis”.

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“A polícia em geral utiliza contra jovens negros que reagem a violência, alguns integrantes do judiciário usam em situações na qual são questionados, e agora se usa como instrumento de censura. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos) recomendam a abolição da figura do desacato por ser usada como figura de arbítrio”, finaliza Denise Dora.

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Após o ocorrido André reitera que não irá se calar frente às tentativas de silenciamento. “A nossa sorte é que estávamos realizando uma live pelo meu Facebook, está tudo gravado. Esse capitão teve essa atitude na frente de centenas de pessoas em um ato público, dezenas de pessoas filmando e em plena luz do dia, ele teve essa atitude autoritária, imagina o que a PM não faz na calada da noite dentro das favelas. A única coisa que eu tenho é a minha voz e essa voz não será silenciada, só irão me silenciar morto”.

Outro lado

Procurada, a Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro não respondeu se o policial que levou André à delegacia recebeu algum tipo de advertência pelo ocorrido. A Policia Civil também não se manifestou sobre a tentativa da delegada Mônica Areal de registrar o caso sem a presença da defesa de André. Os pedidos de entrevistas com ambos também não foram atendidos.